A ANPUH-MG, a ANPUH nacional, o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), com uma carta de apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apresentaram ao Ministério Público de Minas Gerais, no último dia 29 de junho, uma denúncia sobre a situação do Arquivo Público Mineiro (APM).
No documento denunciamos uma sequência de fatos relacionados à paulatina perda de institucionalidade, autonomia e condições de funcionamento do APM, principalmente com relação à reforma administrativa do Estado que consolida uma real desestruturação do Arquivo.
A denúncia esclarece, também, que “há uma grande desconfiança em relação ao que será proposto pelo Governo em dispositivo complementar da referida lei, no que diz respeito à natureza administrativa, às competências e à estrutura orgânica do APM, sendo necessária a ação cautelar do MPE no sentido de garantir que a Instituição seja condignamente organizada de modo a atingir as suas funções constitucionais e legais”. A ação afirma que a precarização do APM tem dado espaço à expansão do emprego de serviços terceirizados de guarda de documentos, impossibilitando o pleno controle e o livre acesso à informação pública.
Além de documentar o gradual processo de perda de institucionalidade vivido pelo APM, a denúncia também apresenta um grave alerta sobre os riscos vivenciados pela instituição, como o recente princípio de incêndio na sede do Arquivo Público Mineiro, debelado por funcionários da instituição e pelo Corpo de Bombeiros. Apesar de não ter havido perda de patrimônio, a denúncia alerta que o sinistro “serve de alerta para que não se repita em Minas Gerais a catástrofe registrada no Museu Nacional”
A denúncia pede que o Ministério Público aja para obrigar a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais a regularizar a condição do APM (quanto à sua natureza administrativa, competências e estrutura). O MPMG informa hoje (02/07/2023) em seu site que a denúncia foi aceita.
Para maiores informações acesse: https://www.instagram.com/p/CuQMCHBJG8j/?igshid=NjFhOGMzYTE3ZQ==
