NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AVISO AOS REFORMADORES

por Silvia Hunold Lara (Depto. História - UNICAMP)

No início de junho desse ano, o Anteprojeto de Código de Processo Civil, elaborado por uma Comissão de Juristas que se reúne desde 2009, foi apresentado ao Senado. Na semana passada, uma comissão foi criada para examinar as 261 páginas do documento, com vários assuntos polêmicos. Certamente, deve haver muita discussão. Mas há algo que precisa ser esclarecido desde já: a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto e o senador José Sarney, que o encaminhou ao Senado, cometem um duplo atentado à cidadania, ao autorizarem a destruição completa da memória do judiciário brasileiro e ignorarem demandas sociais reivindicadas há décadas.

Sim, é disso que se trata. O artigo 967 do atual anteprojeto repete as mesmas palavras do antigo artigo 1.215 do Código, promulgado em 1973, que autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado". Em total desrespeito ao direito cidadão de preservação da história e às regras arquivísticas mais elementares, a determinação reforça a moda burocrática de limpar o passado. Certamente, os processos findos há cinqüenta, cem anos não servem mais para as partes envolvidas - mas servem, e muito, para se conhecer a história do judiciário, dos movimentos e das relações sociais no Brasil... A determinação decreta a amnésia social e espezinha o direito que todos temos à memória e à história.

A medida tem antecedentes históricos. Em 1890, Rui Barbosa mandou queimar os documentos referentes aos escravos existentes na Tesouraria da Fazenda, na tentativa de eliminar a "nódoa da escravidão" e impedir que ex-senhores insatisfeitos com a Abolição tivessem provas para abrir processos de indenização. A medida era meramente prática, mas rende muitos transtornos para quem quer conhecer os números da demografia escrava no final do século XIX. Seu ato, mesmo aparentemente justificável para um ministro da Fazenda preocupado em proteger o Tesouro nacional, rende-lhe até hoje a pecha de ter mandado queimar todos os arquivos da escravidão. Há algum tempo, os historiadores conseguiram contornar parcialmente o ato lesivo de Rui Barbosa graças ao acesso a outros documentos - em especial os guardados pelo judiciário brasileiro. Há muitos exemplos: as ações cíveis do século XIX incluíam freqüentemente entre suas provas os registros de propriedade sobre os escravos, com dados importantes como idade, condição matrimonial, ofício, etc; os litígios sobre inventários traziam documentos que permitem aos historiadores conhecer a vida cotidiana das fazendas e engenhos daquele período; diversos autos cíveis trataram de negociações sobre a alforria de cativos e libertos, revelando aspectos importantes da história da liberdade em nosso país. O uso dessa documentação, nas últimas décadas, permitiu redimensionar a história da escravidão e tem sido utilizada cada vez mais para conhecer a história dos trabalhadores livres e da vida cotidiana no Brasil dos séculos XIX e XX. Valor documental similar têm os processos criminais e os da Justiça do Trabalho - fontes preciosas que voltam a ser ameaçadas.

Sim, voltam a ser ameaçadas. Promulgado o Código de Processo Civil em 1973, a comunidade nacional e internacional de historiadores, juristas e arquivistas, depois de muita gritaria e vários artigos em jornais e revistas especializadas, conseguiu, em plena ditadura, suspender a vigência do tal artigo 1.215 (lei 6.246, de 7/10/1975). O que terá levado a Comissão de juristas a ignorar toda essa movimentação e a lei 6.246? Talvez sejam adeptos da mencionada moda de limpeza burocrática, talvez concordem com os argumentos aparentemente singelos (mas facilmente contestáveis) da necessidade de economia com a redução de custos de armazenamento de papéis velhos, ou confortem-se com cláusula que prosaicamente manda recolher aos arquivos públicos os "documentos de valor histórico" existentes nos autos a serem eliminados. Talvez ainda se sintam à vontade para tal ato de soberania, diante das dificuldades muitas vezes enfrentadas por historiadores e magistrados para suspender autorização análoga existente no âmbito da Justiça do Trabalho. Apesar das vitórias conseguidas com a criação de memoriais e centros de documentação em vários Estados e de numerosas resoluções aprovadas consensualmente em encontros nacionais sobre a preservação da memória da Justiça do Trabalho, com participação expressiva de pesquisadores, arquivistas e, principalmente, dos magistrados, milhares de autos trabalhistas findos há mais de cinco anos têm sido destruídos, sob a proteção da Lei 7.627, de novembro de 1987.

Rui Barbosa pelo menos lidava com questões mais concretas. No caso do atual projeto de lei, nada justifica tal barbaridade.

Restaurar a autorização para eliminar os processos cíveis findos, além de atentar contra o direito constitucional de acesso à informação (nele incluída a informação histórica, tenha ela 200, 100, 20 ou 10 anos), é também ignorar que o atual Código de Processo Civil foi modificado em função de reivindicações de entidades culturais e daqueles que são profissionalmente responsáveis pela preservação da memória e da história do Brasil. O Senado tem agora o dever de corrigir esse duplo atentado à cidadania - ou será cúmplice desse crime? Por que não aproveitar a ocasião para mudar, inscrevendo em lei a necessidade de proteger de fato o patrimônio público nacional, do qual fazem parte os processos judiciais (cíveis, criminais e trabalhistas)? Isso, sim, seria um bom modo de entrar para a história! Com a palavra os Senadores.

 
 

1. Regulamentação da Profissão

O Projeto de Lei do Senado 368/2009, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) desde o dia 25 de maio de 2010, sem que o Senador tenha feito qualquer pronunciamento. Suspeitamos que o Senador não irá se pronunciar ao longo de todo o ano legislativo para que o projeto seja arquivado no final do ano, pois acaba esta legislatura. Seria importante continuarmos a fazer pressão enviando emails e cartas ao Senador solicitando o seu pronunciamento. Solicitaria aos colegas historiadores que têm acesso a mídia, seja local, seja nacional, para sempre que possível tratar deste tema da regulamentação da profissão. Aqueles que tenham acesso a parlamentares ou políticos façam gestões no sentido de que haja interesse em efetivamente aprovar esta matéria. Os Encontros Estaduais promovidos este ano pelas Seções Regionais devem reservar um espaço para a discussão deste tema, já que ele será um ponto de pauta na Assembléia Geral da entidade a ser realizada ano que vem no Simpósio Nacional.

2. Organização Administrativa da Entidade

Continuando o processo de reorganização administrativa da entidade fizemos o cadastramento da ANPUH no CNPJ eletrônico junto à Caixa Econômica Federal. Todas as contas bancárias que existiam espalhadas pelo país em nome da ANPUH Nacional foram fechadas, levando a que economizemos no pagamento de taxas bancárias. O sistema nacional de pagamento de anuidades foi completamente desenvolvido e implantado. Adquirimos novos equipamentos de informática para a Secretaria. Estamos regularizando nossa situação quanto ao pagamento de anuidades junto ao Comitê Internacional de Ciências Históricas (CISH), do qual somos sócios, para podermos participar com direito a voto na reunião da Assembléia Geral da entidade que se reunirá quando do XXI Simpósio Internacional de Ciências Históricas que se realizará em Amsterdam entre 22 e 28 de agosto.

3. Prêmio Manoel Luís Salgado Guimarães de Teses de Doutorado

Foram encerradas as inscrições para o prêmio Manoel Luís Salgado Guimarães de Teses na área de História. Foram inscritos quatorze trabalhos, representando todos os Programas de Doutorado da área que já contam com teses concluídas. Foi iniciado o processo de leitura e julgamento dos trabalhos que será concluído no início do mês de dezembro. A Comissão Julgadora, presidida pela professora Júnia Ferreira Furtado (UFMG), secretária geral da ANPUH e responsável pelo Fórum de Pós-Graduação, foi composta tendo como critérios: a diversidade regional e institucional dos seus membros, a representatividade acadêmica e a especialização nas temáticas sobre as quais tratam as Teses inscritas, ficando assim composta: Dra. Carla Brandalise/ UFRGS; Dr. Estevão Chaves de Rezende Martins/ UNB; Dr. Fernando Tadeu de Miranda Borges/ UFMT; Dr. Frederico de Castro Neves/ UFC; Dra. Laura de Mello e Souza/ USP; Dra. Christiane Maria Cruz de Souza / UFBA; Dra. Maria Clementina Pereira da Cunha/ UNICAMP; Dra. Marieta de Moraes Ferreira/ UFRJ; Dra. Patrícia Maria de Melo Sampaio/ UFAM; Dr. Raimundo de Alencar Arraes/ UFRN; Dra. Tânia Regina de Luca/ UNESP, representando também a Editora da UNESP que será responsável pela publicação da Tese escolhida.

4. Atividades de Comemoração dos Cinquenta Anos da Entidade

As atividades programadas para a comemoração dos cinquenta anos da entidade continuam sendo desenvolvidas:

- várias Seções Regionais enviaram os nomes daqueles historiadores que ficaram responsáveis por escrever um ensaio tratando da historiografia feita em cada Estado nos últimos cinqüenta anos. Estes autores assinaram termo de compromisso de entregarem até o final do mês de novembro deste ano os ensaios que comporão um livro a ser publicado e lançado quando do Simpósio Nacional do próximo ano.
- a convite da diretoria a professora Ana Maria Camargo (USP) e sua equipe de bolsistas já iniciaram o processo de levantamento, organização, catalogação e digitalização da documentação presente nos arquivos da ANPUH Nacional, visando torná-la disponível para a pesquisa e possibilitar a elaboração de um relato histórico sobre a entidade que seja disponibilizado na página da entidade.
- contatamos a professora Ana Maria Mauad (UFF) para que realize um pequeno documentário sobre a história da entidade procurando ouvir todos aqueles que a presidiram nestes cinqüenta anos, sem deixar de se referir àqueles que já não estão entre nós. Ela aceitou o desafio e está elaborando o projeto.
- termina agora no final do mês de agosto o prazo para a entrega dos estudos biográficos e analítico das obras que deverão inaugurar a coleção Edições ANPUH: O Algodão em São Paulo da professora Alice Canabrava, que está a cargo do professor José Jobson Arruda e O Rio de Janeiro de Lima Barreto do professor Afonso Carlos Marques dos Santos, que está a cargo do professor Paulo Knauss.

5. Campanha Nacional de Filiação

Foi iniciada no mês de abril uma campanha nacional de filiação a entidade. Na oportunidade a direção nacional entregou aos presidentes das Seções Regionais que compareceram à reunião realizada naquele mês cartazes para serem usados na divulgação da campanha. Os cartazes devem ser distribuídos por todas as instituições de ensino superior do Estado, secretarias de educação e outras entidades que congreguem historiadores. Sugerimos que os Encontros Estaduais sejam utilizados como momento privilegiado na divulgação desta campanha, que o material esteja espalhado pelos ambientes onde acontecerá o encontro. Sugerimos, ainda, que durante os Encontros Estaduais seja montada uma estrutura de secretaria voltada para realizar as filiações dos interessados. A ANPUH Nacional disponibilizará ainda para as Seções Regionais que se interessarem em fazer material impresso a arte do cartaz. Seria interessante que nas páginas na internet de cada Seção Regional o cartaz fosse transformado num ícone que levasse para um texto explicando o por que de se filiar a ANPUH.

6. Fórum de Graduação

Estará ocorrendo em cada Encontro Estadual promovido pelas Seções Regionais os fóruns estaduais de graduação, que reunirá em um espaço específico reservado na programação de cada encontro os professores, estudantes, profissionais de história e coordenadores de todos os cursos de graduação em funcionamento em cada Estado. Estes encontros obedecerão a uma pauta estabelecida pela Segunda Secretaria da ANPUH, a cargo do professor Luis Cerri. O resultado de cada reunião estadual será levado para o Fórum de Graduação que fará parte da programação do próximo Simpósio Nacional o ano que vem, sendo imprescindível, portanto, que cada Fórum estadual conte com uma relatoria para anotar as conclusões do debate.
Para alimentar o debate sobre a situação da graduação no país foi encaminhada ao INEP correspondência solicitando acesso aos dados sobre os cursos de graduação em História existentes no país.

 
 
 

PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR (2 VAGAS)
Instituição: Faculdade Estadual de Filosofia Letras de União da Vitória
Inscrições: até 30/07/2010
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PRÊMIO DE PESQUISA - MEMÓRIAS REVELADAS
Instituição: Arquivo Nacional
Inscrições: até 30/07/2010
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2ª OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL
Instituição: Museu Exploratório de Ciências (MC) da Unicamp
Inscrições: até 06/08/2010
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MESTRADO E DOUTORADO
Instituição: Universidade Federal Fluminense (UFU)
Inscrições: 23 a 27/08/2010
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MESTRADO EM MEMÓRIA SOCIAL E PATRIMÔNIO CULTURAL
Instituição: Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Inscrições: até 13/09/2010
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MESTRADO EM HISTÓRIA
Instituição: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Inscrições: de 02/08/2010 até 15/10/2010
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  O TRABALHISMO DE PEDRO ERNESTO - LIMITES E POSSIBILIDADES NO RIO DE JANEIRO DOS ANOS 1930
Autor: Thiago Cavaliere Mourelle
Editora: Juruá Editora
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  PENSADORES DA AMÉRICA LATINA: O MOVIMENTO LATINO-AMERICANO DE HISTÓRIA DAS IDEIAS
Autor: Eugênio Rezende de Carvalho
Editora: Universidade Federal de Goiás
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  CONFLITOS DO CAPITAL - LIGHT VERSUS CBEE NA FORMAÇÃO DO CAPITALISMO BRASILEIRO (1988-1927)
Autor: Alexandre Macchione Saes
Editora: EDUSC
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  CIÊNCIA, CIVILIZAÇÃO E REPÚBLICA NOS TRÓPICOS
Organizadores: Alda Heizer e Antonio Augusto Passos Videira
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  LEITURAS DE LITERATURA ESPANHOLA (DA IDADE MÉDIA AO SÉCULO XVII)
Autor: Mário M. González
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Autor: Rodrigo da Costa Dominguez
Editora: Hinterlândia Editorial
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Organizador: Dennison de Oliveira
Editora: Juruá Editora
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  HISTÓRIA DO FUTEBOL
Autora: Lívia Gonçalves Magalhães
Editora: Arquivo Público do Estado de São Paulo
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  ENSAIOS DE HISTÓRIA ORAL
Autor: Alessandro Portelli
Editora: Letra e Voz
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  HISTÓRIA & RELIGIÃO
Autor: Sérgio da Mata
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  ESCRAVIDÃO, MESTIÇAGENS, POPULAÇÕES E IDENTIDADES CULTURAIS
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  TRADIÇÕES E MODERNIDADES
Organizadores: Daniel Aarao Reis, Hebe Maria Mattos, João Pacheco De Oliveira, Luís Edmundo De Souza Moraes e Marcelo Ridenti
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  REFORMA DO ESTADO E CONTEXTO BRASILEIRO: CRÍTICA DO PARADIGMA GERENCIALISTA
Autor: Frederico Lustosa Da Costa
Editora: FGV
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AS AMÉRICAS E O MUNDO ATLÂNTICO (novo)
Data: 04 e 05 de agosto de 2010
Local: Anfiteatro do Departamento de História da FFLCH/USP
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III CONGRESSO DA ASBRAP - GENEALOGIA E HISTÓRIA: NOVAS PERSPECTIVAS E ABORDAGENS (novo)
Data: 14 de agosto de 2010
Local: Mosteiro de São Bento
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IV SEMINÁRIO NACIONAL DE HISTÓRIA DA HISTORIOGRAFIA: TEMPO PRESENTE & USOS DO PASSADO
Data: 16 a 19 de agosto de 2010
Local: Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
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IV ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-RN: IDENTIDADES NA HISTÓRIA
Data: 16 a 20 de agosto de 2010
Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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SEMINÁRIO CARIRI CANGAÇO
Data: 17 a 22 de agosto de 2010
Local: Aurora; Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha
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SEMINÁRIO NACIONAL JOAQUIM NABUCO E A NOSSA FORMAÇÃO (novo)
Data: 19 e 20 de agosto de 2010
Local: Fundação Joaquim Nabuco
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FAZENDO GÊNERO 9
Data: 23 a 26 de agosto de 2010
Local: Universidade Federal de Santa Catarina
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VIII ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA- 20 ANOS DE ANPUH-PE: O OFÍCIO DO HISTORIADOR E OS NOVOS TERRITÓRIOS DA HISTÓRIA
Data: 24 a 27 de agosto de 2010
Local: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
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XIII FÁBRICA DE IDÉIAS: PATRIMÔNIO, MEMÓRIA E IDENTIDADE
Data: 09 a 27 de agosto de 2010
Local: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
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XI CONGRÈS INTERNATIONAL DES SCIENCES HISTORIQUES
Data: 22 a 28 de agosto 2010
Local: L'Universiteit van Amsterdam (UvA)
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III SIRCP: SIMPOSIO INTERNACIONAL SOBRE RELIGIOSIDAD, CULTURA Y PODER
Data: 25 a 27 de agosto de 2010
Local: Universidad de Buenos Aires
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VII ENCONTRO NACIONAL DO GRUPO DE TRABALHO EM HISTÓRIA ANTIGA DA ANPUH
Data: 30 de agosto a 3 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
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II SIMPÓSIO NACIONAL EM HISTÓRIA - TRABALHO, CULTURA E PODER: O OFÍCIO DO HISTORIADOR (novo)
Data: 31 de agosto a 03 de setembro de 2010
Local: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Marechal Rondon (UNIOESTE)
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III ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL
Data: 04 e 07 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal de Pernambuco
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XIII ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-SC - HISTÓRIA: DESAFIOS PARA O TEMPO PRESENTE
Data: 05 a 08 de setembro de 2010
Local: Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó
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XX ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-SP: HISTÓRIA E LIBERDADE
Data: 06 a 10 de setembro de 2010
Local: Universidade Estadual de São Paulo - Campus Franca
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I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE HISTÓRIA DO ENSINO DE LEITURA E ESCRITA: A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO DA HISTÓRIA DA ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL (novo)
Data: 08 a 10 de setembro de 2010
Local: Universidade Estadual Paulista - Campus Marília (UNESP-Marília)
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VI ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-MT: HISTÓRIA, NATUREZA E FRONTEIRAS
Data: 08 a 11 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal de Mato Grosso - Cuiabá (UFMT)
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SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA AMBIENTAL E MIGRAÇÕES
Data: 13 a 15 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
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XX CICLO DE DEBATES EM HISTÓRIA ANTIGA (novo)
Data: 13 a 17 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
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II CONGRESSO INTERNACIONAL DO NÚCLEO DE ESTUDOS DAS AMÉRICAS: SISTEMAS DE PODER,PLURICULTURALIDADE E INTEGRAÇÃO
Data: 20 a 24 de setembro de 2010
Local: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM MEMÓRIA E PATRIMÔNIO
Data: 22 a 24 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO E LUTA SOCIAL – DIMENSÕES DO PODER EM MINAS (novo)
Data: 22 a 24 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
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I ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS (novo)
Data: 22 a 24 de setembro de 2010
Local: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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IV ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-MA: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, MEMÓRIA E ENSINO
Data: 27 a 30 de setembro de 2010
Local: Universidade Estadual do Maranhão - Caxias (UEMA)
Sem mais informações

V SIMPÓSIO REGIONAL DA ANPUH-DF - A CIDADE CAPITAL: DA CIDADE IDEAL A CIDADE REAL (novo)
Data: 27 a 30 de setembro de 2010
Local: Universidade de Brasília (UNB)
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SIMPÓSIO INTERNACIONAL - GUERRA E HISTÓRIA
Data: 28 a 30 de setembro de 2010
Local: Universidade de São Paulo (USP)
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I CONGRESSO INTERNACIONAL DO CURSO DE HISTÓRIA: GÊNERO, CULTURA E PODER (novo)
Data: 28 de setembro a 01 de outubro de 2010
Local: Universidade Federal de Goiás - Campus Jataí (UFG)
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XII ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-PR: REGIÕES, IMIGRAÇÕES, IDENTIDADES
Data: 09 a 12 de outubro de 2010
Local: Unicentro - Campus de Irati
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IV ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH-PI
Data: 11 a 15 de outubro de 2010
Local: Universidade Federal do Piauí (UFPI)
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V FÓRUM DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA E XVI SEMANA DE HISTÓRIA (novo)
Data: 13 a 15 de outubro de 2010
Local: Universidade Estadual de Maringá (UEM)
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V SEMANA DE HISTÓRIA POLÍTICA E II SEMINÁRIO NACIONAL DE HISTÓRIA: POLÍTICA, CULTURA & SOCIEDADE (novo)
Data: 18 a 22 de outubro 2010
Local: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
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IV CONGRESSO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA
Data: 19 a 22 de outubro de 2010
Local: Universidade Federal do Espírito Santo
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III ENCONTRO NACIONAL DO GT HISTÓRIA DAS RELIGIÕES E RELIGIOSIDADES - ANPUH
Data: 20 a 22 de outubro de 2010
Local: Universidade Federal de Santa Catarina
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XII SIMPÓSIO INTERNACIONAL IHU-A EXPERIÊNCIA MISSIONEIRA: TERRITÓRIO, CULTURA E IDENTIDADE
Data: 25 a 28 de outubro de 2010
Local: Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos
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CIENCIAS, TECNOLOGÍAS Y HUMANIDADES. DIÁLOGO ENTRE LAS DISCIPLINAS DEL CONOCIMIENTO. MIRANDO AL FUTURO DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE
Data: 29 de outubro a 01 de novembro de 2010
Local: Universidad de Santiago de Chile
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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CARIBENHOS: TERRITORIALIDADES E INFLUÊNCIAS AFRO-CARIBENHAS NAS AMÉRICAS (novo)
Data: 03 a 06 de novembro 2010
Local: Universidade Federal do Maranhão - Campus do Bacanga (UFMA)
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V SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA CULTURAL: LER E VER - PAISAGENS SUBJETIVAS, PAISAGENS SOCIAIS (novo)
Data: 08 a 12 de novembro de 2010
Local: Universidade de Brasília (UnB)
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XIII SIMPÓSIO INTERCIONAL PROCESSO CIVILIZADOR
Data: 9 a 12 de novembro de 2010
Local: Universidad Nacional de Colombia
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12º SEMINÁRIO NACIONAL DE HISTÓRIA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA E 7º CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE HISTÓRIA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Data: 12 a 15 de novembro de 2010
Local: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
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II ENCONTRO DE HISTÓRIA DO IMPÉRIO BRASILEIRO: CULTURAS E SOCIABILIDADES: POLÍTICAS, DIVERSIDADES, IDENTIDADES E PRÁTICAS EDUCATIVAS (novo)
Data: 14 a 18 de novembro de 2010
Local: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
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II JORNADAS INTERNACIONALES DE PROBLEMAS LATINOAMERICANOS - MOVIMIENTOS SOCIALES, PROCESOS POLÍTICOS Y CONFLICTO SOCIAL: ESCENARIOS DE DISPUTA
Data: 18 a 20 de novembro de 2010
Local: Universidad Nacional de Córdoba
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REVISTA EMBLEMAS (novo)
Tema: Cidades, Cotidiano e Sociabilidades
Prazo: 02/08/2010
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REVISTA TEMPO E ARGUMENTO
Tema: Relações de Gênero
Prazo: 14/08/2010
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REVISTA OUTROS TEMPOS (novo)
Tema: História e Educação
Prazo: 15/08/2010
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PERSEU: HISTÓRIA, MEMÓRIA E POLÍTICA
Tema: República, trabalhadores e direitos sociais na América Latina
Prazo: 16/08/2010
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REVISTA CONTRA A CORRENTE
Tema: O Partido dos Trabalhadores e a crise da esquerda
Prazo: 28/08/2010
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REVISTA HISTÓRIA & PERSPECTIVAS
Tema: Anos 80: temas, problemas e abordagens historiográficas
Prazo: 30/08/2010
Tema: História e Literatura
Prazo: 14/03/2011
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ORALIDADES: REVISTA DE HISTÓRIA ORAL (novo)
Tema: Religiões e Religiosidades
Prazo: 30/08/2010
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REVISTA LOCUS (novo)
Tema: Patrimônio Histórico Cultural
Prazo: 30/08/2010
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REVISTA OPSIS (novo)
Tema: História e Estudos Medievais
Prazo: 31/08/2010
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REVISTA MÉTIS: HISTÓRIA E CULTURA (novo)
Tema: História e Arqueologia na perspectiva da Cultura Material
Prazo: 31/08/2010
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REVISTA TEMPOS HISTÓRICOS
Tema: História e mídia
Prazo: 10/09/2010
Tema: História, cinema e música
Prazo: 10/03/2011
Tema: História e natureza
Prazo: 10/08/2011
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REVISTA FRONTEIRAS
 Tema: História dos Esportes
Prazo: 30/09/2010
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REVISTA ESTUDOS HISTÓRICOS FGV
Tema: Estados nacionais. Globalização - nº 46 (02/2010)
Prazo: 30/06/2010
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CONFLUENZE-RIVISTA DI STUDI IBEROAMERICANI
Tema: Novas subjetividades políticas: experiências e representações
Prazo: 01/09/2010
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SAECULUM - REVISTA DE HISTÓRIA
Tema: História e Memória
Prazo: 10/09/2010
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REVISTA DE GEOPOLÍTICA
Tema: Acesse o site
Prazo: 30/09/2010
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REVISTACPC
Tema: Patrimônio cultural
Prazo: 05 a 10/2010
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REVISTA ALMANACK BRAZILIENSE
Tema: O processo de formação dos Estados nacionais entre os séculos XVIII e XIX.
Prazo: fluxo contínuo de recebimento e avaliação de textos
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REVISTA NUPEM
Temas: Acesse o site
Prazo da 2ª chamada: 12/02/2011
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PRESIDENTE:
Durval Muniz de
Albuquerque Júnior (UFRN)

VICE-PRESIDENTE:
Raquel Glezer (USP)

SECRETÁRIA GERAL:
Júnia Ferreira Furtado (UFMG)

1º SECRETÁRIO:
Nelson Schapochnik (USP)

2º SECRETÁRIO:
Luis Fernando Cerri (UEPG)

1º TESOUREIRA:
Marisa Midori Deaecto (USP)

2º TESOUREIRO:
Benito Bisso Schmidt (UFRGS)

EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA:
Marieta de Moraes Ferreira (UFRJ)




ABAIXO ASSINADO - UM ATENTADO A MEMÓRIA DO PAÍS
A ANPUH - Associação Nacional de História vem tornar público seu rechaço ao art. 967 do Projeto de Lei do Senado n. 166 que institui o novo Código do Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), que foi apresentado em 8 de junho de 2010. Em total desrespeito ao direito de preservação da memória e das regras arquivísticas mais elementares,...
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CENTRO DE MEMÓRIA DA AMAZÔNIA: A PRESENÇA DA INQUISIÇÃO NA AMAZÔNIA
O principal objetivo do projeto é levantar, digitalizar e divulgar a documentação inquisitorial do Tribunal do Santo Ofício de Lisboa, disponível no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, hoje Direcção Geral de Arquivos (Lisboa, Portugal), relacionada ao antigo Estado do Maranhão e Grão-Pará (a partir de meados do século XVI até o século XVIII, Estado do Grão-Pará e Maranhão).
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PETIÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO DA BNP
No passado dia 8 de Junho de 2010 a direcção da Biblioteca Nacional de Portugal [BNP] anunciou que os serviços de Leitura Geral da Biblioteca encerrarão durante dez meses (de 15-11-2010 a 01-09-2011) e os Reservados durante cinco meses (01-04-2011 a 01-09-2011). Como cidadãos e utilizadores da BNP, embora conscientes das inequívocas vantagens inerentes à ampliação do edifício de depósitos da biblioteca, consideramos o planeamento dos trabalhos estipulado inaceitável e solicitamos que seja repensado.
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CURSO: TEMAS DA HISTORIOGRAFIA CONTEMPORÂNEA
O curso tem como objetivo apresentar aos participantes algumas considerações sobre temas da historiografia contemporânea, seus métodos, práticas e fontes, proporcionando informações e material que lhes permitam atualizar seus conhecimentos como docentes, pesquisadores, ou como formação geral. Para isso, a partir do estudo de discursos, imagens e ícones produzidos na segunda metade do século XVIII, especialmente após a Revolução Francesa (1789), relacionados aos ideais iluministas e liberais...
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NOVO SITE DA REVISTA DIÁLOGOS
A Revista Diálogos, do Programa de Pós-graduação em História está com novo site e todos os números on-line. A revista publica três volumes por ano e aceita artigos em fluxo contínuo.
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REVISTA PONTA DE LANÇA
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REVISTA DE TEORIA DA HISTÓRIA
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REVISTA ESPACIALIDADES
Lançamento do vol. 3, n° 2
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ORALIDADES: REVISTA DE HISTÓRIA ORAL
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REVISTA DE HISTÓRIA DA FFLCH/USP
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PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
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TOPOI - REVISTA DE HISTÓRIA
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REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA DAS RELIGIÕES
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BOLETIM DO ARQUIVO EDGARD LEUENROTH
De junho e julho de 2010
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Informativo Eletrônico da ANPUH - Edição nº 8 - Ano 2
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