A seção Rio de Janeiro da Associação Nacional de História (Anpuh-Rio) realizou, no auditório da Universidade Veiga de Almeida, no dia 22 de fevereiro de 2016, a II Jornada de História da Anpuh-Rio: discussão da BNCC.
A iniciativa de organização do evento visou atender à orientação da Anpuh Brasil que, em reunião do Conselho Consultivo em dezembro de 2015, recomendou às seções estaduais que promovessem discussões e encaminhassem propostas ao seminário nacional sobre a BNCC, que terá lugar em São Paulo nos dias 29 de fevereiro e 1º de março de 2016.
Mais uma vez, como na ocasião da I Jornada de História da Anpuh-Rio sobre a BNCC, ocorrida em novembro de 2016, a ideia central foi gerar, em torno do debate, a mais ampla mobilização, envolvendo a área de História e suas subáreas e professores que atuam nos diversos segmentos da Educação Básica e Superior, fortalecendo-se a representatividade e o caráter coletivo da Associação.
Foram chamados a participar da II Jornada todos os Grupos de Trabalho cadastrados na Anpuh Brasil, por intermédio de seus representantes no Rio de Janeiro, tendo respondido ao convite para o debate os GTs de História da Educação, Ensino de História e Educação, Os Índios na História, História da África, História Antiga e Patrimônio Cultural. Atenderam também à convocação da Anpuh-Rio o Departamento de História do Colégio Pedro II, o Fórum de Professores de História Antiga e Medieval e o Observatório da BNCC do Departamento de História da UFF.
Pela manhã, a abertura do evento contou com a presença da Pró-Reitora de Pesquisa e Extensão da Universidade Veiga de Almeida, professora Lourdes Luz. Os trabalhos se iniciaram com a palestra do professor Paulo Mello, diretor da Anpuh Brasil, que compareceu ao evento a pedido de sua presidente, professora Maria Helena Capelato, e discorreu sobre o cenário político do debate curricular.
A primeira mesa foi integrada pela presidente da seção fluminense da Anpuh, Mônica Martins, e pelos professores Alexandre Moraes, membro da comissão designada pela Anpuh Brasil para atuar junto ao Ministério da Educação no debate sobre a BNCC, Adriene Baron Tacla, pelo GT de História Antiga e Fernando Penna, pelo GT Ensino de História e Educação, ambos da UFF, Márcia Chuva, pelo GT Patrimônio Cultural, da UNIRIO, Washington Dener, pelo GT História da Educação, da UERJ, e Regiane Augusto de Mattos, pelo GT História da África, da PUC-Rio.
À tarde, compuseram a mesa os professores Maria Regina Celestino, do GT Os Índios na História, Edmar Checon de Freitas, do Fórum de História Antiga e Medieval, ambos da UFF, e as professoras Silvana Bandoli Vargas, do Colégio Pedro II, e Maria Verónica Secreto, do Observatório da BNCC da UFF.
Os membros dos GTs e demais professores discorreram sobre aspectos da BNCC relacionados às suas respectivas áreas de atuação e especialidades, trazendo resultados de discussões realizadas no âmbito dos diversos coletivos representados. Apontaram, assim, questões consideradas problemáticas no documento de História elaborado pelo MEC, como, dentre outras, a persistência da perspectiva eurocêntrica, apesar da opção pela construção do currículo a partir da História do Brasil; o emprego pouco problematizado e equivocado de noções como as de patrimônio e cultura; o empobrecimento decorrente da abordagem de diversos conteúdos a partir, exclusivamente, de seus nexos com a história brasileira; e a perspectiva reducionista da História da África contida no documento, norteada sobretudo pela História do Brasil e das intervenções dos portugueses, reforçando o estereótipo que associa aquele continente apenas à história da escravidão. Foram ressaltadas também diversas ausências, como a dos conteúdos de História Antiga e Medieval e daqueles relativos aos elementos formadores da contemporaneidade, indicando-se que a proposta não contempla, de modo geral, temas e problemáticas que possibilitem aos estudantes a construção de alteridades. Por fim, foi assinalada, no documento preliminar do MEC, a ausência das temáticas de gênero e de educação inclusiva; a presença de uma concepção prescritiva de cidadania; a menção a uma noção de história indígena, referida apenas ao passado, que desconhece a diversidade desses povos e suas transformações ao longo do tempo; a não obediência às Leis 10.639/03 e 11.645/08, em função da limitação da temática da história africana e da cultura afro-brasileira ao 1º ano do Ensino Médio; e a ausência de embasamento na temporalidade, considerada como essencial ao currículo de História.
De um ponto de vista estritamente político, foi observado o papel preponderante das fundações privadas no debate sobre a base, bem como a submissão da lógica do currículo prescrito à definição de "descritores" e "parâmetros" voltados antes aos exames nacionais e às avaliações externas que à formação integral do aluno, o que confronta a autonomia docente e dos espaços escolares. Foi denunciada, sobretudo, a condução pouco democrática e apressada do processo da consulta pública do documento preliminar – o que vem sendo reiterado em diversas manifestações do debate que se seguiu à abertura do portal da BNCC, em setembro do ano passado –, o alijamento dos professores da Educação Básica na discussão e a falta de transparência quanto aos critérios que nortearam a composição da comissão de especialistas e a seleção dos leitores críticos, não tendo havido tampouco clareza no que se refere à divulgação das etapas do calendário de elaboração da base no portal do MEC.
Foram destacadas, por outro lado, como positivas, a iniciativa de elaboração de uma base nacional comum curricular e a ênfase na História do Brasil, opção que é seguida em diversos países nos quais os currículos de História são embasados na perspectiva nacional, sendo apoiada uma participação crítica da Anpuh na interlocução com a Secretaria de Educação Básica do MEC, com o objetivo de contribuir para aprimorar a proposta do componente curricular elaborado pela comissão de especialistas.
A Professora Silvana Vargas apresentou uma moção, aprovada pelo Departamento de História do Pedro II, pela rejeição da BNCC. A proposta de repúdio também foi apresentada por parte do público presente.
A Jornada deu lugar a um debate bastante profícuo, que contou com numerosas manifestações do público constituído de professores universitários e da Educação Básica e de estudantes de História, destacando-se a presença de três leitores críticos da BNCC, os professores Marcelo Magalhães, da UNIRIO, Martha Abreu, da UFF, e Helenice Rocha, da UERJ.
Das diversas intervenções nas mesas e no público prevaleceu o entendimento de que o processo de construção da BNCC pelas equipes do MEC mantém-se apressado, considerada, como já registramos em documento anterior, a magnitude de uma tarefa que impactará, de forma decisiva, o ensino de História na Educação Básica, a elaboração dos livros didáticos e os cursos de licenciatura. Desse modo, entendeu-se ser imprescindível a criação de condições para a incorporação de mudanças no documento que sejam o resultado tanto da rediscussão de seus fundamentos teóricos e historiográficos quanto de uma redefinição da estrutura de apresentação dos objetivos de aprendizagem e conteúdos, que poderá ser reelaborada por etapas de ensino – e não por ano, como na proposta atual – o que foi sugerido pelos professores presentes.
Tendo em vista tais manifestações e os debates que se seguiram, ao fim da jornada formou-se consenso quanto às seguintes propostas, a serem encaminhadas ao seminário da Anpuh Brasil:
• Reiteração da demanda de ampliação do prazo de discussão da BNCC, construindo-se um calendário que garanta a discussão qualificada do documento, com ampla participação dos professores da rede básica;
• Reiteração da necessidade de promover uma discussão ampliada dos fundamentos do componente curricular de História;
• Reelaboração dos textos introdutórios do capitulo de Ciências Humanas e do componente curricular de História, nos quais deverá ser consagrado o princípio da autonomia docente e da escola, reafirmando o disposto em textos anteriores, como a LDBEN e os PCN's;
• Estabelecimento da articulação com outras áreas do conhecimento, em especial das Ciências Humanas, com o objetivo de construir conjuntamente intervenções sobre a BNCC;
• Repúdio à inclusão do componente curricular “Ensino Religioso” e da defesa do princípio da laicidade na Educação;
• Denúncia do papel preponderante exercido pelas fundações privadas na política curricular, ameaçando-se o caráter público da Educação;
• Denúncia da articulação da elaboração curricular aos exames nacionais e à avaliação externa, em defesa da autonomia docente;
• Defesa da inclusão da temática de gênero no componente curricular de História da BNCC;
• Incorporação da experiência acumulada do Pibid, por meio de seus coordenadores e dos professores envolvidos, na discussão da BNCC.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2015.
Mônica Martins
Presidente da Anpuh Rio
