A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) solidária com a ANPUH-SC vem a público manifestar sua surpresa e desagrado pela maneira como o Arquivo Estadual de Santa Catarina (APESC) tem sido tratado pelo governo estadual.
Desde dezembro de 2017 o arquivo encontra-se fechado para o público. Isso pode ser constatado pela nota divulgada no site da Secretaria de Administração http://www.sea.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=90&Itemid=248&lang= .
Na nota se anuncia que esta situação permaneceria até 15 de fevereiro de 2018, entretanto, até o momento não há atendimento presencial, nem à distância.
Desde o final do ano passado, a ANPUH-SC tem cobrado esclarecimentos e retorno imediato desse serviço ao público por meio de contatos por telefone e e-mail. Ocorre que o atendimento ao público não foi restabelecido.
É de amplo conhecimento a enorme importância que o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina representa para a população catarinense, não apenas entre os historiadores e pesquisadores – interessados diretamente nesses serviços, já que seu trabalho depende incondicionalmente da pesquisa no acervo de documentos do Arquivo que possuem valor histórico ou científico – mas também do público em geral e de órgãos governamentais que recorrem ao arquivo para acesso a documentos que possuem valor legal.
A suspensão dos serviços de atendimento ao público no APESC também fere a Lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação que é válida, não apenas para os três Poderes da União, mas também para Estados e Municípios.
Exigimos a regularização no atendimento ao público no APESC e solicitamos o retorno da normalidade do atendimento ao público presencial e à distância o mais breve possível.
