Esclarecimentos sobre as reportagens veiculadas no jornal O Estado de São Paulo nos dias 11 e 12 de março de 2012*

Caro Editor,

O Arquivo Público do Estado de São Paulo, que nesta semana completou 120 anos de  existência, é o órgão especializado na preservação dos documentos públicos acumulados ao longo de quatro séculos. A ele cabe estabelecer a política de gestão destes documentos, desde o início de sua tramitação até seu arquivamento final. Esta sua atribuição ganha nova importância na conjuntura atual, uma vez que preservar os documentos públicos é ponto de partida essencial para garantir o acesso à informação, questão cobrada com reiterada veemência pela sociedade civil. Desta forma, o Arquivo Público é a instituição onde o cidadão pode buscar o acesso a informações de caráter histórico ou sobre sua própria pessoa, ou mesmo buscar mais informações sobre as ações desenvolvidas pelo Estado, colaborando no processo de controle público.

Ao completar 120 anos, o Arquivo Público passará a contar, pela primeira vez em sua história, com um edifício inteiramente projetado para a guarda de acervos, dentro dos mais modernos conceitos de segurança. Previsto para abrigar 60 km lineares de novos documentos, conta com uma estrutura capaz de suportar formidáveis 2.600kg por metro quadrado, com climatização, prevendo temperatura e umidade controladas. Com o novo espaço, será possível voltar a recolher acervos para guarda definitiva, que há muito se acumulam nas repartições públicas. Para tanto, o projeto das novas instalações inclui novos e ampliados laboratórios de acondicionamento, preservação, microfilmagem e digitalização de documentos.

A inauguração do novo edifício será, assim, um evento dotado de grande simbolismo: o Estado investindo R$ 84.700.000,00 na preservação da informação, facilitando enormemente seu acesso. Assim ampliado, o Arquivo Público avançará em seu já notável esforço para estabelecer parcerias com instituições que detenham acervo, expandindo a oferta de suporte técnico. Estarão dadas as condições, assim, para melhor atendermos as Universidades e a rede de ensino pública e privada, os 645 municípios paulistas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa.

Em reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", dos dias 11 e 12 de março de 2012, são apontados problemas quanto ao andamento das obras no Arquivo Público do Estado de São Paulo, sobre os quais prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. Atraso das obras
As obras de construção do novo edifício do Arquivo Público do Estado de São Paulo tiveram início em dezembro de 2009 com previsão de término para dezembro de 2011. O atraso no término das obras teve dois motivos: a) as fortes chuvas na etapa inicial da obra, em janeiro e fevereiro de 2010; b) e a transferência do "Jardim das Esculturas", formado por 11 obras de arte, que estavam localizadas no pátio do edifício do Arquivo Público. Só a transferência das obras de arte, que hoje se encontram no Parque Ecológico do Tietê, levou três meses para ser concluída. O término das obras está previsto para o final do primeiro semestre desse ano.

2. Princípio de incêndio
No dia 18 de fevereiro, sábado, às 18h45, ocorreu um princípio de incêndio no quarto andar, depósito 4C, provocado por um curto-circuito. O incidente atingiu um total de quatro estantes do acervo da instituição, que continham exemplares dos jornais Diário Oficial (do qual existe outra cópia) e Correio Paulistano (com cópia em microfilme). O princípio de incêndio foi logo contido por funcionários da área de segurança.

De acordo com o diagnóstico da área de conservação do Arquivo Público, os danos ao acervo foram mínimos, restringindo-se às lombadas de 112 volumes do Diário Oficial e às bordas de 57 volumes do jornal Correio Paulistano. Nos dois casos, a documentação será integralmente recuperada e não haverá perda de informação. Na reportagem, afirma-se erroneamente que foram danificados "cadastros de famílias do acervo do Memorial do Imigrante" e "exemplares do extinto periódico O Paiz". Nenhum documento do acervo do Memorial do Imigrante sofreu qualquer dano em decorrência do incidente. Os registros de imigrantes - fichas de estrangeiros e livros da hospedaria - estão em outros depósitos e as listas de bordo de navios, em outro prédio. Já os exemplares do jornal "O Paiz" estão guardados no depósito 1A, três andares abaixo do ocorrido.  Também é falsa a informação sobre um segundo foco de incêndio na instituição.

Dessa maneira, o incidente felizmente não acarretou qualquer prejuízo à memória pública paulista. Mesmo assim, a direção do Arquivo Público do Estado de São Paulo abriu, à época, uma sindicância para apurar o caso.

3. Conservação do Acervo
Por meio da equipe técnica do Centro de Preservação, formada por profissionais especializados nas áreas de conservação e restauro,  o Arquivo Público do Estado de São Paulo tem tomado os devidos cuidados com o seu acervo histórico desde o início das obras em suas instalações. A esse respeito, cabem os seguintes esclarecimentos:

Sobre as imagens divulgadas:
a) a foto sob o título "Acervo Amontoado" mostra, na verdade, documentos em processo de embalagem provisória para transferência para o novo edifício. Cabe salientar que, no interior das caixas, a documentação está envolta em caixas polipropileno corrugado ou plástico-bolha, materiais neutros e condizentes com as normas de acondicionamento para acervos desta natureza.
b) a segunda imagem ("Solda") mostra reformas estruturais nos corredores do Bloco D do edifício do Arquivo Público, atividade já suspensa até que os funcionários estejam realocados.

c) na foto "documentos à vista", cabe salientar que esta documentação não se encontra no depósito 4C. Além disso, esta documentação está atualmente em tratamento técnico, em que a última etapa consiste no acondicionamento do acervo.

Cabem esclarecimentos também sobre a informação divulgada em relação à cobertura do acervo com lonas "sob a umidade das chuvas, ameaça de animais e de fungos ativos". A cobertura do acervo com lonas foi uma medida tomada pelo Centro de Preservação para proteger a documentação da poeira provocada pelas reformas no edifício. Essa medida não afeta as condições de temperatura e umidade do ambiente e, portanto, não implica no aparecimento de fungos ou em qualquer outro dano ao acervo.

Quanto à ameaça de animais, cabe ressaltar que o Arquivo Público do Estado de São Paulo passa por dedetizações periódicas, a cada três meses, em todas as suas dependências. Verificada a necessidade de novas dedetizações nesse intervalo, a empresa contratada pode ser chamada novamente pela instituição, o que tem sido feito nos casos de relatos de animais na área das obras. Cabe ressaltar que não foi relatada a presença de animais em áreas de guarda de acervo. A última dedetização feita nas instalações do Arquivo Público data de 3 de março de 2012, com garantia de seis meses, de acordo com a empresa (Desintec), prestadora do serviço.
4. Condições de trabalho dos funcionários
O Arquivo Público do Estado de São Paulo possui hoje trabalhando em suas instalações um total de 166 servidores públicos, 37 estagiários, 38 funcionários terceirizados (nas áreas de limpeza, segurança, manutenção e refeitório) e 22 funcionários da Associação de Amigos do Arquivo.

No dia 2 de fevereiro de 2012, a direção do Arquivo Público recebeu uma carta assinada por 11 servidores do Centro de Acervo Permanente, que apontavam problemas no andamento dos trabalhos por conta de reformas estruturais nos corredores do  Bloco A, que estavam acontecendo no horário de trabalho. No dia 3 de fevereiro, foi convocada uma reunião com toda a equipe do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, que foi informada que as obras no Bloco citado seriam suspensas até que todos os funcionários e acervos sejam remanejados para outro local.

Cabe esclarecer também que, no início da embalagem e transferência do acervo do atual Bloco D para o novo edifício, a direção da instituição pediu a colaboração voluntária de seus servidores para a realização desta atividade, numa tentativa de agilizar os trabalhos e contar com a expertise deles na execução dessa tarefa de manuseio. Parte dos funcionários aceitou a proposta, parte não. Neste momento, já havia sido contratada uma primeira empresa para transporte de um pequeno volume inicial de caixas. Contudo, verificou-se que esta proposta de trabalho voluntário não era a mais adequada e eficiente, e foi suspensa. No momento, encontra-se em processo de licitação a contratação de nova empresa, que realize a embalagem e transferência da totalidade do acervo, sob supervisão da equipe técnica do Centro de Preservação da instituição. Outras questões, envolvendo a falta de informações sobre a obra e a necessidade de um cronograma de trabalho, citadas na carta, foram esclarecidas na mesma reunião.

5. Acidente de trabalho
O Consórcio "Arquivo Novo" possui hoje um total de 250 funcionários trabalhando na reforma do Arquivo Público do Estado de São Paulo. No dia 21 de janeiro, um funcionário contratado pela empresa responsável pelas obras no Arquivo Público sofreu um acidente de trabalho. Ao contrário do que informa a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, em 12 de março o funcionário não carregava "um grande volume de documentação histórica", uma vez que este trabalho estava sendo realizado por uma empresa contratada para este serviço.

O funcionário atuava como um dos operadores de grua, acionando o equipamento do térreo até o 3º andar. Isso porque, de acordo com o regulamento da construtora, apenas funcionários especializados podem operar a máquina. Diferentemente do que revela a mesma reportagem, o operador não caiu de uma altura equivalente ao 8º andar, uma vez que o pé direito-duplo nos andares tem início a partir do quarto andar do novo edifício.

Após o acidente, o Consórcio "Arquivo Novo" tem tomado todas as medidas judiciais e trabalhistas cabíveis neste caso e prestado toda assistência necessária ao funcionário.

Em face do exposto, o Arquivo Público solicita a devida correção das informações publicadas.

Carlos de Almeida Prado Bacellar

Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo

*Carta enviada ao jornal O Estado de São Paulo no dia 12 de março de 2012.