No início de outubro o país assistiu à deflagração de um movimento, organizado por secundaristas, de ocupações de escolas da educação básica. Esse movimento, que rapidamente se espalhou e ganhou força, ocupando aproximadamente 1200 escolas pelo país, emergiu como forma de contestação dos estudantes à reforma do Ensino Médio proposta pelo Governo Temer. Logo, várias universidades também foram ocupadas tendo como bandeira a contestação do Projeto de Emenda Constitucional proposto pelo governo que prevê o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, incluindo os da educação e da saúde. Estes movimentos caracterizados pela espontaneidade e por seu caráter horizontal, sem hierarquia, questionam as políticas de austeridade do governo federal, e suas propostas de reforma educacional, apoiadas por grupos conservadores e setores empresariais. Questionam e colocam em cheque a falta de diálogo, o açodamento do processo de reformas, e principalmente, o conteúdo antidemocrático da PEC 241, que reduz a aplicação de recursos destinados à efetivação dos direitos sociais, e da MP 746, que impõe uma reforma que subtrai ao aluno do ensino médio uma formação humana mais ampla.
A reação da maioria dos governos estaduais diante das ocupações não tem sido de buscar o diálogo com os estudantes e suas demandas. Ao contrário, os governos preferem ativar o aparato de repressão do estado, criminalizando o movimento e convocando a polícia para reprimir de forma violenta as ocupações como ocorreram em Santa Catarina, onde os alunos foram ameaçados com armas pelos policiais; ou em São Paulo, onde a polícia evacuou com uso da força as ocupações que se iniciavam. Recentemente, o Professor Euzébio Carvalho, da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Presidente da ANPUH de Goiás, foi preso de forma arbitrária por policiais do Estado de Goiás enquanto tentava acompanhar estudantes que se organizavam para a realização de um protesto na referida Universidade.
Diante deste quadro preocupante, pois traz à tona arbitrariedades que revelam o rompimento dos fundamentos e princípios democráticos de nossa constituição, a Associação Nacional de História (ANPUH) vem a público manifestar seu apoio às manifestações dos estudantes secundários e universitários, por entender que são recursos legítimos que objetivam sensibilizar as autoridades no sentido de que promovam a ampliação do diálogo e do debate público sobre as reformas em curso.
Repudiamos qualquer forma de violência utilizada para criminalizar, reprimir, perseguir, ou constranger pessoas ou instituições que promovam ou apoiem movimentos que visam demonstrar sua contrariedade contra as propostas restritivas aos direitos sociais. Rejeitamos veementemente também quaisquer propostas que visem eliminar todas as formas de pensamento crítico na educação, estigmatizando-as como de esquerda. Por fim, reafirmamos o compromisso de nossa entidade com as lutas pela manutenção dos fundamentos do pacto social representado pela Constituição de 1988.
Nesse sentido, apelamos às autoridades que adotem o diálogo e soluções negociadas, que não estimulem a intolerância e reconheçam o legítimo direito à reivindicação por parte do movimento estudantil.
