Nota de repúdio da Associação Nacional de História – ANPUH-BRASIL, também endossada pela ANPUH-RJ e pelo GT de Ensino de História e Educação – Seção Rio de Janeiro ao Projeto de Lei que propõe a introdução de OSPB e EMC na disciplina de História da Educação Básica do Município do Rio de Janeiro.
A Anpuh-RJ e o GT de Ensino de História e Educação manifestam seu repúdio ao Projeto de Lei Nº 416/2013, que torna obrigatória a inclusão de noções sobre OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e de EMC (Educação Moral e Cívica), na disciplina de História, de proposição do Sr. Vereador Marcio Garcia (Câmara do Rio de Janeiro). A introdução de tais conteúdos não encontra base nos avanços científicos, conquistados pela produção acadêmica nos últimos anos da área historiográfica e educacional. Tampouco dialoga com as questões tidas como pertinentes ao ensino do conhecimento histórico às crianças e adolescentes, matriculados nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de Rio de Janeiro. Na atualidade o ensino de História se justifica no currículo pela sua contribuição na construção de identidades, valorização da diversidade cultural e tolerância às diferenças, por isso o foco na questão da cidadania e na construção de uma sociedade cidadã e, não, no civismo, pretensão dos tempos sombrios da ditadura que vivemos entre 1964 e 1985.
