ESTRATÉGIAS DE OPOSIÇÃO A PROJETOS DE LEI RELACIONADOS AO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”

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Prezados associados da ANPUH,

A coordenação do GT Ensino de História e Educação, em diálogo direto com a diretoria da ANPUH-Brasil e as suas resoluções alcançadas na reunião com as diretorias regionais em 01/12, formulou uma lista de estratégias a serem seguidas no combate a projetos de lei que ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente. Uma das maiores preocupações é o "programa escola sem partido", que o PL 867/2015 tenta incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Projetos que tentam criar este tal "programa" nos sistemas de ensino tramitam em Assembleias Legislativas de OITO estados e do Distrito Federal, além de terem sido apresentados também em dezenas de municípios. O PL 867/2015 está apensado a outros projetos de lei (7180/2014, 7181/2014 e 1859/2015), que, se aprovados, proibirão, em sala de aula, a discussão das temáticas "gênero", "ética", "diversidade cultural" e todas outras que possam contradizer as crenças familiares. O PL 1411/2015 chega ao extremo de propor a tipificação de um novo crime: "o assédio ideológico", que seria tipicamente escolar e poderia levar professores para a cadeia.

Frente a este quadro assustador, propomos a adoção imediata das seguintes estratégias:

1. Elaboração de um documento a ser encaminhado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no qual pediremos o arquivamento dos PLs ligados a Escola Sem Partido e solicitaremos uma audiência pública para debater o tema.

2. Consulta jurídica sobre a constitucionalidade do projeto, ao jurídico da ANPUH e à OAB.

3. Propor uma mesa sobre o tema Escola Sem Partido no evento da ANPUH dos dias 29/02 e 01/03/2016.

4. Estabelecer uma parceria estratégica com as outras Associações Científicas.

5. Produção de um curto vídeo fazendo uma crítica dos PLs, visando o compartilhamento nas redes sociais.

6. Elaborar um texto repudiando o Escola sem Partido.

7. Pedir para os GTs regionais de Ensino de História e Educação que mapeiem a existência de projetos nos principais municípios dos seus estados.

8. Pedir para os GTs regionais estabelecerem reuniões/eventos, incluindo os professores da educação básica, para discutir os projetos.

Contamos com a colaboração de todos associados no combate a estes projetos de lei que tentam destruir o caráter educacional da escola.