Depois das comemorações de agosto em torno das efemérides do nosso dia e da derrubada do veto sobre o PLS 368/09, e coroados pela histórica noite de encontro da ANPUH-Brasil com os/as ex-presidentes/as (https://www.youtube.com/watch?v=_qBnGSHjosk), retornamos renovados aos trabalhos! Em setembro, encerramos a série de Lives da ANPUH de Norte a Sul, com as seções estaduais; fecharemos um primeiro ciclo do projeto ANPUH em Prosa, ambos grandes sucessos no debate público da História, e iniciamos as Vigílias pela Democracia, inaugurada no 7 de Setembro, também nos canais da ANPUH no Youtube e Facebook. Para o editorial deste mês, resgatamos a notícia outrora veiculada nas nossas redes, visando ampliar a divulgação sobre a comissão criada pela ANPUH para deslindar a Regulamentação da Profissão:
“A ANPUH teve papel chave na construção dessa Lei de Regulamentação da Profissão de Historiador(a), que começou com a proposição do PLS 368/2009, em 27 de agosto de 2009, pelo Senador Paulo Paim, quando o Professor Durval Muniz de Albuquerque Junior era Presidente da ANPUH. Em 07 de novembro de 2012, estando a Presidência da ANPUH a cargo do Professor Benito Bisso Schmidt, alcançamos a aprovação do PLS que foi encaminhado à Câmara do Deputados e passou a tramitar sob a designação de PL 4699/2012. No dia 03 de março de 2015, quando era Presidente da ANPUH o Professor Rodrigo Patto Sá Motta, o projeto foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado com alterações, passando a ser registrado como SCD 3/2015. No dia 18 de fevereiro de 2020, houve a aprovação da Regulamentação da Profissão de Historiador(a). A matéria foi enviada para a Presidência da República e foi integralmente vetada e enviada de novo para o Congresso Nacional sob título de Veto 10 / 2020. Finalmente, no dia 12 de agosto de 2020, em Sessão do Congresso Nacional, ocorreu a derrubada do veto e a Regulamentação da Profissão de Historiador(a) passou a ser uma realidade incontornável. A Lei foi promulgada e sua publicação ocorreu no dia 17 de agosto, sob o número 14.038 / 2020. Nessa etapa final da segunda aprovação no Senado, da derrubada do veto e promulgação da Lei, a Presidente da ANPUH é a Professora Márcia Maria Menendes Motta.
A ANPUH que esteve à frente de toda a luta pela Regulamentação, junto com parceiros importantes, como a Femeh e a ANPG, entre outras forças políticas e partidárias, agora assume a importante tarefa para a implementação da Lei e acompanhamento dos seus desdobramentos.
Para esse fim, foi composta uma Comissão *inicial* coordenada pelo atual Secretário-geral da ANPUH e ex-presidente da entidade, Benito Schmidt, e os seguintes membros: Rodrigo Patto Sá Motta (ex-presidente da ANPUH), membros do grupo de mobilização parlamentar da ANPUH: Lara de Castro (presidenta ANPUH-AP), Adalberto Paz (2º tesoureiroANPUH), Tito Barros (Vice-presidente da ANPUH), Wagner Geminiano (grupo de curadoria de redes da ANPUH), Fábio Faversani (grupo de curadoria de redes da ANPUH) e Ricardo Castro (presidente da ANPUH-RJ).
Preliminarmente, então, esclarecemos a toda nossa comunidade que não procede a ideia de que será formado um Conselho junto ao qual seria necessário se registrar com o pagamento de taxas (como o Crea, CRM e tantos outros) nem uma Ordem Profissional com taxas e prova de admissão (como a OAB). Não há previsão na Lei para isso. A Lei prevê que o registro será feito junto à “autoridade trabalhista competente”, que hoje está alocada na Secretária do Trabalho, junto ao Ministério da Economia.
Estamos dando início a uma aproximação com esse órgão do Estado para debater os detalhes práticos da implementação da Lei e estaremos atentos ao seu eventual descumprimento, que reclamará iniciativas tanto junto ao Executivo, quanto junto, nos casos em que isso for necessário, ao Ministério Público do Trabalho.
Ainda há muita incerteza no horizonte imediato e é natural que seja assim nesse momento inicial. Para enfrentar essa tarefa difícil é que foi criada essa Comissão da ANPUH e a interlocução com toda a comunidade de Historiadores e Historiadoras será fundamental. Estaremos juntos e juntas e abriremos canais de comunicação para que esse diálogo seja efetivo e produtivo.
Por favor, não realizem ainda procedimentos visando o registro profissional. Assim que nos reunirmos com o pessoal da Secretaria do Trabalho divulgaremos os procedimentos corretos. Pedimos também que leiam a lei da regulamentação. Muitas das dúvidas enviadas à secretaria da ANPUH podem ser resolvidas com a leitura desse documento legal.
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