PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 748/2015
Apelamos aos senhores deputados pelo arquivamento do Projeto "Escola Sem Partido" do Paraná, proposta pelo deputado pastor Gilson de Souza e outros.
O referido projeto atenta contra a Constituição Federal, que reza em seu artigo 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 7 [...]; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; [...]."
O projeto parte de premissas equivocadas: uma concepção ingênua da psicologia do estudante, uma concepção aberrante de educação, uma criminalização prévia e suspeição ética de todos os professores e a ideia de que o Estado é neutro, entre outras.
Ao contrário do que pensam os proponentes, o estudante não é "a parte fraca" da relação de aprendizado, mesmo porque o aprendizado não é disputa de forças. Se os deputados visitassem as escolas de hoje em dia, perceberiam que os estudantes são seres com vontade própria, críticos, ativos, participantes e defensores de seus direitos. Não compõem rebanho.
Ao contrário do que pensam os proponentes, à educação escolar não cumpre reproduzir o mundo doméstico, mas abrir o leque de possibilidades culturais, científicas, filosóficas e humanas. Cumpre dar acesso ao conhecimento historicamente elaborado pela humanidade, independente de seus criadores serem cristãos, judeus, muçulmanos, de religiões de matriz africana, agnósticos, capitalistas ou socialistas, hetero ou homossexuais, e assim por diante. A educação não pode nem deve criar uma bolha privada em volta de cada aluno, ou não se cumpre o que o próprio apóstolo Paulo recomendou: "Experimentai tudo e retei o que for bom".
Ao contrário do que pensam os proponentes, os professores são, por princípio, profissionais éticos, justos, pluralistas, acostumados a dar voz a todas as opiniões e argumentos. Claro que cada um tem opinião: ter posições e ter lado nos debates é inevitável, mas isso não impede o diálogo democrático e o respeito às diferenças. Claro também que há exceções, que devem ser coagidas com as leis já disponíveis. Mas, sem nenhuma base, nenhum estudo, os proponentes julgam que a doutrinação é generalizada, e criminalizam a priori todos os professores, invertendo o princípio de que todos são inocentes até prova em contrário. E essa generalização sobre os professores merece o nosso mais firme repúdio. O projeto quer colocar uma espada pendendo sobre a cabeça de cada homem e mulher que dedicou sua vida à docência, como se não bastassem as recentes humilhações e usurpações de direitos que foram impostas este ano ao professorado do Paraná.
Por fim, ao contrário do que pensam os proponentes, o Estado não é neutro, o Estado é LAICO. A diferença é que na laicidade, o Estado não assume posição de acordo com uma fé ou doutrina, mas sim garante a liberdade de culto, a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra, a liberdade de organização e manifestação para todas as formas de pensamento, desde que não atentem contra a democracia, a integridade nacional e as demais cláusulas pétreas da Constituição.
Contra uma educação asséptica, por uma educação plural.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - PARANÁ
