Desde a década de 1980, os processos judiciais se consolidaram como fontes relevantes para a escrita da história da América Latina.1 Partindo dessa historiografia, o presente dossiê procura apontar novas abordagens e perspectivas de pesquisa com esses documentos. Para além de repositórios privilegiados de informações sobre diferentes grupos sociais, seus modos de vida e estratégias de resistência, os processos judiciais também são essenciais para o entendimento de como se dá o processo de produção do direito.

Nas últimas décadas, muitos historiadores recorreram a arquivos judiciários em busca de janelas para mundos sociais e modos de vida pouco conhecidos. Em suas análises, leram os processos judiciais a contrapelo para atravessar os vieses e as formalidades de um direito até então visto como uma esfera de domínio exclusivo das elites. Procuraram alcançar, nesses documentos, as vozes de escravos, mulheres, indígenas, trabalhadores livres e outros grupos subalternos. Os processos judiciais mostraram como essas pessoas transformaram os tribunais da América Latina em “arenas de lutas” por liberdade e direitos. Nos tribunais das sociedades escravistas, africanos, indígenas e seus descendentes articularam suas próprias concepções de liberdade contra a escravidão e diferentes formas de trabalho compulsório. Nos tribunais das repúblicas, homens e mulheres pobres, excluídos de várias esferas da política tradicional, reivindicaram o exercício de direitos básicos, expandindo a prática da cidadania...