Aos
Profissionais da Educação
Caros Colegas,
Temos assistido a emergência de iniciativas que buscam minar a atuação docente, em franco prejuízo à qualidade da Educação a ser ofertada em nosso país. Trata-se de propostas que, sob justificativas diversas, adulteram, limitam e cerceiam vários dos sentidos atribuídos à Educação, conforme os instrumentos que a regulam. Algumas delas voltam-se para a ação docente, confundindo a atuação docente com doutrinação e relegando o aluno à condição de tábula rasa por sobre a qual se poderia incutir ideias e posicionamentos.
Que fique claro, saudamos todas as iniciativas que buscam a melhoria das condições de oferta da Educação. No entanto, não podemos concordar com aquelas que afrontam princípios conquistados com anos de luta e que resultam, também, da crítica e da reflexão sobre a Escola e seu lugar como espaço de exercício e construção da cidadania. Diante disso, é necessário agir. Assim, recomendamos que em caso de afrontas aos princípios garantidos por lei para a Educação, especialmente aqueles definidos pela Constituição Federal, como a liberdade de ensinar, a garantia do pluralismo de ideias e a formação para a cidadania, sugerimos a formulação de Representações, relatando a situação e solicitando providências, a serem encaminhadas, primeiramente, para o Ministério Público Estadual, e em seguida para as secretarias de Educação e de Direitos Humanos dos Estados. Acionar os representantes estaduais, para que se posicionem em defesa da Constituição também é necessário. Nesse sentido, sugerimos um modelo de representação (em anexo).
A manutenção de uma sociedade democrática requer atenção permanente e ações constantes. Por isso, é importante denunciarmos todas as iniciativas que ameaçam o pleno exercício da cidadania.
Saudações cordiais,
Coordenação Nacional do GT de Ensino
Maria Cristina Dantas Pina
Professor Adjunto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Mauro Cezar Coelho
Professor Associado da Universidade Federal do Pará
Fernando de Araujo Penna
Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense
