CARTA ABERTA EM DEFESA DO ARQUIVO NACIONAL

Excelentíssimo Senhor

Dr. José Eduardo Cardozo

DD. Ministro da Justiça

Exmo. Senhor

O meio acadêmico, cientifico e cultural brasileiro acompanha, com extrema preocupação, o recente anúncio da mudança na direção do Arquivo Nacional. A renovação dos quadros dirigentes em órgãos da esfera pública do poder Executivo constitui-se em prática necessária e salutar. Entretanto, o Arquivo Nacional é uma instituição com características bastante peculiares e sua gestão requer formação acadêmica e técnica de alto nível, tendo em vista a extrema complexidade e os desafios que se colocam para instituições do gênero em âmbito internacional.

Nas últimas décadas, o Arquivo Nacional, principal instituição do país no campo da arquivística, desenvolveu uma série de parcerias com entidades nacionais e internacionais e se constituiu em principal referência para a salvaguarda da documentação histórica do país. Os diversos projetos de cooperação, tais como o Programa Memória do Mundo e o Centro de Referência das Lutas Políticas Memórias Reveladas, são apenas algumas de suas mais bem sucedidas iniciativas, reconhecidas no meio acadêmico e na sociedade civil. Ademais, o Arquivo Nacional atua como órgão central de um dos nove sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), além de ter a incumbência de acompanhar e implementar a Política Nacional de Arquivos, conforme definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

É fundamental que a escolha do gestor de tão importante instituição, responsável pelas políticas arquivísticas do Brasil, no que concerne à gestão, preservação e ao acesso aos documentos, paute-se unicamente pela competência e experiência, de modo a assegurar a manutenção e a ampliação das políticas de interesse público e a reafirmação de seus compromissos com a sociedade brasileira.

A Associação Nacional de História (ANPUH), que tem entre seus objetivos a proteção, aperfeiçoamento, fomento, estímulo e desenvolvimento do ensino e pesquisa da História, em seus diversos níveis, e das demais atividades relacionadas ao ofício do historiador, reitera a importância da escolha de quadros altamente especializados na gestão de instituições públicas, como é o caso do Arquivo Nacional.



Profa. Dra. Maria Helena R. Capelato
Presidente da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)