ANPHLAC - NOTA DA DIRETORIA

0 comment

A Diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores e Professores de História das Américas - ANPHLAC manifesta sua preocupação, diante da grave conjuntura político-econômica brasileira, em defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades democráticas.

Manifesta preocupação, ademais, com a defesa das garantias dos direitos individuais, civis, humanos, sociais e trabalhistas — conquistados após décadas de lutas por amplos setores da sociedade brasileira — que, atualmente, estão ameaçados de retrocessos, inclusive no que se refere a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Repudia o crescimento, no país, de posições autoritárias e intolerantes, em desrespeito à diversidade social e cultural, à pluralidade de ideias e de concepções político-ideológicas.

Ressalta que a ANPHLAC, conforme seu Estatuto, tem, entre seus objetivos, "estimular o estudo, a pesquisa e a divulgação de assuntos referentes à História das Américas", além de "aperfeiçoar o ensino" da área, em seus diversos níveis, e "defender o livre exercício das atividades dos profissionais de História das Américas".

Assim sendo, a Diretoria também se manifesta contrariamente ao movimento e aos projetos autodenominados "Escola Sem Partido".

Faz-se necessário posicionar-se frente à onda crescente de conservadorismo que visa atingir os professores. Referimo-nos especialmente ao movimento e aos projetos conhecidos como "Escola Sem Partido" ou "Escola Livre", que tramitam em Legislativos municipais, estaduais e federal de todo o país. Repudiamos o discurso e as práticas de matizes autoritários dessas propostas, que resumimos nos seguintes pontos:

- a confusão, intencional, entre crítica e doutrinação, ao se referirem aos conteúdos e práticas pedagógicas dos professores que motivam a reflexão em sala de aula;

- a incitação ao denuncismo e à perseguição aos docentes que expressam seus pensamentos com liberdade e responsabilidade;

- a coibição a temas e abordagens relevantes da historiografia, tais como os que envolvem conflitos políticos, lutas e conquistas sociais e discussões sobre a história das relações de gênero;

- a defesa de uma perspectiva pretensamente "neutra", expressa na ideia equivocada de que os defensores dessas propostas não manifestam uma adesão político-ideológica;

- a imposição de uma forma de pensamento que se coloca como superior às demais, buscando com isso anular as diferenças culturais e identitárias e dificultar a convivência com as alteridades.

Na mesma medida, consideramos que certos princípios são fundamentais e inegociáveis, tais como:

- a autonomia do professor em sala de aula, desde que respeite os limites éticos da profissão;

- o direto à livre expressão no ambiente escolar e fora dele, tanto da parte de professores quanto de alunos;

- o exercício da crítica e o estímulo à reflexão como condições inerentes à própria prática docente;

- o respeito às diferentes práticas culturais e orientações sexuais, garantindo oportunidades iguais nas relações de ensino-aprendizagem.

Em síntese, as propostas autodenominadas "Escola Sem Partido" ou "Escola Livre" pretendem — exatamente ao contrário do que se supõe a partir dos nomes escolhidos pelos seus defensores — impor determinadas perspectivas e ideias, em detrimento de concepções diversas. Têm um caráter evidentemente antidemocrático, de coerção da liberdade de expressão. E, portanto, a nosso juízo, são flagrantemente inconstitucionais, como já manifestado por inúmeros juristas.

A ANPHLAC alerta a sociedade brasileira e, especialmente, a comunidade de historiadores para que permaneçam atentos e reflitam sobre as intenções desses movimentos e projetos autodenominados "Escola Sem Partido" ou "Escola Livre".

Pelas razões acima apontadas, nos posicionamos, de forma veemente, contrariamente a essas propostas e projetos.

São Paulo, 30 de junho de 2016.