"ESCOLA SEM PARTIDO": A ESCOLA DO NOSSO TEMPO?

Este é tempo de partido,

tempo de homens partidos

(Drummond, "Nosso tempo")



1. Partida

Há mais de dez anos, em 2004, surgia a organização chamada "Escola Sem Partido", pouco notada na ocasião. Dez anos depois, em 2014, Flávio Bolsonaro (PP-RJ), deputado estadual no Rio de Janeiro, buscava nela os fundamentos para um projeto de lei que regulamentasse os limites do que um professor poderia dizer – ou não dizer – em sala de aula. Em 2015, o deputado federal Izalci Ferreira (PSDB/DF) propõe incluir, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola Sem Partido". Ainda em 2015, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) também se inspira na "ESP" para elaborar um projeto que tipifica como crime professor acusado de "assédio ideológico"; sua justificativa é a de que a "forma mais eficiente do totalitarismo para dominar uma Nação é fazer a cabeça de suas crianças e jovens. Quem almeja o poder total, o assalto à Democracia, precisa doutrinar por dentro da sociedade, estabelecer a hegemonia política e cultural, infiltrar-se nos aparelhos ideológicos e ser a voz do partido em todas as instituições" (projeto disponível no site da Câmara). Em 2016, projetos e justificativas dessa natureza são discutidos em muitas casas legislativas (municipais e estaduais), e seus princípios alimentam parte significativa do debate público sobre o papel do Ensino no país, com o apoio de movimentos como o "Vem Pra Rua". Não por acaso, nos primeiros dias da presidência de Temer, um dos primeiros atos públicos do novo Ministro da Educação foi o de receber simpatizantes da "ESP", que diziam levar para o novo governo sugestões afins aos princípios da organização.

Mas em que consiste a proposta da "Escola Sem Partido"? O que pensam ou pretendem os seus partidários? Este texto pretende discutir, justamente, essas questões. Para isso, o que se propõe aqui é começar com uma breve navegação pelo próprio site dessa "Escola". Será a partir dessa "breve navegação" que se esboçará, aqui, duas coisas: a) entender o princípio que motivaria e alimentaria os modos de intervenção dessa organização-não-governamental; b) sugerir um modo pelo qual se poderia intervir, publicamente, nesse debate, ou melhor, um modo de pensar o debate segundo termos e procedimentos diferentes daqueles pautados pela "Escola Sem Partido". De resto, se este texto pretende analisar "princípios" e sugerir formas de "intervenção pública", é porque eu parto do pressuposto de que o tema da "Escola", tal como apresentado pela "ESP", permite acessar e compreender não apenas uma determinada concepção sobre Educação, mas também (e talvez principalmente) uma forma conservadora de pensamento político, cujos tons podem ser razoavelmente reconhecidos no site da organização.

2. Breve navegação

"Flagrando o doutrinador"; "Planeje sua denúncia": no site da chamada "Escola Sem Partido", na lateral direita, estas duas "entradas" aparecem como ícones em destaque. É preciso reparar nos termos propostos: "flagar", "planejar" e "denunciar". Aquele que clicar no ícone "Flagrando o doutrinador", encontrará a seguinte mensagem: "Selecionamos, neste espaço, alguns procedimentos utilizados por esses mestres da militância. Você pode ser vítima de doutrinação ideológica quando seu professor..." e seguem dezessete orientações para que o aluno possa identificar (e registrar) o "flagra". Já aquele que clicar no ícone "Planeje sua denúncia" irá se deparar com orientações para "comprovar" o flagra e realizar a queixa no momento mais oportuno. Mais abaixo dessas duas entradas, a lateral direita do site tem mais um ícone com o título "Conselho aos Pais". Clicando nesse ícone, em letras garrafais, o usuário do site encontra o conselho: processar escolas e professores que transmitam "conteúdos imorais". Bem acima de tudo isso, ainda na lateral direita, outro ícone tem a seguinte chamada: "Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar". Clicando nela, abrem-se dois modelos-padrão de "Anteprojeto de Lei" (um para Estados, outro para Municípios), modelos que têm sido levado para as casas legislativas de todo país, com poucas variações. De resto, aquele que entrar hoje no site encontrará em destaque, no centro da página, um modelo de "notificação extrajudicial" para que pais e alunos acionem escolas e professores, antes que o próprio Ministério Público seja acionado, a partir dos "flagrantes" produzidos pelas "vítimas". Aquele que quiser continuar passeando pelo site, irá se deparar com muita coisa, boa parte dela variações (ou desdobramentos) dos "princípios" aqui desenhados.

Mas, que princípios são esses? Qual é a âncora que permite dar alguma firmeza a todo esse percurso sugerido pelos ícones do site? Finda a navegação, é o momento, pois, de procurarmos os possíveis motivos e modos de intervenção que parecem sustentar a "Escola Sem Partido".

3. A âncora

Começo destacando o próprio vocabulário utilizado para representar o que seria a "Escola", o que, talvez, nos indique um bom encaminhamento para a questão. Como se

pode perceber, essa organização representa o ambiente da escola como um lugar de "vítimas", "abusos", "imoralidade"; razão pela qual esse mesmo ambiente deveria ser o lugar do "flagra", da "denúncia", da "produção de provas", "notificações extrajudiciais", "processos", "Ministério Público". Fazer com que esse "dever-ser" se transforme em realidade me parece a principal doutrina proposta pela "Escola Sem Partido". Em outras palavras, o site me parece ser uma verdadeira escola da judicialização. Este é, pois, é o principal ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção.

Existe uma literatura especializada que vem estudando, há algum tempo, o que se chama de "judicialização da política" no Brasil (a este respeito, que se leia, por exemplo, os trabalhos de Werneck Vianna, Marcelo Burgos e outros, que retomo aqui, em novo contexto, por minha conta e risco). É certo que a Constituição de 1988 admite a sociedade civil como possível intérprete da lei via, por exemplo, "Ações Civis Públicas", além de configurar o Ministério Público como instituição que, incumbida da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais, vem, desde então, assumindo certo ativismo para a concretização de direitos fundamentais. E isso não é necessariamente ruim. Mas também é certo o fio de navalha dessa judicialização, sobretudo quando o ativismo judicial é investido (frequentemente por provocação da própria sociedade) de missão de "salvação pública", propícia em contextos (como parece o atual) de esvaziamento dos instrumentos políticos de resolução de conflitos – desmoralização dos partidos, esvaziamento dos sindicatos, desconfiança generalizada dirigida ao "legislativo" e ao executivo".

É nesse contexto que a organização "Escola Sem Partido" lança sua âncora no terreno da judicialização. E como a "breve navegação" aqui feita permite reconhecer, o site da "ESP" não deixa de ser uma fonte para que se compreenda algo muito específico: o modo como esse terreno começa a invadir o ambiente escolar, judicializando, curiosamente, as relações professor-aluno, pais-escolas.

4. O fio da navalha

Mas isso não é tudo. Se a judicialização corre num fio de navalha, o que toda a movimentação em torno da "Escola Sem Partido" permite identificar é que esse "fio" tem avançado no sentido nem tanto de "proteger direitos", mas no de cortar, dividir e – suspeito – corroer o ambiente escolar. E assim o faz (e eu continuo seguindo aqui o que pude colher nos textos do site) a partir de uma representação falsa desse ambiente, como se ele fosse um homogêneo universo de conspiração doutrinária alinhada à esquerda (ao PT, ao comunismo, ao bolivarianismo, ao totalitarismo, e mesmo a um curioso "porno-marxismo" – sim, "porno-marxismo" é um termo de denúncia que aparece no site). É essa suposta conspiração que justificaria, por exemplo, o projeto de lei do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), como visto no início deste texto.

Não obstante, para além do que possa haver de fantasioso, e mesmo jocoso, em representações como essa, é importante estar atento ao seu mecanismo de construção. O expediente é conhecido: há algo chamado "Escola"; dentro dela há, como se sabe, um mundo de gente (professores militantes e não-militantes; ruins e bons; camaradas e autoritários; carismáticos e "fechados"; etc; enfim, qual não é a diversidade de um universo que, segundo o MEC, tem cerca de 2,5 milhões de docentes?); mas a "Escola Sem Partido" trata de identificar uma parte para transformá-la na representação de uma ameaçadora totalidade. Razão pela qual a realidade escolar, tal como representada pela "Escola Sem Partido", parece fruto de uma vigorosa imaginação, não porque seus artífices sejam incapazes de "flagrar" e "denunciar" casos específicos, "que realmente aconteceram". A realidade "ameaçadora" é imaginária porque eles imaginam (ou fingem) ver, no "flagra", o todo. Ora, uma qualificação possível para esse expediente imaginário (tomar a parte pelo todo, o predicado pelo sujeito) não seria, justamente, o de expediente ideológico? Não seria o site da "Escola Sem Partido", nesse sentido específico, uma espécie de cartilha ideológica e doutrinária?

5. A ideologia da descontaminação

De toda forma, é importante não perder de vista que o site, e seus ideólogos, são realmente capazes de elaborar um eficiente vocabulário para dar força persuasiva aos seus argumentos ou às iniciativas de pais, alunos e simpatizantes dispostos ao "flagra" e à "denúncia". Por exemplo: o aluno é pensado como "audiência cativa"; outro exemplo: a tentativa de diferenciação, à luz do texto constitucional, entre "liberdade de expressão" de "liberdade de ensino-aprendizagem"; ainda outro exemplo: a chamada "ideologia de gênero", ou seja, o conjunto de ideias sobre "sexualidade" e "identidade" que corresponderiam, para a "Escola Sem Partido", a uma espécie de doutrinação contra a família cristã e contra a "identidade biológica" (entrar nesse debate sem que se esteja atento não apenas a esse vocabulário como à busca da "ESP" em fundamentá-lo à luz da Constituição certamente não será uma boa escolha).

Além de tudo isso, a "Escola Sem Partido" também é dotada de certa astúcia quando traz para seu interior uma linguagem forjada até mesmo em setores progressistas da Educação. Pois, se é bastante aceita a ideia de que a Escola deveria ser capaz de formar "cidadãos conscientes", a "ESP" também representa o aluno ideal como um "cidadão consciente". Mas a astúcia está em reverter essa ideia a seu favor. Pois, se cidadão é um indivíduo titular de direitos, sempre cabe a ele a possibilidade de acionar o judiciário na proteção dos seus direitos fundamentais. Num contexto em que a política se contrai e o Judiciário é investido de missão salvadora, a "ESP" procura investir o "aluno-cidadão" desse novo ethos.

Por tudo isso, suspeito que um motor central dessa organização seja o da instauração do judiciário – mediante provocação de pais e alunos – como instância de controle e de tomadas de decisão sobre políticas educacionais, conteúdos escolares, comportamento docente etc. Seu paradigma seria o de repensar o próprio ambiente escolar como um

espaço de lutas entre "vítimas" e "doutrinadores", logo, como um espaço a ser regido por um idealizado judiciário, cujo pressuposto (ao menos na teoria) seria o da neutralidade e imparcialidade. De resto, a meta da organização é clara: seu objetivo é o de "descontaminar" (o termo "descontaminação" está no site, no ícone sobre os "objetivos da organização") o ambiente escolar pela intromissão de um agente externo e (supostamente) imparcial: o Ministério Público ou o Juiz de Direito (aliás, não me parece mero acaso que o principal coordenador da "Escola Sem Partido" – Miguel Nagib – seja, justamente, um advogado e procurador do Estado de São Paulo).

6. Só Deus sabe...

Mas gostaria de concluir minha tentativa de interpretação com um dado que apenas de passagem fiz referência mais acima. Trata-se do fato de que a perversão da ideia de cidadania – cidadão consciente é aquele que flagra; produz provas; denuncia – se recobre de um fundo ora "privado e moral", ora "natural" (há certa confusão entre as duas esferas). Segundo os princípios defendidos no site, devem ser acionados judicialmente todos os professores e escolas que contrariem a moralidade privada de pais e alunos, a "identidade biológica" do aluno e o seu "natural desenvolvimento". Mas o que se entende, afinal, por moral (que me parece o ponto mais significativo)? Um texto do site explica: Moral é inseparável de Religião (por quê? só Deus sabe...); no Brasil, a maioria é cristã; logo, a escola não deve abordar assuntos que contrariem a moralidade privada e cristã.

Como se percebe, é por sofismas como estes – encontrados no site em profusão – que, ao fim e ao cabo, a moralidade, orientada por uma concepção religiosa de mundo, é que deveria determinar o que pode ou não ser tematizado no ambiente escolar. Cito, a respeito, um excelente texto do Fernando Nicolazzi (professor de história na URGS): "estamos diante de uma projeção do espaço familiar, ou seja, do âmbito privado, sobre o ambiente amplo da sociedade, onde a dimensão pública deve prevalecer como condição fundamental para as discussões sobre o bem comum e sobre a justiça social." E Fernando Nicolazzi conclui seu texto com esta pergunta: afinal, qual o partido da "Escola Sem Partido"? Minha hipótese é esta: o partido da delação; se a judicialização, tal como pensada pela organização, vier a pautar nosso ambiente escolar, teremos que conviver, daqui para frente, com uma muito provável escola de delatores. Em outras palavras: na confusão geral em que estamos nos metendo, não é preciso ir longe nem ser muito perspicaz para perceber a tentativa de criação de uma institucionalidade que dê abrigo e legitimidade, ou que pelo menos "autorize", as paixões mais mesquinhas da sociedade, paixões obsessivas e persecutórias.

7. Levantar âncora e sair do lugar

Posto isto, de que modo poderíamos intervir, publicamente, neste debate?

Minha sugestão: ampliar o espaço de discussão e de interlocução com atores sociais de diferentes áreas de atuação (da Universidade e fora da Universidade: jornalistas; artistas; associação de pais; estudantes secundaristas; OAB, SBPC etc); com Instituições que possam incluir até mesmo Fundações ligadas ao setor educacional que, ainda que  pertençam a espectros políticos \ teóricos \ educacionais \ geracionais divergentes, possam ter algo em comum: a busca de um horizonte de sociabilidade (escolar, mas não somente) outro que este proposto pela "Escola Sem Partido". Qual outro horizonte seria esse? Penso que as próprias escolas e universidades, com suas experiências de avaliações e planejamento colegiadas (ainda que nem todas bem sucedidas), possam indicar o ambiente mais propício de discussão e resolução de conflitos nos diversos ambientes escolares. Talvez os colegiados sejam um bom caminho para aqueles que ainda procuram instituir o "comum" das diferenças (das diferenças "na" diferença, ou seja, sem apagar as diferenças). Há algo da ordem da experiência, comum a muitos professores, que ainda pode ser uma via adequada para se forjar um vocabulário e repensar práticas contrapostas a uma projeção da vida escolar (eu diria, da própria vida social) como a da "Escola Sem Partido", enraizada numa crença securitária, policialesca e identitária.

obs: texto escrito por Henrique Estrada Rodrigues, professor no Departamento de História da PUC-Rio. Este texto retoma e modifica, ligeiramente, uma apresentação feita no dia 17 de junho de 2016, na "Fundação Casa de Rui Barbosa", por ocasião do "Debate sobre o movimento 'Escola Sem Partido' e o direito à diversidade cultural". Agradeço o convite que me foi feito, pela Ivana Stolze Lima, para participar desse evento. Agradeço também as sugestões, críticas, discordâncias e comentários ao texto preliminar vindas dos colegas e amigos Mateus Pereira, Sérgio da Mata, Pedro Caldas, Rodrigo Turin, Juçara Mello, Leonardo Affonso Pereira, Aline Magalhães Pinto, Fernando Nicollazi. Mas para um texto final tão curto, como se verá, nem tudo pôde ser devidamente incorporado ou desenvolvido.