A Diretoria da ANPUH tem a satisfação de noticiar que a luta contra a ESCOLA SEM PARTIDO ganha um novo alento a partir da noticia sobre o Manifestação da Procuradoria Geral da República que define como inconstitucional a Lei "Escola Livre"aprovada em Alagoas.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso apoio a todas as manifestações contra tais projetos de Lei e esperamos contar, nesse sentido, com a adesão de nossos Associados.
Diretoria Nacional da ANPUH
Segue informe do Coordenador do GT de Ensino/ANPUH Fernando de Araujo Penna
Prezadas(os) companheiras(os),
a Procuradoria Geral da República fez sua declaração sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade das leis 5.537/AL e 5.580/AL (relativas à Lei "Escola Livre" em Alagoas). A manifestação é contundente ao afirmar, em um documento de mais de setenta páginas, que a lei de Alagoas é inconstitucional.
Como o "Escola Livre" é uma cópia do "Escola sem Partido", quase todos argumentos podem ser aplicados ao ESP também. Janot deixa claro porque o ESP é inconstitucional. O texto da manifestação da PGR:
https://drive.google.com/file/d/0B4ZHtKQfY--QTGRrTEJvOFlWbTg/view
O documento é uma importante vitória, mas ainda dependemos da votação no STF.
O link da imagem abaixo para quem quiser compartilhar no Facebook:
https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/photos/a.1501216993503945.1073741828.1500492200243091/1644207919204851/?type=3&theater
Att, Fernando Penna.
