Aos cuidados da conselheira Prof.ª Malvina Tuttman, integrante da Câmara de Educação Básica.
Prezada Senhora,
A Associação Nacional de História, a ANPUH é uma entidade que congrega profissionais da graduação e da pós-graduação em História, professores dos ensinos fundamental e médio e profissionais atuantes nos arquivos públicos e privados, e em instituições de patrimônio e memória espalhadas por todo o país. Seu quadro atual de associados possui mais de 5.000 membros e reflete a diversidade de espaços de trabalho hoje ocupados pelos historiadores em nossa sociedade. Fundada em 1961, desde então nossa entidade tem atuado com destaque em questões relacionadas à profissionalização e à defesa do ensino e da pesquisa na área de História, acompanhando e pautando políticas públicas na área da Educação Superior, da Educação Básica, da cultura e da memória. Seus objetivos são: O aperfeiçoamento do ensino de História em seus diversos níveis; b. O estudo, a pesquisa e a divulgação de assuntos de História; c. A defesa das fontes e manifestações culturais de interesse dos estudos históricos; d. A defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História; e. A representação da comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadêmicas.
A cada dois anos, a ANPUH realiza seu Simpósio Nacional de História, o maior e mais importante evento da área de história no país e na América Latina. Neste ano de 2017, entre 24 e 28 de julho, na cidade de Brasília, será realizado o XXIX Simpósio Nacional de História. Contra os Preconceitos: História e Democracia é a temática do evento, que, sem dúvida, apresenta relevância histórica impar e grande atualidade face à complexa realidade do mundo contemporâneo. De fato, o tempo presente, no Brasil e em diferentes países do mundo, tem se caracterizado por peculiar conquista e afirmação de novos e plurais direitos, mas também é marcado por forte expansão de diferentes formas de fundamentalismos e expressão de preconceitos.
Justamente por estar intrinsecamente conectada com as questões que atravessam a sociedade nossa entidade vem acompanhando de muito perto, e com forte preocupação uma série de discussões que afetam, especialmente: a formação de professores; o lugar e sentidos da História como disciplina escolar no currículo da Educação Básica; o livre exercício do Ensino de História no país. Temos discutido, acompanhado e participado ativamente dos debates em andamento através de eventos, mobilizações e documentos.
Nossa entidade teve papel ativo nas discussões da Base Nacional Comum Curricular buscando interlocução junto ao MEC em todas as etapas de sua formulação, e produzindo análises variadas sobre suas versões preliminares. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, nossa entidade mobilizou seu Fórum de Graduação que está desenvolvendo estudos e reflexões sobre o tema tendo em vista a melhor adequação e implementação da proposta na perspectiva da autonomia universitária. Contrária a forma como foi conduzido processo que levou à Reforma do Ensino Médio, definida pela Lei nº 13.415/17, nossa entidade se manifestou, em carta aberta destinada à Presidência da República, questionando a sanção de uma lei que não prevê a exigência da presença da História como disciplina obrigatória do currículo escolar no Ensino Médio. A respeito da legislação que ora tramita no Congresso Nacional destinada a impor o "Programa Escola sem Partido", nossa entidade tem se organizado em mobilizações e se manifestado de forma contundente contra essa proposta e todos os projetos a ela conexos, por considera-los inconstitucionais na medida em que ferem a liberdade de ensino e expressão. É nosso compromisso como entidade lutar para que a liberdade de expressão jamais seja cerceada. A perspectiva crítica, que constitui a base fundamental do exercício historiográfico e da prática docente, não pode prescindir de espaços para a livre veiculação das ideias e para a experimentação do debate.
No contexto atual, entendemos, o Conselho Nacional de Educação, o CNE, ocupa um lugar estratégico para o debate e a defesa dos princípios que fundamentam nosso sistema educacional uma vez que sua missão precípua é a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. É nesse sentido que vimos a este órgão solicitar o que se segue:
1) Audiência pública com o conjunto das entidades científicas que representam as áreas de conhecimento do currículo para debate sobre a 3ª versão da BNCC e suas relações com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada;
2) Audiência pública específica com o conjunto das entidades científicas e da Educação para debater as propostas do Programa Escola sem Partido, cujo projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional, à luz das Diretrizes Curriculares elaboradas por este Conselho.
Certos do apoio deste Órgão de Estado, cuja identidade se constitui como colegiado de caráter eminentemente democrático, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sem Mais,
Maria Helena Rolim Capelato
Presidente da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil (Biênio 2015-2019)
