Caros/as colegas

É com satisfação que anunciamos o resultado do 5º Prêmio Tese Anpuh prof. Manoel Luiz Salgado Guimarães.

1. CONCEDER O PRÊMIO À TESE:

Tese: Construtores do Império, defensores da província: São Paulo e Minas Gerais na formação do Estado nacional e dos poderes locais, 1823-1834.

Instituição: Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade de São Paulo (USP).

Autor: Carlos Eduardo França de Oliveira

Orientadora: Cecilia Helena L. de Salles Oliveira

O trabalho será publicado pela editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul no formato e-book.

A tese, com objeto e problemática claramente definidos, prima pela excelência, evidenciada na análise crítica de volumosa bibliografia e documentação, manuscrita e impressa, de diferente natureza, no aparato teórico e na metodologia empregados e, por conseguinte, na construção e comprovação das suas hipóteses.

Seu propósito é analisar dois movimentos simultâneos e interligados, que se deram, de um lado, em âmbito provincial – nos Conselhos da Presidência, nos Conselhos Gerais e, secundariamente, nas câmaras municipais e nas presidências de província, em Minas Gerais e em São Paulo – e, de outro lado, no Rio de Janeiro, na corte – no Senado, na Câmara dos Deputados, nas suas conexões com o Imperador, o Conselho de Estado e os Regentes, entre 1823 e 1834. Esses movimentos implicaram a ascensão e afirmação de lideranças e grupos políticos no interior do processo de construção do Estado imperial, em cujo desenrolar consolidou-se um projeto "liberal moderado", mediante vários arranjos. Esses movimentos, além disso, com os debates, lutas e vitórias que os envolveram, nas Províncias e na Corte, do ponto de vista administrativo, conduziram, à constituição de um espaço de formulação de propostas de âmbito provincial, os Conselhos Gerais. Percebendo-se os limites destes, determinados pelo fato de suas propostas terem de passar pelo crivo da Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado) e do próprio executivo central, em 1834, o Ato Adicional, em prosseguimento à Lei de 12 de Outubro de 1832, que definiu as bases da reforma constitucional, determinou a substituição dos Conselhos Gerais pelas Assembleias provinciais, órgão do poder legislativo das províncias. Com isso, demarcou-se mais claramente o que pertencia à órbita das províncias e o que era atinente à esfera nacional. Outra decorrência desse processo foi a divisão que se processou entre os liberais moderados, grupo heterogêneo, marcado por dissensões anteriores aos anos 1830. Em 1831, com a Abdicação de D. Pedro I e subsequente conquista do poder pelos liberais moderados (em sua maioria, opositores ao Imperador, destacando-se dentre eles Diogo Antônio Feijó, Nicolau Campos Vergueiro e Bernardo Pereira de Vasconcelos) e, depois, com a morte de D. Pedro I e as lutas em torno da reforma constitucional, que culminaram com o Ato Adicional de 1834, processou-se uma divisão no seio do grupo e um rearranjo das forças políticas.

A tese faz uma radiografia das atribuições legais, da instalação, do funcionamento e das ações dos Conselhos das Presidências e dos Conselhos Gerais, em suas mudanças ao longo do período, seja diante das Câmaras Municipais, dos magistrados, dos Presidentes de Província, seja face à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao Imperador e aos Regentes. Examina também as conexões entre os Conselhos das Presidências e os Conselhos Gerais, os diferentes grupos e facções das províncias, em suas relações diferenciadas com membros dos poderes executivo e legislativo na Corte, e, ainda, com os periódicos, acompanhando as mudanças verificadas ao longo do tempo. Ou seja, na tese, procura-se analisar a estruturação do Estado imperial e os embates políticos que o tornaram realidade, focalizando-se os dissensos e, sobretudo, o processo de construção de vitórias e/ou de conformação e de concretização de projetos políticos e, subsequentemente, do enfraquecimento e rearranjo destes. Examinam-se, desse modo, os papeis desempenhados por grupos sociais, pelos conselhos situados nas províncias e, com destaque, pelos periódicos, procurando-se compreender o processo de afirmação de lideranças do projeto político liberal moderado no primeiro reinado e parte do período regencial, entre os anos 1823 e 1834. Embora a análise se detenha particularmente nos casos de Minas Gerais e São Paulo, não escapam à tese exemplos e situações de outras Províncias, de diferentes regiões. Essa abordagem mostra-se afinada com tendências historiográficas recentes, que apreendem a história do Império enfatizando o lugar das províncias, sem se centrar unicamente no Rio de Janeiro e na força do poder central na cooptação e arregimentação de clientelas.

Além de notabilizar-se pelo recurso a uma bibliografia vasta e atualizada, o trabalho destaca-se pelo uso da documentação, manuscrita e impressa, com abundância, inteligência e cuidado refinado. A pesquisa envolveu a consulta a diferentes instituições (Arquivo da Câmara dos Deputados, Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional, Arquivo Público Mineiro, Arquivo Público do Estado de S. Paulo, Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Museu Paulista), a reunião de documentos de natureza diversa (leis, atas, pareceres, representações, correspondências, relatórios, posturas, ensaios, memórias, opúsculos, jornais etc.). Na abordagem de problemas e questões, a tese usa criticamente inúmeras informações, coligidas em diferentes fontes, impressas e manuscritas, dos mais diversos acervos. Faz confrontos e críticas às distintas perspectivas contidas nos documentos, de sorte a evitarem-se reducionismos ou o endosso de "versões" simplistas e devidamente acomodadas aos atores políticos em seus embates. Desse modo, vem a lê-las considerando o que são os documentos, (isto é, a sua natureza) e à luz da compreensão de quem são os sujeitos que os produzem, os diferentes momentos e circunstâncias em que atuam. Na tese, percebem-se cautela face a determinados silêncios encontrados na documentação e também a comparação entre normas e práticas, o que lhe permite identificar e procurar explicações para as distâncias havidas entre elas. Ainda quanto aos usos da documentação, devem ser destacados os esforços feitos, aqui com o auxílio complementar à bibliografia, para reconstruir: trajetórias de personagens, indo de suas relações familiares às suas atividades econômicas e às suas atuações no âmbito político-administrativo; os diferentes marcos legais definidores da criação e da condução de órgãos da administração estatal, bem como o seu funcionamento e sua articulação num momento em que o Estado imperial, lidando com as estruturas do Antigo Regime, antes e depois da Constituição de 1824, estava sendo estabelecido; as relações entre leis, práticas e a imprensa periódica e, mais ainda, as disputas sociais, sem se ater à delimitação geográfica escolhida (a Corte, São Paulo e Minas Gerais), fazendo-se muito frequentemente referências ao que se passava em outras Províncias, com destaque para as do Norte, captando as tensões entre estas e a Corte e, de resto, o Centro-Sul. A vasta documentação, assim, é usada com destreza para se compreenderem a estruturação e as relações entre os poderes de Estado (executivo, moderador, judiciário e legislativo) e, também, entre os âmbitos local, provincial e central. Iluminam-se, deste modo, as relações entre os Conselhos da Presidência e os Presidentes de Província e o poder central; as Presidências de Província e o Imperador; os Conselhos Gerais, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Imperador, ou, ainda, entre os Conselhos da Presidência, as Câmaras Municipais e os Conselhos Gerais; ou os Conselhos da Presidência, os Juízes de Paz, os magistrados no geral e outras autoridades. Quanto aos Conselhos de Presidência, na análise de seu funcionamento, destacam-se o amálgama de interesses públicos e privados, e as relações entre o poder provincial e os poderes locais.

Todos esses elementos, enfim, justificam a sua escolha como Melhor Tese pela ANPUH e, para sua publicação, recomenda-se apenas a realização dos trabalhos de revisão usuais.

São Paulo, dezembro de 2016/janeiro de 2017.

2. CONCEDER MENÇÃO HONROSA, pela qualidade e originalidade, à seguinte tese:

Tese: O bibliotecário perfeito: o historiador Ramiz Galvão na Biblioteca Nacional.

Instituição: Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais (CPDOC).

Autora: Ana Paula Sampaio Caldeira

Orientadora: Angela Maria de Castro Gomes

A ANPUH-Brasil será coeditora da publicação deste trabalho.

A discussão da relação de história social e cultural mediante uma dupla biografia (a de Ramiz Galvão e "a" da BN) coloca em feliz evidência tal duplo "acontecimento biográfico", um – em sentido estrito – que molda o personagem RG; outro – em sentido figurado – que marca a BN a ponto de imprimir-lhe o caráter 'profissional' e 'internacional' tanto como templo do saber recolhido como referência identitária pelo papel que passa a desempenhar no processo de 'identificação nacional [e republicana, em seguida]'.

A originalidade do trabalho reside nessa dupla valência, em que pessoa e instituição se entremeiam no passado social, político e cultural do Brasil em decênios críticos (pós-guerra nos anos 1870; transformação do espaço social e econômico; mudança do palco institucional; alteração da percepção pública [e governamental] da relevância da educação e da cultura).

Nos estudos do oitocentos, a presente tese contribui notavelmente para trazer à luz da investigação dois 'protagonistas' relevantes. Ramiz Galvão, o que nos enriquece (para além do indefectível Capistrano de Abreu [dentre outros] – algo já repetitivo nos últimos tempos; e de Varnhagen, cujo exemplo de 'colecionador' dos vestígios das 'brasilidades' pode ter inspirado a atuação de RG, como aponta a análise) e a BN, colocada em perspectiva inovadora e interessante, por sua vez para além do relevante e incontornável IHGB (de onde depois RG se projeta, uma vez mais para além de seus encargos político-administrativos). A imbricação personagem-instituição-espaço público fica claramente entendida, descrita e demonstrada.

No trato da questão, o uso das fontes, da bibliografia e da análise cruzada das referências (inter)nacionais do estudo biográfico e institucional se dá de modo paradigmático. Pelo que se pode depreender, o estudo se completa de forma abrangente (quem sabe exaustiva), sistematizada e orgânica (para o argumento desenvolvido).

O/a autor/a pratica estilo fluido e agradável. Uma revisão cuidadosa ainda deve ser feita,como é usual,. O texto comporta as características de uma tese acadêmica (em particular seus enunciados clássicos quanto a objetivos, métodos e conclusões) e seu aproveitamento em eventual publicação deverá levar isso em conta. Potencial editorial (após ajuste redacional) consistente com a clientela historiográfica brasileira.

Um trabalho inteligente, bem organizado, com qualidade metódica. Original, lida com o recurso interessante de uma 'dupla' biografia. Sem haver podido comparar com outros concorrentes, não há como classificar a tese de modo preciso. No entanto, pode-se sustentar que a tese, possui originalidade (sai dos caminhos batidos).

A comissão foi composta por:

Estevão Chaves De Rezende Martins (UnB)

Maria Medianeira Padoin (UFSM)

Luigi Biondi (Unifesp)

Guilherme das Neves (UFF)

Antonio Torres Montenegro (UFPE)

Durval Muniz de Albuquerque Júnior (UFRN)

Luiz Carlos Villalta (UFMG)

Tânia Bessone (UERJ)

Agradecemos, em nome do Fórum, a colaboração dos colegas.