Caro(a) Associado(a):
Conforme divulgamos anteriormente, a Associação vem realizando intenso trabalho no sentido da preservação dos documentos judiciais, fontes fundamentais para o conhecimento de nossa história. Nesse âmbito, em conjunto com a ANPUH Nacional e IES, estamos atuando formalmente, desde dezembro de 2011, através da representação de dois historiadores indicados pela Associação e dois por cursos de história do estado, com seus respectivos suplentes. Todos compondo a Comissão Interdisciplinar de Preservação de processos Judiciais (Cominter) que vem assessorando o Tribunal de Justiça sul-rio-grandense nessa tarefa.
Agradecemos a atuação abnegada de nossos colegas representantes: Cláudio de Sá Machado Júnior, Véra Barroso, Claudia Mauch, Paulo Moreira, Isabel Bilhão, Claudira Cardoso, Nádia Weber Santos, Marluza Harres e Silvia Rita Moraes. Apesar do empenho de nossos colegas, as dificuldades desse trabalho têm sido muito grandes devido a diversos fatores: o histórico equívoco na gestão documental do TJ; a incompreensão por parte dos juristas sobre os procedimentos referentes à operação historiadora; a necessidade urgente do TJ em descartar documentos para desocupar edificações alugadas; a insuficiências de informações sobre a documentação colocada à disposição dos colegas, entre outros.
A dinâmica de trabalho nas reuniões da Cominter, com explícito desrespeito a nossos pontos de vista e a utilização de nossa participação para referendar o descarte em massa de documentos, obrigou-nos a pedir uma audiência ao recém-empossado Presidente do Tribunal de Justiça. Na tarde da última sexta-feira, 23 de março, a Presidenta da Associação Zita Possamai e os colegas Isabel Bilhão e Claudio de Sá Machado Júnior (ambos representantes da ANPUH na Cominter) estiveram reunidos com o Presidente do TJ, que se mostrou surpreso com o teor de nossas reivindicações, apresentadas como condição necessária para que possamos seguir colaborando nessa árdua atividade de definir critérios com vistas a decidir sobre a documentação a ser preservada e, consequentemente, sobre aquela que deverá ser descartada.
O Presidente do TJ considerou possível atender nossas exigências e exprimiu a vontade de que continuemos auxiliando-os na Cominter. Desse modo, esperamos que nas próximas reuniões da referida Comissão, sejam apresentadas aos colegas historiadores informações suficientes sobre os processos objeto de análise para o prosseguimento do trabalho. Essa hercúlea empreitada está sendo um momento privilegiado de aprendizagem sobre a interlocução com outras áreas do saber, que decidem sobre o destino dos vestígios do passado, sem a participação dos historiadores.
Precisamos estar vigilantes, tornando-nos presentes e atuantes nesses processos de gestão dos bens culturais, sob a pena de perdas irreparáveis para a memória. No caso dos documentos da Justiça, o descarte em massa de 11 milhões de documentos, em estimativa, pode significar o desaparecimento de processos compreendidos pelo período da Ditadura Civil-Militar brasileira, por exemplo, o que trará enormes prejuízos para a compreensão histórica.
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Contato com a Comissão: http://www.anpuh-rs.org.br/site/contato
