MANIFESTO DA ANPUH-BRASIL SOBRE A PRISÃO DE LULA

A democracia brasileira tem sido, ao longo de nossa história, uma construção difícil. Anunciada nos discursos de rua e de cátedra e formalizada em parte de nossos textos constitucionais, sofreu contínuos ataques por parte de setores conservadores e autoritários. Inicialmente restrita à pequena parcela da população, cresceu como uma planta frágil que raramente conseguiu solo fértil para se consolidar. Ao longo de quase 200 anos de Independência e 130 anos de República, nossa história tem sido marcada por uma sucessão de golpes e quarteladas a ameaçarem o estado de direito, nos quais os regimes democráticos aparecem como meros intervalos entre um arbítrio e outro. A ausência de uma cultura cívica republicana e da aceitação da democracia como um valor universal têm nos levado a situações de imensa instabilidade, que por sua vez, abalam os já frágeis pilares de nossa cidadania.

Uma democracia se constrói por meio da livre competição eleitoral, onde há vencidos e vencedores. O custo da derrota deve ser menor que o do desrespeito às regras do jogo. Infelizmente, esse cálculo racional não foi bem equacionado por certos grupos, que indignados com mais uma vitória da oposição, partiram para o ataque contra as instituições.

A decretação em prazo recorde da prisão de Lula é a última expressão dos contínuos ataques que o regime instalado na Carta de 1988 estabeleceu. É por acreditarmos na preservação e consolidação da democracia, que nos solidarizamos hoje com Lula, vítima do arbítrio daqueles que não toleram o livre jogo do mercado político.

A ANPUH, entidade que agrega historiadores de várias regiões do país, não poderia estar indiferente a esta difícil conjuntura pela qual passa o país. Na defesa das instituições, da liberdade de expressão, do estado de direito e do equilíbrio entre os poderes, nos manifestamos pela liberdade de Lula.