NOTA CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE SE DESFAZER DE PARTE DO ACERVO DA COMISSÃO DA VERDADE

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, vivemos atormentados nos últimos 4 anos com notícias de falas e atos do atual governo federal.

Vivemos angustiados com notícias que atentam contra a saúde e a vida do povo brasileiro, mas também contra todos os esforços recentes de historiadores e arquivistas em localizar, resgatar, preservar e estudar documentos relativos à história da ditadura militar estabelecida no golpe de 1º de abril de 1964 que hoje compõe um fundamental acervo documental.

Uma das notícias que nos preocupa seriamente foi publicada na Coluna do Noblat [https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/governo-se-desfaz-de-17-mil-de-obras-do-acervo-da-memoria-da-ditadura] no último dia 19 de setembro na qual se noticia que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, atualmente responsável pelo acervo reunido pela Comissão da Anistia, quer se desfazer, através de doação, de material de divulgação do trabalho desta Comissão, como livros, DVDs etc.

Ainda que a notícia afirme que o Ministério quer doar apenas o material de divulgação e não o acervo propriamente dito, pesquisadores que participaram do trabalho que deu origem ao acervo, mas também a comunidade de historiadores(as) e arquivistas colocam-se contra essa intenção, pois a posição do atual governo de atacar sistematicamente a ciência, a universidade pública, e a própria pesquisa histórica profissional nos levam a crer que tanto o material de divulgação possa ser extraviado, quanto o próprio acervo documental possa ser parcial ou totalmente danificado e até destruído nesse processo.

Assim, a Associação Nacional de História – seção RJ, bem como todas as entidades abaixo-assinadas, colocam-se contra essa intenção do Ministério da Mulher e solicitam a intervenção do Ministério Público Federal para que esse material seja mantido onde está e que os agentes públicos que o guardam sejam devidamente responsabilizados caso esse acervo seja extraviado, danificado ou destruído.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2022

Abaixo-assinados:

Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (Asminc)
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia (FNARQ)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Associação Brasileira de Ensino de História (ABEH)

Fórum Saberes Históricos

Associação Brasileira de História Oral (ABHO)