A Assembleia da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), reunida em 30 de agosto de 2013, na Universidade Federal de Goiás (campus Samambaia), deliberou, por unanimidade, pelo apoio à proposta de retificação do PL 4699/2012, por meio de emenda ao texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, considerando o diálogo que levou à nova proposição, a SBHE soma-se aos esforços da Associação Nacional de História (ANPUH) e da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) para a aprovação do projeto legislativo, nos seguintes termos.
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