PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Diante de um momento que impacta a sociedade brasileira, vimos aqui externar nossa grande preocupação pelos rumos que os acontecimentos vêm tomando nos últimos meses e que revelam a complexidade da história recente do país.

1. Não se trata de fechar os olhos diante dos desafios presentes na condução política da nação;

2. Não se trata de minimizar os problemas que ainda devem ser enfrentados;

3. Não se trata de desconsiderar o potencial de equívocos praticados por indivíduos, partidos e instituições.

Mas se trata de:

1. Respeitar o resultado legítimo das eleições;

2. Proteger as duras conquistas de uma democracia ainda jovem e frágil;

3. Tomar posição perante a construção artificial de uma crise que visa desestabilizar as instituições;

4. Salvaguardar o direito à livre expressão, à ética na informação; ao respeito às liberdades civis; ao amplo direito de defesa e o devido processo legal.

5. Defender um projeto de país democrático que, para tanto, necessita ainda persistir com políticas sociais de inclusão e combate à miséria material, cultural e profissional que, apesar dos grandes avanços obtidos, afetam ainda milhões de brasileiros.

Temos clareza que se organiza e consolida uma nítida articulação entre segmentos políticos, órgãos de comunicação e parte do judiciário que vem demonstrando a intenção de conquistar o apoio popular para subverter, à sua conveniência, os ritos judiciais que asseguram direitos que são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito e a consolidação de nossa democracia.

Não podemos ser coniventes com essa escusa estratégia e nos colocamos contrários às manobras que, em nome do combate à corrupção, ferem os ritos legais, espetacularizam a política, criminalizam pessoas sem o devido processo legal e instilam a população ao ódio. Tais procedimentos, entendemos caracterizam a criação de um ambiente social de agitação que visa tão somente acelerar e dar sustentação a um processo de interrupção do mandato da Presidenta Dilma, que se configura como um verdadeiro golpe ao processo democrático.

Um processo de impedimento, como o que viveremos nos próximos meses, deve ser realizado em ambiente de absoluta segurança jurídica. Deve ser conduzido com serena imparcialidade do judiciário. Deve garantir amplo debate e direito de defesa sobre as possíveis acusações. Deve ser transparente e responsável. Não é legítimo, e caracteriza-se como farsa, um julgamento no qual a sentença é preanunciada àquele que é acusado, e no qual os direitos são cerceados.

Nenhum impedimento salvará o país da corrupção. Nenhum impedimento representará, por si, aprimoramento de nossas instituições. Também não é supostamente retirando um partido do poder que o país alcançará a bonança econômica e a paz social. Ao contrário, se ferirmos a constituição, se abusarmos dos poderes, se não asseguramos a justiça, se impedirmos a manifestação da divergência destruiremos as bases de nossa sociedade. Não há salvadores da Pátria. O que é preciso haver é diálogo, sério e responsável para encontrar saídas das crises.

Entendendo que a paz é fruto da justiça, pedimos de forma veemente que seus representantes assumam essa grande responsabilidade. Não coloquem em risco nossa democracia.

Ponta Grossa, 21 de março de 2016.

Adrianna Cristina Lopes Setemy

Alessandra Izabel de Carvalho

Andréa Mazurok Schactae

Angela Ribeiro Ferreira

Antonio Paulo Benatte

Beatriz Polidori Zechlinski

Camila Jansen de Mello de Santana

Carmencita de Holleben Mello Ditzel

Christiane Marques Szesz

Cláudio Luiz DeNipoti

Edson Armando Silva

Elizabeth Johansen

Erivan Cassiano Karvat

Fábio Luciano Iachtechen

Georgiane Garabely Heil Vázquez

Helena Isabel Mueller

Ilton César Martins

Janaina de Paula do Espírito Santo

Jonas Wilson Pegoraro

José Augusto Leandro

José Roberto Vasconcelos Galdino

Luis Fernando Cerri

Marco Antonio Stancik

Marcos Roberto Kusnick

Maria Julieta Weber Cordova

Maura Regina Petruski

Maytê Regina Vieira

Myriam Sacchelli

Niltonci Batista Chaves

Paulo Eduardo Dias Mello

Rodrigo Carneiro dos Santos

Roberto Edgar Lamb

Robson Laverdi

Rosangela Maria Silva Petuba

Rosângela Zulian

Silvia Cristina Martins de Souza