REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MCTIC

Prezados(as) Associados(as),

A Diretoria Nacional da Anpuh se solidariza com os termos do ofício produzido, em conjunto, pela SBPC/ABC e solicita a colaboração dos colegas na ampla divulgação do texto.

 

Excelentíssimo Senhor
Ministro GILBERTO KASSAB
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
Brasília, DF

Senhor Ministro,

Recebemos como uma desagradável surpresa a informação de que o MCTIC, em sua reestruturação organizacional, ora em estudo, prevê deixar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) subordinados a uma "Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas", a qual pertencerá a uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que, por sua vez, responderá à Secretaria Executiva do Ministério.

A se confirmar esse estranho caminho distanciando as agências federais de fomento à pesquisa, mais a AEB e a CNEN, do gabinete do titular do MCTIC, talvez possamos entender a razão principal de o presidente Michel Temer ter fundido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações: alijar a ciência, a tecnologia e a inovação (C,T&I) das prioridades do governo federal.

Trata-se, portanto, de uma situação que representa um grave retrocesso, com o que não podemos concordar. As missões de CNPq, Finep, AEB e CNEN estão muito acima do que pode comportar uma "estrutura" de quarto nível do MCTIC.

Não estaria errado afirmar que o CNPq foi o "primeiro ministério da ciência e tecnologia em nosso país". Fundado em 1951, o então Conselho Nacional de Pesquisa teve o papel de formular e executar as políticas de ciência e tecnologia do governo federal durante décadas. Foi no CNPq que nasceram e prosperaram programas e projetos que constituíram a base da infraestrutura de pesquisa no Brasil e, também, que inspiraram e ajudaram a moldar o início do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que temos hoje. Não por acaso, em razão de sua atuação abrangente, sistêmica e estruturante, o CNPq tornou-se conhecido e reconhecido, no Brasil e no exterior, como sendo "a casa da ciência brasileira".

O CNPq veio ainda ganhar uma nova e mais importante dimensão com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, uma vez que isso representou plantar a ciência - gênese do CNPq - na Esplanada dos Ministérios. Respaldado por um Ministério que representa (ou, ao menos, deve representar) o Brasil moderno e voltado para o futuro, o CNPq só fez aprimorar e ampliar sua atuação desde então.

Assim como ocorreu com o CNPq, a Finep também precedeu o Ministério da Ciência e Tecnologia e o ajudou a consolidar seu conteúdo. Fundada em 1967, a Finep representou o primeiro passo firme e largo do governo federal no sentido de transpor para o desenvolvimento do País o conhecimento científico e tecnológico que era gerado nas nossas instituições acadêmicas. Nos anos iniciais, a Finep atuou em toda a cadeia de pré-investimento produtivo: apoio a estudos, a projetos de P&D, na formação de recursos humanos de alto nível e na aplicação de novas tecnologias no aparato produtivo. A partir da última década, a Finep se tornou o principal agente do governo federal para o cumprimento de uma missão, de âmbito nacional, tão desafiadora quanto contemporânea: estimular e financiar a inovação tecnológica em nosso País.

Se o CNPq se tornara a casa da ciência brasileira, com a Finep o Brasil passou a ter a sua "casa da inovação".

A Agência Espacial Brasileira também precedeu o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ela se originou no início da década de 1970, como Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, órgão vinculado ao então Estado-Maior das Forças Armadas. Em 1994 essa missão foi transferida para a Agência Espacial Brasileira, então criada e subordinada à Presidência da República. Em 1999, a AEB foi vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde sempre, teve como missão ajudar a elaborar, coordenar e acompanhar a execução do programa espacial brasileiro. Trata-se de uma missão ampla e desafiadora, uma vez que nosso programa espacial contempla três das vertentes mais importantes das atividades espaciais: integrar satélites, desenvolver veículos lançadores e ter uma base de lançamentos.

Já a Comissão Nacional de Energia Nuclear teve sua criação efetivada em 1956. Em 1999 foi vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia como órgão responsável por regular as atividades nucleares no País. Desde então, estabelece normas e regulamentos em radioproteção e segurança nuclear, desenvolve pesquisas voltadas à utilização de técnicas nucleares em benefício da sociedade e assessora o Ministério na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear. Compete também à CNEN exercer o controle das atividades nucleares de maneira a garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear. É dispensável discorrer sobre a importância de um organismo que cuida de um tema tão avançado e delicado como a energia nuclear.

Senhor Ministro Gilberto Kassab, mesmo que breves, essas palavras mostram que CNPq, Finep, AEB e CNEN têm história, tamanho e missões que vão muito além de uma coordenação subordinada a uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC.

Quando foi criado, a função do MCT era de valorizar e robustecer o sistema de financiamento à pesquisa básica, tecnológica e de inovação, assim como dar dimensão e condições de operacionalização às políticas espacial e nuclear, em consonância com as potencialidades, necessidades e pretensões do País nessas áreas. Colocá-los sob uma coordenação de quarto nível do MCTIC é não reconhecer a importância da C,T&I para o País e para a sociedade brasileira.

Na condição de órgãos que executam ações de valor inquestionável para o desenvolvimento sustentado, é indispensável que CNPq, Finep, AEB e CNEN sejam vinculados diretamente ao gabinete do Ministro.

Se vínhamos caminhando para tornar C,T&I uma política de Estado, temos a constatar que iniciativas que venham subordinar CNPq, Finep, AEB e CNEN à tal "Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas" devem ser tomadas como evidência de que, sob o comando do presidente Michel Temer, ciência, tecnologia e inovação deixam de figurar como uma política estratégica de governo.

Assim, solicitamos a Vossa Excelência que atue junto a quem for de direito para que não se efetive esse inconcebível retrocesso na gestão da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País.

Agradecemos a atenção e, como sempre, permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI
Presidente da SBPC

NADER LUIZ DAVIDOVICH
Presidente da ABC