NOTA DE REPUDIO AO GOVERNO PROVISÓRIO DE MICHEL TEMER

NOTA PÚBLICA

Os professores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e do Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abaixo assinados manifestam repúdio ao governo provisório de Michel Temer e à regressão por ele implementada das conquistas sociais do povo brasileiro. Interino e desprovido da legitimidade das urnas, este governo desmonta conquistas que vêm desde a Constituição de 1988.

O seu primeiro ato, na forma de uma reforma ministerial, aponta para o realinhamento do Brasil à cartilha do neoliberalismo, afastando-se da agenda contra a desigualdade que vinha marcando o horizonte civilizatório e democrático do país. Repudiamos o projeto de Estado mínimo, antissocial, antinacional e antipopular, compromissado em garantir altas taxas de lucro para investidores, em vez do bem comum. É flagrante o reforço da desigualdade nas ações do governo provisório face às diferenças econômicas, regionais, de gênero e étnicas no Brasil, ilustrado na composição sexista e racista do ministério interino, e pela extinção de Ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos.

Repudiamos o desrespeito à autonomia dos Ministérios da Cultura e da Educação, fundindo-os em um e enfraquecendo suas atribuições e poderes. Repudiamos a desvalorização do ministério da Ciência e da Tecnologia, e a ingerência ideológica contrária ao conhecimento científico e ao desenvolvimento tecnológico, desprezando a comunidade acadêmica. Como professores pesquisadores, operadores e guardiões do pensamento científico, exigimos uma gestão técnica e um direcionamento pautado pelo bem comum. A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, expressou o resultado de longa luta da comunidade científica e a compreensão da sociedade de que o lugar da Ciência e da Tecnologia, no âmbito do Estado, é estratégico para a nação. Exigimos a retomada de um Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em uma pasta separada das Comunicações, de atribuições absolutamente distintas.

Consideramos imprescindíveis o ensino universitário público e gratuito, os programas de apoio estudantil e a expansão de vagas e cursos das universidades públicas. Repudiamos o recuo na luta contra as desigualdades representado pela ideia de censura à livre manifestação de opinião e pensamento nas instituições de ensino públicas contida no PL n. 867/2015. Suas propostas igualam-se às primeiras intervenções impetradas nos diversos regimes autoritários da história nacional e mundial. Repudiamos o alinhamento do Ministro da Educação com os interesses do ensino privado e pago, em propostas como a de cobrar mensalidades dos alunos e de reduzir ou contingenciar as dotações para a universidade pública e para o ensino público em geral.

Reconhecemos a importância do combate à corrupção em todas as instâncias, assim como somos contrários a quaisquer desrespeitos à lei. Por isso mesmo, consideramos extremamente temerária a posse de um presidente citado em investigações de corrupção e condenado a oito anos de inelegibilidade por doações ilegais de campanha, assim como a composição de seu ministério, integrado por sete ministros citados na operação Lava-Jato. Além disso, a extinção da Controladoria Geral da União e sua transformação em Ministério de Transparência Fiscalização e Controle é uma clara sinalização de que o enfrentamento da corrupção interna ao governo será limitado – já comprovado por mais uma escolha desastrosa, exatamente para esta pasta, de um ministro comprometido com envolvidos em vários dos escândalos investigados. Ademais, a seriedade da luta contra a corrupção jamais poderá ser comprometida com o sacrifício dos princípios democráticos arduamente conquistados pela nação brasileira ou servir como dispositivo falacioso de desqualificação moral da luta contra a desigualdade.

Exigimos a retomada de políticas sociais e direitos já conquistados, reconferindo-lhes o caráter estratégico no desenho de uma civilização brasileira plural, sem diminuição de direitos sociais e trabalhistas, ao largo da dominância dos interesses do capital sobre o trabalho e do rentismo sobre a produção.

Exigimos o respeito aos direitos civis de um Estado Democrático, que preza e prioriza a educação e o desenvolvimento pelo avanço do conhecimento e da ciência, que prima pela consciência da necessidade de reduzir as desigualdades sociais, que respeita as liberdades de expressão e manifestação das diversidades, e que não se verga aos interesses privados e corruptos que insistem em assaltar os poderes da República.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016

Subscrevem:

Adriany Mendonça – Filosofia

Alexandre Werneck - Sociologia

André Botelho – Sociologia

Andrea Casa Nova - História

Angela Santi – Licenciatura Filosofia / Educação

Antônio Brasil Jr. – Sociologia

Antônio Saturnino – Filosofia

Aparecida Fonseca Moraes – Sociologia

Beatriz Bissio Starico – Ciência Política

Beatriz Catão - História

Beatriz de Paoli – Proaera

Beatriz Heredia – Antropologia Cultural

Bila Sorj – Sociologia

Bruno de Vasconcelos Cardoso – Sociologia

Bruno Sciberras – Ciência Política

Carla Francalanci – Filosofia

Carla Rodrigues – Filosofia

Carlos Eduardo Martins – Ciência Política

Carlos Ziller – História

Carolina Araújo – Filosofia

Daniela Manica – Antropologia Cultural

Deivid Valério Gaia - História

Elina Pessanha – Antropologia Cultural

Els Lagrou – Antropologia Cultural

Ethel Rocha – Filosofia

Fábio Lessa – História

Felipe Charbel – História

Fernando Fragoso – Filosofia / ECO

Fernando Rabossi – Antropologia Cultural

Fernando Rodrigues – Filosofia

Fernando Santoro – Filosofia

Filipe Ceppas – Licenciatura Filosofia / Educação

Flávia Guerra Cavalcanti – Ciência Política

Flávio Gomes - História

Francisco Carlos Teixeira da Silva - História

Franklin Trein – Filosofia

Gabriel Castanho - História

Guilherme Castelo Branco – Filosofia

Helga Gahyva – Sociologia

Henrique Cairus – Proaera

Jacqueline Hermann - História

João Fragoso - História

Jorge Victor de Araújo Souza - História

José Augusto Pádua - História

José Ricardo Ramalho – Sociologia

Júlia O'Donnell – Antropologia Cultural

Juliana Beatriz - História

Lise Sedrez - História

Manoela Pedroza – História

Marco Antônio Gonçalves – Antropologia Cultural

Marco Aurélio Santana – Sociologia

Marco Mello – Antropologia Cultural

Marcos Bretas - História

Maria Clara Dias – Filosofia

Maria das Graças de Moraes Augusto – Filosofia

Maria Macedo Barroso – Antropologia Cultural

Maria Paula Araújo – História

Marina Velasco – Filosofia

Michel Misse – Sociologia

Monica Grin - História

Murilo Sebe Bom Meihy - História

Norma Côrtes – História

Octávio Bonnet – Antropologia Cultural

Pedro Rego – Filosofia

Rafael Haddock-Lobo – Filosofia

Renato Lemos – História

Ricardo Figueiredo de Castro – História