MANIFESTO PELA IGUALDADE DE GÊNERO NA ESCOLA

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Nós, militantes, pesquisadoras/es, educadoras/es, estudantes, mães, pais, sindicatos, entidades e instituições acadêmicas e movimentos feministas, LGBTs e de direitos humanos, abaixo assinados vimos nos manifestar sobre a importância de que o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro, contemple o enfrentamento às desigualdades de gênero e sexualidade.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É enfrentar pensamentos que naturalizam e banalizam a violência contra as mulheres, através de estereótipos e preconceitos, em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídio no mundo (ONU), um estupro denunciado a cada 11 minutos (10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública), e a cada 11 minutos uma denúncia de violência contra as mulheres (Secretaria de Política para as Mulheres).

É enfrentar as bases da divisão desproporcional do trabalho entre mulheres e homens, que submete as mulheres a duplas e triplas jornadas de trabalho e recebam até 30% a menos que os homens no mesmos cargos e funções, fruto de uma cultura que ainda responsabiliza desproporcionalmente homens e mulheres pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com crianças, idosas/os e pessoas doentes.

É enfrentar preconceitos e intolerâncias que culminam em diversas formas de exclusão e violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, e demais pessoas não-heterossexuais; e Transexuais e Travestis, e demais pessoas Transgêneras no país que lidera o ranking mundial de assassinato da população LGBT, tendo uma vítima a cada 27 horas (Relatório "Assassinatos de Homossexuais LGBT no Brasil).

É enfrentar a evasão escolar da população LGBT, em especial das pessoas trans, que sofrem inúmeras discriminações e estigmas no ambiente escolar, 32% das pessoas LGBTs afirmaram sofrer preconceito dentro das salas (UFSCAR). Violências que limitam as opções de vida destas, contribuindo para a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e favorecendo a prostituição como único meio de vida dessas pessoas.

Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:

É contribuir para a efetivação da democracia brasileira, através da promoção da igualdade e valores de respeito e inclusão de todas as pessoas, respeitando a diversidade sexual, de orientação sexual, de identidade de gêneros, de cores/raças, de religião, entre outras, que compõem a nossa sociedade.

É garantir que o ensino respeite o princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias e o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme art. 5, IX da CRFB/88.

É promover o direito à educação, assegurado no Artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, através da promoção de igualdade de condições para acesso e permanência escolar.

É implementar compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela Igualdade e Direitos de População LGBT da ONU.

Por tudo isso, com vistas a implementação de uma educação democrática, laica, inclusiva, comprometida com a construção de uma sociedade sem machismo, sem racismo e sem lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, reafirmamos a importância da abordagem de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Assinam:

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

Associação de Docentes da UERJ - ASDUERJ

Associação Brasileira de História das Religiões - ABHR

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG

Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior

Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil

Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA

Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM/IMS/UERJ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

COLETIVO FILHOS E NETOS POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - RJ

Coletivo de Mulheres da UNESA

COLETIVO DIVERSO E DEMOCRÁTICO - Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II

Coletivo Madame Satã PUC-Rio

Consulta Popular

DEGENERA - Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros/UERJ

ELOS - Núcleo de Estudos e Ações em Gênero e Sexualidades do Colégio Pedro II

Escola sem Machismo

Estudos de Gênero e Movimentos Sociais do Laboratório de Estudos de História Agrária e Movimentos Sociais-Lehams-UFTM

Federação dos Trabalhadores Estabelecimento Ensino - FETEERJ

Flhas de Dandara Coletivo de Mulheres Negras

Filh@s&net@s - SP Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça

Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres

Fórum Mulheres Negras do Rio de Janeiro

Grupo de Pesquisa AGEST ( antropologia, gênero, saúde e trabalho) /UFRPE

Grupo de Pesquisas em Tecnologia, Educação e Cultura - GPTEC

Grupo de pesquisas Interdisciplinar de Estudo de Culturas e Linguagens - IECL

Instituto de Estudos de Gênero - Universidade Federal de Santa Catarina

Instituto Equit - Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Omolara Brasil

Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos - LIDIS/UERJ

Levante Popular da Juventude

Liga Brasileira de Lésbicas

Mães e Crias na Luta

MAIS - Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista

Mandato Vereador Tarcísio Motta

Mandato Vereador Renato Cinco

Mandato Vereadora Marielle Franco

Mandato Vereador Reimont Ottoni

Marcha Mundial das Mulheres - MMM

Movimento de Mulheres Olga Benário

Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NESEG/UFRJ)

NOS - Nova Organização Socialista

NOVAMERICA ONG

Núcleo de Estudos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana-Nehcaba-UFTM

Núcleo Chile - Sindicato dos trabalhadores do IBGE

Organização Mulheres de Atitude

Observatório da Laicidade na Educação - OLE

Observatório Interdisciplinar de Fazeres Culturais e Letramentos

PartidA Feminista Rio de Janeiro

PIBID Sociologia - PUC-RIO

Professores Contra o Escola Sem Partido - PCESP

Quilombo Raça e Classe

Rede de Desenvolvimento Humano - Redeh

Rede Nacional de Religiões de Matrizes Africanas – RENAFRO

Rua - Juventude Anticapitalista

Setorial de Mulheres do PSOL

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE RJ

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO-RIO

Sinpaf Solos