COMUNICADO À ANPUH NACIONAL E ÀS DIRETORIAS REGIONAIS
Vivemos tempos difíceis. Após o colapso da democracia, assistimos à decomposição do país com a derrocada de valores como ética e cidadania e o aumento da intolerância em relação às minorias.
Igualmente, persistem em nossa sociedade heranças autoritárias que não só evidenciam sua polarização atual, quanto expressam e intensificam materialmente, atitudes relacionadas ao racismo; às violências; ou a bizarras tentativas de suprimir a liberdade no campo da educação pública; como demonstram as investidas retrógradas de adeptos da "escola sem partido"; ou de grupos que encampam falsas lutas sob controvertidas consignas morais, como sugerem as acusações fantasiosas e descabidas sobre o que designam "ideologia de gênero".
Às professoras e professores do ensino público universitário caberia, sobretudo dentro desse contexto conflitivo, desempenhar o papel de mediadores serenos em torno de um diálogo aberto, democrático e claro: seja com seus pares, seja com seus alunos, ou com a sociedade em geral, em vez de militarem em causa própria sob o pretexto de defenderem causas universalistas.
Mas o que dizer de indivíduos que talvez possam ter frequentado corredores e salas da Universidade e passam a participar de atividades que evidenciam um processo de infantilização quando as tecnologias são mal empregadas, ou quando seus fins são direcionados para atingir pessoas ligadas a esta mesma Universidade? E o mais grave, em vez de fazê-lo de forma clara e direta – como se espera daqueles cujo caráter seja condizente com os princípios éticos – agem de forma maldosa, preconceituosa, e misógina, com referências alegóricas a regimes políticos racistas; e atacando professoras e professores através de postagens publicadas na internet.
Mais de dez filmes já foram publicados nas plataformas do Facebook e do YOUTUBE, por um indivíduo ou grupo, que covardemente prefere esconder-se atrás de um falso perfil. Ao longo dos últimos dois anos, este perfil vem sendo utilizado com frequência para achincalhar de forma violenta algumas professoras e professores ligadas/os ao Departamento de História e ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Paraná, com citações desleais não só àquele Programa, mas também à CAPES e pessoas a ela ligadas.
Temos clareza que o dissenso e as divergências de ideias são práticas comuns, e mesmo salutares, entre pessoas ou grupos que se relacionam com os dilemas de uma Universidade pública. Entendemos também que, embora apreço e amizade sejam questões de foro pessoal, as relações de trabalho internas e/ou externas à Instituição, como em qualquer outro lugar, devem ser regidas por um mínimo de civilidade e respeito. Todavia, lamentavelmente, não é isso que constatamos nessas práticas que se constituem como ilegais e clandestinas.
Por último, também não podemos deixar de manifestar nosso repúdio em relação à conduta de pessoas ligadas à Universidade, que ao "compartilhar" e/ou "curtir" os vídeos e tecer comentários jocosos; ao corroborar comportamentos estranhos à sociabilidade institucional, têm apoiado e feito coro às manifestações caluniosas e difamatórias, ajudando a desqualificar a imagem do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da UFPR.
Desse modo, solicitamos o apoio enfático da ANPUH no sentido de repudiar as postagens que vêm sendo divulgadas neste perfil.
Curitiba, 28 de novembro de 2017
Prof. Roseli Boschilia
Prof. Marcos Gonçalves
Docentes do Departamento de História da UFPR
DECLARAÇÃO DOS DOCENTES DO CENTRO DE LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS (CLCH) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL)
Nós, abaixo assinados, professores do Centro de Letras e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Londrina (UEL) declaramos nosso apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Estado Democrático de Direito no Brasil vem sofrendo ataques sistemáticos em todos os níveis. A universidade pública brasileira é um dos principais alvos destes ataques, através da condução coercitiva que é um mecanismo jurídico legítimo, mas que vem sendo esvaziado de seu propósito e aplicado como meio de intimidação e das subsequentes humilhações a que têm sido submetidos docentes, estudantes, servidores e, principalmente, dirigentes universitários (reitores, vice-reitores e demais dirigentes), o que resultou inclusive no suicídio do reitor da UFSC.
O ataque direto a profissionais com longa trajetória acadêmica e profissional tem sido um dos instrumentos de desestabilização das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, pela desqualificação, julgamento, condenação e punição a priori, sem respeitar os devidos ritos do processo legal. Ao promoverem um verdadeiro espetáculo midiático, as instituições judiciais e policiais afrontam o estado de direito, previsto na Constituição Cidadã de 1988, ao antecipar condenações públicas e prolongar a condenação pública e as consequências do golpe contra a democracia no Brasil.
Tanto no caso da UFSC, como no da UFMG, revela-se a arbitrariedade do Poder Judiciário, do Ministério Público e das forças policiais que atuam como se vivêssemos em regimes autoritários e totalitários.
Manifestamos assim solidariedade aos colegas profissionais e suas famílias e toda comunidade acadêmica das IES vítimas do avanço do fascismo no Brasil que corrompe externa e internamente as instituições nacionais.
Manifestamos também nosso repúdio a este absurdo kafikaniano em curso no Brasil, uma ameaça extremamente danosa à universidade pública e à sociedade brasileira.
1. Adelaide Caramuru Cezar - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
2. Adriana de Fátima Ferreira - Departamento de Ciências Sociais
3. Ana Cleide Chiarotti Cesário - Departamento de Ciências Sociais
4. Ana Maria Chiarotti Almeida - Departamento de Ciências Sociais
5. André Lopes Ferreira – Departamento de História
6. Angela Lamas Rodrigues – Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
7. Angela Maria de Sousa Lima – Departamento de Ciências Sociais
8. Barthon Favatto Suzano Júnior - Departamento de História.
9. Carla Delgado de Souza– Departamento de Ciências Sociais
10. Cláudia Eliane Parreiras Marques Martinez – Departamento de História
11. Claudio Denipoti – Departamento de História
12. Cleber da Silva Lopes - Departamento de Ciências Sociais
13. Cristina Valéria Bulhões Simon - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
14. Deise Maia- Departamento de Ciências Sociais
15. Edméia Aparecida Ribeiro – Departamento de História
16. Edson Elias de Morais – Doutorando UNESP ( foi colaborador no D. Ciencias Sociais)
17. Edson José Holtz Leme - Sistema de Arquivos da UEL - SAUEL
18. Eliel Machado - Departamento de Ciências Sociais
19. Érica da Silva Xavier – Departamento de História
20. Fabio Lanza - Departamento de Ciências Sociais
21. Flavio Braune Wiik - Departamento de Ciências Sociais
22. Fernanda Di Flora Garcia- Departamento de Ciências Sociais
23. Francisco César Alves Ferraz – Departamento de História
24. Frederico Fernandes - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
25. Gilmar Arruda - Departamento de História
26. Giovanni Cirino - Departamento de Ciências Sociais
27. Ileizi Fiorelli Silva - Departamento de Ciências Sociais
28. Jacicarla Souza da Silva – Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
29. Jaime dos Reis Sant Anna- Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
30. Jefferson Januário dos Santos - Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
31. José Miguel Arias Neto – Departamento de História
32. Jozimar Paes de Almeida - Departamento de História
33. Ludoviko Carnasciali Dos Santos - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas/Vice-Reitor UEL
34. Lukas Gabriel Grzybowski- Departamento de História
35. Marco Antonio Rossi - Departamento de Ciências Sociais
36. Marcos Alexandre Gomes Nalli - Departamento de Filosofia
37. Marlene Rosa Cainelli - Departamento de História
38. Maria Cristina Müller – Departamento de Filosofia
39. Maria de Fátima da Cunha - Departamento de História
40. Martha Ramirez - Departamento de Ciências Sociais
41. Miliandre Garcia – Departamento de História
42. Núbio Delanne Ferraz Mafra - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
43. Patrícia de Castro Santos - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
44. Pedro Luiz Lima - Departamento de Ciências Sociais
45. Regina Celia Alegro – Departamento de História
46. Rivail Carvalho Rolim – Departamento de História
47. Roger Domech Colácios - Departamento de História
48. Ronaldo Baltar - Departamento de Ciências Sociais/Diretor CLCH
49. Ronaldo Fabiano dos Santos Gaspar - Departamento de Ciências Sociais
50. Sheila Oliveira Lima - Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas
51. Silvana Mariano - Departamento de Ciências Sociais
52. Simone Wolff - Departamento de Ciências Sociais
53. Tacel Coutinho Leal -- Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
54. Telma Gimenez - Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
55. Vera Lúcia Cristovão - Departamento de Letras Estrangeiras Modernas
56. Zueleide Casagrande de Paula - Departamento de História
MANIFESTAÇÃO DE APOIO DOS DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (UEPG) AO MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL
Nós, os professores do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná endossamos e coassinamos o Manifesto em defesa do estado de direito e da universidade pública no Brasil
Em 07 de dezembro de 2017
Alessandra Izabel de Carvalho
Angela Ribeiro Ferreira
Cláudio DeNipoti
Cláudio Pietroski Dias
Dones Janz
Edson Armando Silva
Elizabeth Johansen
Erivan Cassiano Karvat
Fábio Luciano Iachtechen
Georgiane Garabely Heil Vasquez
Janaína de Paula do Espírito Santo
José Augusto Leandro
José Roberto de Vasconcelos Galdino
Luis Fernando Cerri
Marco Antonio Stancik
Marco Aurélio Monteiro Pereira
Myriam Sacchelli
Niltonci Batista Chaves
Paulo Eduardo Dias de Mello
Roberto Edgar Lamb
Robson Laverdi
Rosângela Petuba
Rosângela Zulian
Silvana Maura Batista de Carvalho
Willian Baron
Em 07 de dezembro de 2017
Alessandra Izabel de Carvalho
Angela Ribeiro Ferreira
Cláudio DeNipoti
Cláudio Pietroski Dias
Dones Janz
Edson Armando Silva
Elizabeth Johansen
Erivan Cassiano Karvat
Fábio Luciano Iachtechen
Georgiane Garabely Heil Vasquez
Janaína de Paula do Espírito Santo
José Augusto Leandro
José Roberto de Vasconcelos Galdino
Luis Fernando Cerri
Marco Antonio Stancik
Marco Aurélio Monteiro Pereira
Myriam Sacchelli
Niltonci Batista Chaves
Paulo Eduardo Dias de Mello
Roberto Edgar Lamb
Robson Laverdi
Rosângela Petuba
Rosângela Zulian
Silvana Maura Batista de Carvalho
Willian Baron
MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL
Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.
O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.
Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.
É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.
Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.
A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.
Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.
Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.
Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.
Assinam:
Paulo Sérgio Pinheiro (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)
Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)
André Singer (professor titular de ciência política USP e ex-secretário de imprensa da presidência)
Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)
Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)
Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)
Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)
Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)
Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)
Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)
Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)
Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)
Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)
Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)
Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)
Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)
Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)
Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)
Adauto Novaes (Arte e Pensamento)
Maria Rita Kehl (psicanalista)
Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)
Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)
Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)
Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)
Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)
Alfredo Attié (Presidente da Academia Paulista de Direito Titular da Cadeira San Tiago Dantas)
Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.
O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.
Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.
É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.
Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.
A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.
Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.
Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.
Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.
Assinam:
Paulo Sérgio Pinheiro (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)
Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)
André Singer (professor titular de ciência política USP e ex-secretário de imprensa da presidência)
Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)
Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)
Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)
Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)
Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)
Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)
Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)
Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)
Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)
Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)
Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)
Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)
Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)
Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)
Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)
Adauto Novaes (Arte e Pensamento)
Maria Rita Kehl (psicanalista)
Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)
Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)
Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)
Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)
Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)
Alfredo Attié (Presidente da Academia Paulista de Direito Titular da Cadeira San Tiago Dantas)
Usinas em áreas indígenas no Paraná
Direito e Justiça: a legitimidade do MST
Violência de Estado: Moção aprovada no VIII Encontro Regional de História
Reforma Universitária: Moção aprovada no IX Encontro Regional de História
Louvor ao Depto. de História de Jacarezinho: Moção aprovada no XI E.R.H.
Louvor ao Depto. de História de Irati: Moção aprovada no XII E.R.H.
Agradecimento à Câmara Municipal de Irati: Moção aprovada no XII E.R.H.
