Prezados(as), compartilhamos abaixo a Carta de Repúdio à BNCC produzida pelo Fórum dos Profissionais de História Antiga e Medieval. Solicitamos ampla divulgação.

 

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Nós, docentes, pesquisadores e estudantes reunidos no Fórum dos Profissionais de História Antiga e Medieval, convidamos todos a assinarem o documento abaixo. As assinaturas serão recebidas através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (coloque nome completo e filiação institucional no "assunto" do email).

 

 

 

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso profundo repúdio à forma de elaboração e ao conteúdo do componente História da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), divulgada recentemente pelo Ministério da Educação.

 

É preciso questionar a pertinência de um documento estabelecido nos moldes de um currículo mínimo. Tal formato teria como consequência a limitação da autonomia pedagógica de educadores e educadoras da área de História em todo o território nacional e em todos os segmentos do ensino. Acreditamos que uma Base Nacional Curricular Comum deveria restringir-se ao estabelecimento de conceitos e habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes, tendo fundamento em objetivos pedagógicos essenciais à construção do raciocínio histórico. Desta maneira, tal documento deveria se caracterizar pela ampliação de possibilidades de aprendizado através da sugestão de temas e procedimentos de ensino e pesquisa. Esses, por sua vez, deveriam ser escolhidos autonomamente pelos professores e professoras em conjunto com seus estudantes na construção de seus objetivos pedagógicos.

 

Os problemas de uma Base estabelecida como currículo mínimo se agravam quando são levadas em consideração as condições da formulação do documento. Por ocasião da Jornada promovida pela ANPUH-Rio em 18 de novembro de 2015, Cláudia Ricci, assessora do componente curricular História da equipe da BNCC, revelou que a comissão responsável por tal componente se constituiu plenamente apenas três meses antes da sua publicação. Esta comissão reuniu um conjunto de profissionais que não reflete a diversidade observada no campo de História no país. Ademais, não houve nenhum diálogo durante o processo de elaboração da Base, fosse com os professores-pesquisadores inseridos nos diferentes segmentos, fosse com suas entidades representativas. Por fim, os próprios critérios de seleção daqueles responsáveis pela redação do documento foram pouco transparentes e nada democráticos.

 

A mesma falta de diálogo que foi observada no processo de elaboração da BNCC se repete no atual estágio de discussão com a sociedade civil. A consulta pública foi reduzida a sugestões para correções e acréscimos pontuais. Dessa forma, nega-se à sociedade a possibilidade de um debate efetivo sobre quais deveriam ser os princípios orientadores de uma base nacional curricular. Consultas apressadas em escolas e secretarias de educação por todo país, poucos debates em universidades e associações científicas, além do engessado sistema de contribuições através da plataforma online criam somente a ilusória percepção de um diálogo, destinado apenas à legitimação de um processo antidemocrático. Esse quadro foi ainda mais agravado pelo curto período estabelecido nos prazos instituídos pelo Ministério da Educação - o documento foi divulgado em setembro, e a consulta pública será encerrada no dia 15 de dezembro.

 

Um processo construído desta maneira apenas poderia resultar em um documento com graves problemas de conteúdo. A falta de diversidade que caracterizou a seleção dos agentes envolvidos na elaboração da Base impediu a construção de um documento plural. O componente História acabou inteiramente subordinado a uma perspectiva nacionalista, tributária de uma concepção historiográfica do século XIX. Isto impede um ensino de História fundamentado em critérios mais amplos e cria dificuldades também para a abordagem dos próprios temas relativos à História do Brasil.

 

Uma vez que a ideia de Nação é apresentada como critério basilar para pensar a nossa história, desconsideram-se e/ou excluem-se outras variáveis igualmente decisivas para a formação dos discentes. Uma formação plural deve envolver elementos mais heterogêneos, que superem os limites das identidades nacionais e envolvam diversas questões sensíveis aos estudantes. Se, por princípio, as identidades são relacionais, a ausência de variáveis que permitam o contato com as alteridades empobrece de modo significativo a formação humanista dos estudantes.

 

A Base, portanto, limita a pluralidade dos passados ao partir da centralidade da ideia de nação. O sintoma mais claro disto é a omissão de temas relativos a passados distantes, cuja análise permitiria aos estudantes refletirem acerca de experiências diversas daquelas em que estão diretamente envolvidos, tanto cronológica quanto geograficamente. Dessa forma, é igualmente empobrecedora, por exemplo, a exclusão de História Antiga e Medieval, baseada na falsa assunção de que só é possível pensar a Antiguidade e o Medievo sob o ponto de vista eurocêntrico. É necessário colocar essas histórias em uma perspectiva mais ampla, que inclua experiências anteriores ao século XVI, tais como a dos povos nativos das Américas, da África e de outras sociedades, para desta maneira permitir a construção de narrativas que justamente questionem o eurocentrismo. O mesmo princípio se aplica à subordinação, à história nacional do Brasil, de temas ligados a temporalidades posteriores ao século XVI.

 

O enquadramento nacionalista do componente História da BNCC restringe os estudantes a uma narrativa histórica única. Por fim, cabe recordar, com o escritor Octavio Paz, que "a pluralidade de passados torna plausível a pluralidade de futuros".

 

Fórum dos Profissionais de História Antiga e Medieval