MANIFESTAÇÃO DA ANPUH NACIONAL CONTRA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Associação Nacional de História manifesta sua perplexidade diante do processo de votação do impeachment realizado no último domingo (16 de abril). Para justificar o voto, a favor ou contra essa medida drástica, alguns parlamentares usaram como argumento o combate à corrupção, à política de "assistencialismo social", ao "populismo", a pressão dos eleitores e dos 10 milhões de desempregados. Muitos dedicaram seu voto a seus familiares e defenderam o respeito à família nuclear tradicional e patrimonial, neste caso, desrespeitando normas legislativas que reconhecem outras formas de união familiar.

A Presidente eleita, democraticamente, está no exercício legal de suas funções e contra ela não paira nenhum processo de uso indevido do dinheiro publico para enriquecimento ilícito, ao contrário do que ocorre com grande parte dos parlamentares que votaram a favor do impeachment, apesar de já terem sido denunciados pela justiça. Não resta dúvida de que a votação na Camara dos Deputados teve caráter político e ideológico. Os argumentos de ordem jurídica, pouco mencionados pela grande maioria de deputados que se pronunciaram a favor dessa medida, serviram para acobertar as reais motivações do voto.

A campanha a favor do "Golpe" liderada por adversários políticos, por representantes das "mídias" que, retomando a tradição golpista, instigaram o ódio da população. A postura dos parlamentares durante a votação do impeachment e as comemorações pela vitória, deixaram evidente a permanência de uma cultura política antidemocrática afeita a acordos, manobras e negociações que a "Nova República" não foi capaz de eliminar. O espetáculo de desrespeito à opinião alheia e as manifestações de intolerância expressas através de uma linguagem autoritária e chula, permitiram que viesse à tona a outra face da decantada "cordialidade brasileira" - a da violência - que o mito encobre.

Por fim, nesse quadro de aberrações, a ANPUH repudia e denuncia a atitude inadmissível do parlamentar Jair Bolsonaro que, em tom celebrativo, evocou a memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos encarregados da repressão política no regime militar e responsável por práticas de tortura e mortes. Cabe, não só a nós historiadores, mas a todos os democratas deste país, exigir punição legal contra o Parlamentar que reverenciou a memória de um torturador. Bolsonaro, não só neste ato, mas também em outras circunstâncias se permite – em franco desrespeito à ordem democrática vigente no país - incitar o ódio e a intolerância em seus pronunciamentos de natureza racista e homofóbica, crimes pelos quais já foi condenado.

Diante desta e de outras atitudes similares, a ANPUH Nacional lança como bandeira de luta: "Ditadura e tortura NUNCA MAIS!" e condenação penal aos que representam riscos para o Estado Democrático de Direito.