REVISTA TEMPO

Governo, Administração e Justiça no Império português (XVII-XVIII) / Governance, Administration e Justiça no império português (séculos 17-18)

Proponentes:

Dr. Reinaldo Forte Carvalho (Universidade de Pernambuco – UPE Campus Petrolina)

Dr. Nuno Camarinhas (Universidade Nova de Lisboa / Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN)

Este dossiê pretende articular as formas de atuação dos agentes régios e dos demais representantes coloniais no contexto dos governos administrativos e da Justiça colonial nos diversos pontos do Império Ultramarino Português da época moderna. Nesta lógica, ao lançar um olhar para o quadro mais amplo dos diversos territórios ultramarinos, a Coroa acabou inserindo-se em dinâmicas multifacetadas, ampliando e assumindo diferentes papéis, ora como protagonista das ações, ora de mera coadjuvante, ora, de certa forma, de neutralidade político-administrativa. Uma das estratégias da monarquia lusitana foi nomear/inserir oficiais para assegurar as prerrogativas régias ao nível local, sendo que, por intermédio destes mesmos oficiais, buscava manter o controle dos espaços político-administrativos, através das prerrogativas reais e de uma proto-burocracia nascente, ou passava a convergir junto aos interesses locais por meio de acordos e negociações. Portanto, entender as práticas administrativas desses representantes régios junto aos representantes dos poderes locais, é adentrar no espaço de negociações, embates e conflitos destes indivíduos no exercício de suas funções nas várias possessões do ultramar português. Diante disto, torna-se relevante a discussão acerca da atuação dos agentes do governo português, por revelar de que forma eram colocados em prática o exercício do poder nos espaços coloniais em relação à coroa portuguesa. Partindo dessa perspectiva, este dossiê pretende alargar a perspectiva de análise da administração da justiça como mais uma instância de governo, combinando diferentes abordagens sobre o tema da governança, em diferentes áreas e contextos do ultramar português dos séculos XVII e XVIII, agregando neste dossiê estudos relacionados a temática com o objetivo de promover a divulgação das pesquisas em relação ao debate dos "Governos, Administração e Justiça no Império português (XVII-XVIII)".

A proposta do dossiê tem o objetivo principal reunir artigos de professores, pesquisadores no campo de estudos dos poderes, administração e Justiça no contexto do Império português ampliando o debate sobre a referida temática.

Informações adicionais

  • Tema: Governo, Administração e Justiça no Império português (XVII-XVIII) / Governance, Administration e Justiça no império português (séculos 17-18)
  • Prazo: 01/03/2024