Exmo.(a) Senhores(as) deputados(as),

A diretoria da Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil e suas Seções Estaduais, reunidas em 31 de maio de 2016, vem a público manifestar sua preocupação com os possíveis rumos do debate em torno da Base Nacional Comum Curricular. A escolha dos participantes do SEMINÁRIO SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR BNCC, organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados indica, especialmente na mesa que tratará das Ciências Humanas na BNCC, um claro e exclusivo predomínio de representantes do movimento Projeto Escola sem Partido, que tem apresentado projetos de lei com o mesmo nome em diferentes casas legislativas do país.

Estes Projetos que propõem cerceamento da liberdade de ensino, ensejam a censura a livros didáticos e estimula a delação em suposta defesa da neutralidade da educação é claramente inconstitucional, pois ferem os marcos legais do país que garantem o direito a uma educação baseada nos princípios de democracia, liberdade, pluralidade, diversidade, laicidade e inclusão.

Nossa entidade tem participado ativamente do debate curricular organizado pelo MEC, desde meados do ano passado. Nesse sentido, participamos de audiência com o Secretário de Educação Básica em janeiro de 2016, e elaboramos manifesto sobre a primeira versão do documento oficial, com contribuições para seu aprimoramento. Por isso, preocupa-nos que a atual agenda de discussões sobre um documento tão importante para a sociedade brasileira seja submetida a um debate parcial e excludente que confunde a natureza política da educação com neutralidade, pretende criminalizar a docência e subtrair do currículo temas fundamentais como diversidade e gênero.

Nesse sentido apelamos aos parlamentares que pluralizem o debate curricular, especialmente na área de Ciências Humanas, com a presença qualificada das várias entidades que representam a área. E reiteramos nosso repúdio ao Projeto Escola sem Partido, como temos manifestado em todas as ocasiões em que estes projetos foram apresentados, reafirmando nossa luta em defesa da liberdade de ensino.

Diretoria da ANPUH-Brasil e Seções Estaduais