NOTA CONJUNTA da Anpuh-Brasil e da Anpuh-Rio sobre a situação do APERJ
Criado em 25 de agosto de 1931, pelo Decreto Estadual n. 2638, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ integrou a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão até 5 de julho de 2021 quando foi transferido para a Secretaria de Estado da Casa Civil.
É o órgão responsável pela guarda e preservação da documentação produzida pelo Executivo Estadual e reúne importante acervo que remonta ao século XVIII, destacando-se, entre outros, os Fundos Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro, nominado no Programa Memória do Mundo da Unesco e Presidência da Província do Rio de Janeiro, tombado pelo INEPAC. Conta com cerca de quatro mil metros lineares de documentos textuais, além de mapas, plantas, fotografias, filmes e vídeos. O APERJ tem a custódia do acervo produzido nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, cujo valor é inestimável para a memória e a história do Brasil recente.
Como um órgão técnico, responsável pela gestão de documentos da administração pública, o APERJ exerce função essencial à garantia da transparência, que é base da integridade pública.
A Diretora exonerada no último dia 05, Maria Teresa Bandeira de Mello, é doutora em História pela Universidade Federal Fluminense e atua na área de arquivo e documentação, em instituições de excelência, há 35 anos – trabalhou no Programa Nacional de Preservação da Documentação Histórica da Fundação Pró-Memória, no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC – FGV) e na Casa de Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz (COC-FIOCRUZ).
Teresa Bandeira de Mello esteve no APERJ desde 2009, primeiro como assessora técnica da Direção Geral e depois como diretora do Departamento de Gestão de Acervo e Diretora Geral, cargo que ocupou desde 2015.
Nesse período, destacou-se por ações da maior relevância para a política estadual e nacional de gestão de acervos, como a reativação do Conselho Estadual de Arquivos e da Câmara Técnica de Arquivos Municipais e a retomada do Prêmio Concurso de Monografias do APERJ. Deu prosseguimento, também, ao importante Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de janeiro e a ações diversas voltadas à organização, preservação e divulgação do patrimônio documental fluminense.
Merecem destaque, sob sua responsabilidade e coordenação no APERJ, as seguintes ações: Projeto Memórias Reveladas; Preservação do Fundo Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro; Memória Iconográfica, Sonora e Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro; Tratamento Técnico do Fundo Presidência de Estado do Rio de Janeiro; Construção da Imagem dos Chefes de Governo do Estado da Guanabara e do novo Estado do Rio de Janeiro na Coleção Fotográfica oficial (1960-1999); Migrantes no Estado do Rio de Janeiro; Preservação dos Acervos da Casa de Detenção da Corte, do Distrito Federal e de Niterói; e Tratamento Técnico do Acervo Documental da CEDAE.
Nesses anos, o APERJ se consolidou como órgão central da política de gestão de documentos e de acervos históricos e da política de memória do Estado do Rio de Janeiro, o que realizou por meio de convênios firmados com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (NOVO DEGASE); a Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; a Prefeitura Municipal de Maricá; a Fundação CEPERJ; a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro (SEDHMI); e a Sociedade Fluminense de Fotografia (SFF), entre outros.
Com a saída de Teresa Bandeira de Mello e a indicação de substituto estranho à área de gestão e preservação de arquivos e sem experiência conhecida nessa atividade, além da ameaça de descontinuidade de imprescindíveis programas e ações, hoje em vigência, o APERJ perde a cadeira no Plenário do Conselho Nacional de Arquivos, para a qual foi selecionada por meio de candidatura própria, em 2020.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2021.
Márcia Maria Menendes Motta
Presidenta da Anpuh-Brasil
Ricardo Figueiredo de Castro
Presidente da Anpuh-Rio
SUBSCREVEM A PRESENTE NOTA:
Adriana Benedikt (PUC-Rio)
Aline Montenegro Magalhães - (MHN/IBRAM)
Angela Moreira Domingues da Silva (FGV CPDOC)
Anita Leocadia Prestes (UFRJ)
Armelle Enders (Dpto História/Université Paris-8-Vincennes-Saint-Denis-Institut français de Géopolitique)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Beatriz Bissio (IFCS/UFRJ)
Carlos Bacellar (Depto História/USP)
Centro de Memória Urbana (CMUrb/Unifesp)
Cláudia Calmon (SME-RJ/UERJ)
Comissão Memória e Verdade da UFRJ (CMV-UFRJ)
Departamento de Ciências Humanas (FFP/UERJ)
Departamento de História da UFRRJ
Diego Galeano (Departamento de História/PUC-Rio)
Dulce Pandolfi ( Universidade da Cidadania-UFRJ)
Fernando Pires-Alves (Fundação Oswaldo Cruz)
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNARQ)
Francisco Carlos Teixeira da Silva (UFRJ/UFJF)
Gillian McGillivray (Department of History/York University)
Instituto de História da UFRJ
Ivan Lima Gomes (Faculdade de História da Universidade Federal de Goiás)
Jaime Antunes da Silva (IFCH/CCS/UERJ)
José Marcello Salles Giffoni (IFMG)
Laboratório de Estudos do Tempo Presente (UFRJ)
Luciana Heymann (Fiocruz)
Luiz Fernando Rojo (Antropologia/UFF)
Marcos de Brum Lopes (Museu Casa de Benjamin Constant/Laboratório de História Oral e Imagem, UFF/Departamento de História da UFMG)
Maria do Carmo Teixeira Rainho (Arquivo Nacional)
Maria Paula Nascimento Araújo (IH/UFRJ)
Mariana de Aguiar Ferreira Muaze (Departamento de História/UNIRIO)
Núcleo de História Oral e Memória da UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense (PPGCI/UFF)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória Nacional)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória/PUC-Rio)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória/UERJ)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória/UFRJ)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória/UFRRJ)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória/UFF)
Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória/UNIRIO)
Programa de Pós-Graduação em História (UERJ)
Programa de Pós-Graduação em História (UFRJ/PPGHIS)
Programa de Pós-Graduação em História Social (UERJ)
Renato de Mattos (GCI/IACS/UFF)
Ricardo Santhiago (Unifesp)
Silvia Ninita de Moura Estevão
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade de Estudos do Oitocentos/SEO
Tania Bessone (UERJ)
Vitor Manoel Marques da Fonseca
