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1.Processo contra a Revista Brasileira de História.
A ação movida contra a ANPUH – Associação Nacional de História e contra o Scielo pelas senhoras Leny do Valle e Crisley do Vale Silva Silveira (Processo n. 43309292695-8, 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG), solicitando indenização por danos morais, foi julgado improcedente no julgamento em primeira instância. As autoras consideraram ofensivo à honra de seu antepassado, o cacique Lyrio Arlindo do Valle, o teor do artigo do historiador norte-americano Seth Garfield, publicado na Revista Brasileira de História vol. 20, n. 39, 2000, intitulado: “As raízes de uma planta que hoje é o Brasil: os índios e o Estado-Nação na era Vargas”. A audiência de instrução e conciliação ocorreu no dia 04 de fevereiro de 2011, comparecendo pela ANPUH a atual editora da RBH, Marieta Moraes Ferreira, que desempenhou um papel importante para que o processo tivesse esse desfecho. A ANPUH foi, em todo processo, representada pelo Dr. Sérgio Machado, que também fez um excelente trabalho. Agradecemos publicamente também ao professor Seth Garfield que colaborou em todos os momentos com a nossa instituição. O teor completo da sentença encontra-se disponível na página da entidade. A partir deste caso julgamos ser urgente uma discussão sobre a ameaça que representa para o livre exercício da profissão de historiador este processo crescente de judicialização no campo da memória.
2.Regulamentação da Profissão.
Como o Senador Paulo Paim, autor do PLS 368/2009 que regulamenta a profissão de historiador, foi reeleito, automaticamente sua propositura foi desarquivada e continuará sua tramitação a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde se encontrava sob a responsabilidade do relator Senador Flexa Ribeiro que havia se pronunciado favoravelmente ao projeto e a emenda de redação proposta pelo Senador Álvaro Dias, no dia 15 de dezembro de 2010, sem que houvesse tempo hábil para que esse parecer fosse levado à votação pelo plenário da Comissão. O projeto encontra-se desde o dia 14 de janeiro de 2011, aguardando designação de relator na CCJ para continuar sua tramitação. O PLC de número 3759/2004, de autoria do ex-Deputado Wilson Santos, que tem em anexo o PLC 7321/2006 do Deputado Jovair Arantes, que estava parado na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara Federal foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2011 devido o término da legislatura sem que tivesse sido apreciado. Enviamos carta ao Deputado Jovair Arantes, que inicia sta legislatura como líder da bancada do PTB, solicitando que ele, como autor do projeto apensado, dada a ausência na casa do autor da propositura principal, solicite o desarquivamento da mesma. Tomamos a iniciativa de enviar correspondência a todos os deputados e senadores que acabam de assumir seus mandatos solicitando que este tema da regulamentação da nossa profissão seja colocado finalmente na pauta do Congresso, nesta legislatura que se inicia. O teor completo da carta encontra-se em nosso site.
3. XXVI Simpósio Nacional de História.
Foi concluído o processo de envio pelas Seções Regionais de sugestões de Mesas-Redondas (temáticas e nomes de componentes) e de conferencistas nacionais. Houve um mal entendido que atrasou e dificultou o processo: na reunião com as Seções Regionais em dezembro passado havia ficado acordado de que as Regionais enviariam essas sugestões de mesas e de conferencistas nacionais, só que ao invés de enviar as mesas completas, com todos os seus componentes, muitas regionais enviaram apenas um nome isolado para compor uma mesa, um nome de seu Estado, o que atrasou o processo. As mesas e conferencistas nacionais serão referendados pela reunião do Comitê Científico que ocorrerá em abril, quando da reunião com as Seções Regionais. Nesta oportunidade também será referendada todo o restante da Programação. Neste momento continuam abertas as inscrições para quem quer apresentar trabalho em Simpósios Temáticos e para quem quer cursar mini-cursos. As inscrições em ST vão até o dia 21 de março e em mini-cursos até o dia 30 de junho na página do Simpósio na internet: www.snh2011.anpuh.org.
4.Preservação dos Arquivos Judiciais.
A ANPUH- Associação Nacional de História através de sua diretoria, de seus representantes junto ao CONARQ e de alguns de seus filiados como as professoras Silvia Hunold Lara, Fernando Teixeira e Gladys Sabina Ribeiro vem participando ativamente das discussões em torno do novo Código de Processo Civil, que já foi aprovado no Senado Federal e que se encontra na Câmara Federal para tramitação. No final do ano passado tudo o que se conseguiu foi a retirada do projeto de qualquer referência a questão da destruição dos processos judiciais. Continuaremos lutando junto aos deputados para que o novo código, ao contrário do que quer amplos setores do Judiciário, embora tenhamos do nosso lado importantes lideranças dessa área, não preveja nenhuma forma de destruição dos processos judiciais, e que esta questão seja tratada por uma lei específica, no bojo da discussão mais ampla de uma política nacional de arquivos. Estamos enviando carta ao Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) solicitando uma reunião daquele órgão para a discussão dessa matéria.
5.Política e Conferência Nacional de Arquivos.
A mobilização desencadeada pelos arquivistas, notadamente por aqueles que trabalham no Arquivo Nacional, contra o remanejamento deste órgão da Casa Civil para o Ministério da Justiça, terminou por resultar numa série de reuniões que concluíram pela necessidade do estabelecimento de uma política nacional de arquivos. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se comprometeu, em reunião com o CONARQ, em realizar uma Conferência Nacional de Arquivos para discutir e estabelecer esta política. Nossos representantes junto ao CONARQ, a professora Ismênia Martins e o professor Paulo Knauss estiveram presentes na reunião desse Conselho que iniciou o debate e preparativos para a Conferência. Ao invés de participarmos da polêmica pontual em torno de onde deve ficar o AN no organograma do governo, achamos mais importante lutar pela definição de uma política nacional de arquivos, por um plano nacional que defina diretrizes e políticas permanentes para os arquivos públicos e privados do país, que dê uma organização sistêmica aos mesmo e, ao mesmo tempo, defina uma política integrada de guarda documental, pois não se pode continuar na situação atual em que mesmo no interior de cada poder ou de cada órgão da administração pública pratica-se uma política distinta de guarda documental.
6.Comemoração dos 50 anos da ANPUH.
Encontram-se bastante adiantadas as negociações com as editoras para a publicação dos livros comemorativos dos cinqüenta anos de nossa entidade. A tese premiada no concurso Manoel Luís Salgado Guimarães de Teses será publicada pela editora da UNESP. O livro da fundadora da entidade, professora Alice Canabrava, será publicado pela editora da USP. O livro do ex-presidente da entidade, recentemente falecido, professor Manoel Luís Salgado Guimarães, será publicado pela editora da UERJ. Será sua tese de doutorado defendida na Alemanha, ainda inédita no Brasil, que versa sobre a historiografia brasileira do século XIX. Ela substituirá o livro do professor Afonso Carlos Marques dos Santos que, infelizmente, não teve os direitos de publicação liberados em tempo hábil para publicação até a realização do Simpósio Nacional. O livro sobre as historiografias estaduais nos últimos cinqüenta anos recebeu a colaboração de cerca de 13 estados. Ele está sob a responsabilidade da professora Raquel Glezer, que será sua organizadora e fará a apresentação. Neste momento estamos em negociação com editoras para sua publicação.
7.Logomarca dos 50 anos da entidade.
Foi escolhida a logomarca que estará presente em todo material produzido para comemorar os cinqüenta anos de nossa entidade. As Seções Regionais já podem também utilizá-la em suas promoções e em suas páginas, basta solicitar o envio do arquivo pela secretaria da entidade. A logomarca foi produzida pela empresa mee e possui versões distintas adaptadas ao tipo de material em que figurará. Vejam em primeira mão a logomarca dos 50 anos:
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8.Processo Sucessório da Entidade.
Já se encontra disponível na página da entidade o Regimento Eleitoral que disciplinará o processo de escolha da diretoria para o biênio 2011-2013, da editoria e conselho editorial das revistas RBH e História Hoje e do Conselho Fiscal da entidade. Ele foi elaborado pela Comissão Eleitoral composta pelos professores Valdei Lopes de Araújo (UFOP), Antônio Carlos Jucá (UFRJ) e Charles Monteiro (PUC-RS) e define também o cronograma que deve ser seguido por aqueles interessados em disputarem o pleito. Até o dia 14 de abril está aberto o prazo para a inscrição de chapas junto à secretaria da entidade.
9.Reforma do Estatuto.
Estamos iniciando um processo de análise do Estatuto da entidade para a propositura de possíveis modificações em suas disposições. Solicitamos que as Seções Regionais que queiram participar desse processo façam discussões prévias do documento e apresente suas sugestões de mudança na próxima reunião de abril com a diretoria nacional. Nesta oportunidade a diretoria também apresentará seu estudo inicial e suas propostas de alterações que serão assim discutidas e amadurecidas nesta reunião, para que se possa apresentar a Assembléia Geral, quando da realização do XXVI Simpósio Nacional de História, uma proposta consistente e previamente debatida. Qualquer sócio que queira sugerir alteração no Estatuto, encaminhe a sugestão a diretoria da Seção Regional, ou diretamente a secretaria nacional, sempre indicando o dispositivo que quer ver modificado, excluído ou acrescido.
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