UM ATENTADO A MEMÓRIA DO PAÍS

A ANPUH - Associação Nacional de História vem tornar público seu rechaço ao art. 967 do Projeto de Lei do Senado n. 166 que institui o novo Código do Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), que foi apresentado em 8 de junho de 2010. Em total desrespeito ao direito de preservação da memória e das regras arquivísticas mais elementares,...

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Carta ao Presidente do Senado

Proposta de Emenda

O Projeto de Lei 166

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