Sr(a). Parlamentar
A ANPUH - Associação Nacional de História faz chegar às mãos das senhoras e dos senhores Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores da República, neste início de legislatura, esta carta aberta que tem o propósito de chamar atenção de Vossas Senhorias para a situação de completo desamparo legal em que vive a categoria dos historiadores no Brasil. Apesar de sermos uma das mais antigas e tradicionais categorias de profissionais, que vêm sendo formados desde a criação das primeiras Faculdades de Filosofia no país, ao contrário de muitas categorias congêneres - os geógrafos, os museólogos, os arquivistas e os sociólogos -, não temos ainda a nossa profissão regulamentada.
Ao longo dos anos, vários projetos neste sentido tramitaram na Câmara dos Deputados, sem que nenhum deles tenha sequer conseguido chegar à fase de votação. A ANPUH procurou sempre acompanhar e subsidiar as discussões e a redação destas propostas, mas nunca logrou vê-las agendadas na pauta de votações. Chegamos à conclusão que nossa categoria, que reúne milhares de professores dos ensino fundamental, médio e superior, que reúne pesquisadores e docentes de 55 Programas de Pós-Graduação, profissionais que são formados por cerca de 600 cursos de graduação, espalhados por todos os Estados e regiões do país, parece não ter tido, até então, importância ou relevância para nossos representantes no Congresso Nacional. Sentimo-nos esquecidos e injustiçados, pois, ainda no ano passado, categorias profissionais que surgiram muito recentemente, que não ocupam o mesmo contingente de profissionais e não são fundamentais na formação básica de todos os educandos, como a nossa, tiveram suas profissões regulamentadas e a nossa categoria continua a esperar indefinidamente que esta providência seja tomada.
Em agosto do ano de 2009, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PLS 368/2009, que visa a regulamentar a profissão de historiador, mas este Projeto de Lei encontra-se parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando indicação de relator. A proposta foi inicialmente aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, mas por causa de requerimento encabeçado pelo Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), solicitando votação em plenário, teve a aprovação definitiva nesta Casa obstaculada. Em seguida o mesmo Senador Flexa Ribeiro apresentou requerimento para que o projeto tramitasse também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para onde foi remetido, assumindo sua relatoria o próprio Senador requerente, apresentando parecer favorável a matéria já no apagar das luzes da legislatura anterior. Há ainda um requerimento do Senador Flávio Arns (PSDB-PR) para que o mesmo venha tramitar ainda na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, alongando e procrastinando assim sua definitiva aprovação pelo Senado. Tememos que esse projeto venha a ter o mesmo destino de todas as iniciativas anteriores, ou seja, o arquivamento.
Na Câmara dos Deputados tramitavam conjuntamente os PLCs 3759/2004 de autoria do Deputado Wilson Santos (PMDB-MT) e 7321/2006 do Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que foram arquivados agora no final da legislatura anterior. O descaso é tal com a nossa causa que estes projetos permaneceram parados na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, passando pelas mãos de seis relatores sem que estes tenham feito qualquer manifestação, devolvendo o projeto à secretaria da mesa sem tomar nenhuma iniciativa no sentido da apreciação dos mesmos pela referida Comissão.
Através desta carta aberta apelamos para que as senhoras e os senhores se sensibilizem e tomem a iniciativa de regulamentar profissão tão importante para a formação, a educação e a construção da identidade de todos os cidadãos. Os historiadores são fundamentais para a construção da memória do país, na avaliação dos acontecimentos do passado, permitindo uma inserção crítica no presente. Um país sem história é um país sem cidadania.
Colocamo-nos à disposição para o diálogo e para qualquer forma de colaboração no sentido de que venhamos a conquistar este direito e esta aspiração há muito tempo acalentada pelos historiadores.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2011
Prof. Dr. Durval Muniz de Albuquerque Júnior
Presidente da ANPUH - Associação Nacional de História
