No dia 19 de fevereiro de 2016, a ANPUH/PR realizou, no campus de Marechal Cândido Rondon da UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), o Seminário Estadual sobre a BNCC, com a presença de aproximadamente 100 participantes, entre professores universitários, da educação básica e de alunos da graduação e da pós-graduação em História, com a presença de participantes da UNIOESTE, UNICENTRO, UNESPAR, UNIPAR, UEM, UEPG e UFPR e com expressiva participação de professores da educação básica, sobretudo dos Núcleos Regionais de Ensino (NREs) de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu. Após a apresentação das discussões promovidas pelos diversos colegiados e das contribuições individuais dos presentes, deliberou-se (com dois votos contrários e nenhuma abstenção) pela publicização deste Manifesto, que tem a finalidade de explicitar alguns dos inúmeros problemas graves e cruciais no documento em apreciação, que determinam a total impossibilidade de modificação da proposta através de sugestões e acréscimos pontuais. Dentre tais problemas, destacamos:

1. A ênfase excessiva e claramente desproporcional conferida aos componentes de História do Brasil, com significativo prejuízo da abordagem dos processos históricos mais gerais;

2. O viés nacionalista e acrítico com que são enunciados inúmeros conteúdos de História do Brasil e que é reforçado nas exemplificações de temáticas propostas para seu desenvolvimento;

3. A perspectiva de subordinação da abordagem de todos os demais conteúdos aos seus “nexos” e “vínculos” com a história brasileira, determinando graves distorções e mesmo inviabilizando a compreensão de sua dinâmica própria;

4. O uso de baliza temporal quase sempre referida ao século XVI (em função do início do processo de “colonização” da luso-américa), que torna quase insignificante aos alunos as aprendizagens de outros contextos históricos, especialmente os referentes à Pré-História, História Antiga e História Medieval, além de depor contra a noção de diversidade defendida pela BNCC;

5. A desestruturação da linha temporal, com perda das referências cronológicas e da noção de processo histórico, com consequente fragmentação do conhecimento histórico, acarretando enormes dificuldades para a compreensão da processualidade histórica;

6. Um visível reducionismo acrítico e a ausência de historicidade e problematização no uso de categorias e conceitos, bem como a clara indução de uso deles nos mais diferentes níveis de ensino, juntamente com a total eliminação de categorias/conceitos explicativos mais gerais como capitalismo, mercantilismo e feudalismo;

7. O mesmo reducionismo acrítico também aparece na tentativa de abordar conteúdos históricos amplos a partir de alguns de seus aspectos arbitrariamente indicados;

8. Uma noção fortemente restritiva e equivocada de cidadania, na medida em que o conceito é naturalizado e tratado sem problematização e com enfoque apenas na perspectiva político-constitucional e em noções não problematizadas como “direitos e deveres do trabalhador” e “direitos do consumidor”.

Dentre os 200 componentes propostos, não é difícil identificar a apontar grande número de inconsistências, contradições e insuficiências. Optamos por não detalhar pontualmente aqui tais problemas, pois estão enunciados e explicitados nos inúmeros documentos críticos em circulação.

As limitações e inconsistências da proposta, no entanto, não se reduzem aos componentes individualmente considerados, mas perpassam os pressupostos gerais da proposta, com o que recusamos a alternativa de proposição de emendas e correções pontuais ou a supressão dos pontos mais problemáticos e acréscimo de outros que supram as gritantes lacunas da proposta.

Os “quatro fundamentos” que embasam a “opção pela ênfase na História do Brasil” são frágeis e insuficientes; o critério adotado para a distribuição dos conteúdos entre as diferentes séries produz diversas dificuldades, e a justificação para a definição dos quatro eixos que estruturam a proposta curricular não é convincente.

Outro ponto crítico é que o documento negligencia o procedimento historiográfico de partir de problemáticas do presente para a definição de temas e para a organização de conteúdos programáticos para o ensino de história. Uma vez que o fato histórico, para a historiografia, constitui-se a partir do presente, é inadequada a busca que a proposta faz de “nexos” e “vínculos” com a formação do Brasil-Nação, produzindo abordagens anacrônicas de processos passados, naturalizando-os.

Outro aspecto fundamental é falta de transparência e democracia no processo de construção da proposta e, sobretudo, na suposta discussão pública. A proposta foi produzida por uma Comissão de Especialistas nomeados pelo MEC que claramente não expressou a heterogeneidade constitutiva da área de História. Para a discussão de uma proposta que terá um enorme impacto, foi estabelecida uma “consulta pública” com prazo extremamente exíguo, basicamente reduzido ao período de final e início de ano que coincide com as férias da maior parte dos docentes, dificultando enormemente processos coletivos de debate e discussão. Ainda mais grave, o sistema de consulta pública online é construído de forma a impossibilitar qualquer crítica aos fundamentos e aos critérios gerais que orientaram a construção da proposta, permitindo exclusivamente sugestões pontuais e fragmentárias sobre pontos específicos, o que por um lado eleva artificialmente o número de “contribuições” (que já é superior a dez milhões) e por outros torna o processo inteiramente inócuo, pois só é possível “contribuir” acatando os pressupostos da “proposta” imposta.

O debate em torno da BNCC também oculta as contradições vividas no ambiente escolar e projeta como solução apenas as mudanças no currículo escolar. As condições de trabalho docente, precarizadas e intensificadas com turmas e classes superlotadas, jornada de trabalho estafante, com professores assumindo aulas em diversas escolas, entre tantas outras rotinas que desprestigia o exercício da profissão. Por outro lado, não é proposta uma política de permanência das crianças e jovens no Ensino Básico e a proposta de ensino integral parece não fazer mais parte dos projetos educacionais.

Diante do exposto, e por entendermos que a proposta curricular representa um evidente retrocesso histórico nas políticas educacionais no país, os participantes do Seminário Estadual sobre a BNCC - ANPUH-PR deliberaram pela rejeição da proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em História apresentada pelo MEC, tendo em vista que em virtude do conjunto de observações críticas aqui enunciadas não é possível propor emendas ou ajustes à proposta em apreciação.

Marechal Cândido Rondon/PR, 19 de fevereiro de 2016.