MOÇÃO DE REPÚDIO DA ANPUH-DF À VIOLÊNCIA CONTRA A LIBERDADE DE CÁTEDRA.

A ANPUH-DF, por meio de seus membros e diretoria, vem a público explicitar o seu repúdio à decisão do MEC de acionar o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União com o fulcro de impedir que o professor Dr. Luiz Felipe Miguel ministre a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". Afirma o Ministro da Educação em exercício no governo do ex-vice-presidente Michel Temer que lamenta "que uma instituição respeitada e importante adote a prática de apropriação de bem público para a promoção de pensamento político-partidário". Tal consideração merece repúdio em todos os sentidos, mas aqui iremos expor apenas dois. 1) A ANPUH-DF defende a liberdade de cátedra e autonomia universitária, ambas garantidas na Constituição Federal de 1988 a duras lutas. A disciplina visa debater o processo ocorrido no Brasil no ano de 2016: um golpe de estado parlamentar-midiático-judiciário. O professor, reconhecida autoridade acadêmica na área de democracia e desigualdades sociais (Currículo: http://lattes.cnpq.br/0988858984939965), possui todo o direito de expor seu ponto de vista acadêmico e científico sobre o assunto. 2) A postura do ministro se baseia numa atuação político-Partidária que tenta calar opiniões divergentes. Interferindo judicialmente na universidade, o MEC tenta impedir que um professor efetivo e concursado ofereça uma disciplina optativa sobre o golpe de 2016, explicando cientificamente o que ocorreu. A ANPUH-DF não se surpreende com a postura de um Ministro que se movimenta na extinção do ensino noturno e do EJA, inviabilizando a chance de milhares de brasileiros de terem acesso à educação e que justificou a exclusão do debate da identidade de gênero da BNCC se referindo a mesma como "ideologia de gênero", expressão factoide criada e defendida por grupos de orientação facista. Pelo exposto demonstramos nosso repúdio a postura do MEC e apoiamos o Professor Luiz Felipe Miguel em sua decisão de lecionar a mencionada disciplina. Nenhum professor deve ser tolhido na sua liberdade de Cátedra. O programa da disciplina pode ser conferida no link: http://demode.unb.br/images/ementas/Tpicos%20Golpe.pdf