Céli Regina Jardim Pinto - Professora do Departamento e do PPG em História da UFRGS
No dia 6 de agosto passado, o Governador Tarso Genro instaurou a Comissão da Verdade do Estado dando posse a seus cinco membros.[1] No ato de designação as tarefas da comissão estão bem estabelecida da seguinte forma: "examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas no Estado do Rio Grande do Sul, sem excluir o exame de violações cometidas em outros Estados da Federação e no estrangeiro, de cidadãos naturais deste Estado, durante o período compreendido entre 1° de janeiro de 1961 e 5 de outubro de 1988, afim de efetivar o direito e a verdade histórica e auxiliar os esforços nacionais em favor da reconciliação nacional".
Esta comissão não tem o poder de julgar nem de apontar culpados, ou exigir condenações legais, mas certamente é seu dever buscar responsabilidades institucionais e pessoais. Buscar a verdade é uma metáfora, mas uma metáfora forte que faz sentido. A comissão estadual não concluirá seus trabalhos dizendo: "Eis a verdade!" Mas, de outra sorte, tem o dever de perseguir a verdade, através da disponibilização da documentação do período, da publicização de todos os envolvidos em atos de tortura, assassinato, privação de direitos, censura cometidos pelo Estado em nome da preservação da ordem autoritária do regime militar. Estes atos foram cometidos dentro de instituições estatais, por funcionários públicos, pagos com dinheiro público, para servir, não para matar, torturar, exilar.
É sim uma comissão de conciliação, mas conciliar não é perdoar, conciliar é responsabilizar. Um país só pode estar reconciliado com sua história e seu passado político por duro que seja, se todos os seus cidadãos e cidadãs tiverem a possibilidade de conhecer como se forjou o presente. E este presente se forjou com muita luta e muita dedicação de homens e mulheres que não fraquejaram frente à ditadura.
É muito tentador para nós hoje, já acostumados a viver em uma democracia, pensar que todos os políticos são iguais, que todos o governos são iguais, e mesmo os mais educados de nós sair a tratar governos democráticos, eleitos e julgados pelo povo como se fossem os velhos inimigos da ditadura. Realmente está no momento de trazer à luz os fatos da ditadura, mostrar com muita clareza, sem revanchismo, mas com firmeza os chamados porões do regime. Temos como geração este dívida com a sociedade brasileira.
Nós historiadores, somos poucos nas comissões. Na nacional não há nenhum, na estadual apena um. Também não há cientistas sociais, portanto, os membros das comissões necessitam da colaboração destes profissionais, que têm realizado trabalhos de grande alcance sobre o período nos departamentos de história e nos departamentos ligados às ciências sociais.
[1] Foram empossados o desembargador Aramis Nassif; o defensor público Carlos Frederico Barcellos Guazzelli; a historiadora e cientista política Céli Regina Jardim Pinto; o advogado Jacques Távaro Alfonsin e Oneide Bobsin reitor das Faculdades Estaduais de São Leopoldo.
