Reconhecendo a importância de um debate nacional sobre as Bases Nacionais Curriculares, a Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) participou ativamente, através de eventos, mobilizações e documentos, do processo de discussão sobre a BNCC do Ensino Básico, apesar de considerar a forma como foi realizado insuficiente para um real aprofundamento da questão e de não se sentir efetivamente contemplada no resultado final. Nos documentos produzidos pela associação formulamos críticas e proposições sobre os seguintes aspectos: a) a concepção de currículo; b) a concepção de História; c) a concepção de ensino e aprendizagem de História; d) os vínculos e impactos da BNCC sobre a formação de professores; e) os vínculos e impactos sobre a produção de materiais didáticos, em especial sobre a produção de livros didáticos; e f) sobre as implicações da implementação da BNCC na autonomia das escolas e dos professores; e, por fim, com um conjunto de proposições que visam contribuir para dar maior relevância social à presença da História no currículo da Educação Básica.
Contrária à forma como foi conduzido processo que levou à Reforma do Ensino Médio, definida pela Lei nº 13.415/17, nossa entidade se manifestou, questionando a sanção de uma lei que não prevê a exigência da presença da História como disciplina obrigatória do currículo escolar no Ensino Médio. A respeito da legislação que ora tramita no Congresso Nacional destinada a impor o “Programa Escola sem Partido”, nossa entidade tem se organizado em mobilizações e se manifestado de forma contundente contra essa proposta e todos os projetos a ela conexos, por considerá-los inconstitucionais na medida em que ferem a liberdade de ensino e expressão.
Portanto, a Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) vem somar-se às demais entidades do país que vêm a público requerer, junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Presidência da República, a revogação da Lei de Reforma o Ensino Médio (Lei nº. 13415/2017), bem como a retirada da proposta de Base Nacional Curricular Comum (BNCC) apresentada em abril de 2018.
A ANPUH-Brasil reafirma que a Lei de Reforma o Ensino Médio (Lei nº. 13415/2017) e a atual proposta de Base Nacional Curricular Comum caminham no sentido oposto ao da construção de uma educação de qualidade no Brasil, intensificando, ainda mais, as desigualdades educacionais e sociais no país. Ademais, a ANPUH-Brasil considera antidemocrática a forma com que ambas as iniciativas foram encaminhadas pelos órgãos responsáveis, frente à ausência de amplo debate com a sociedade e com os sujeitos diretamente envolvidos.
Discorda também da abertura que a lei dá para o oferecimento do Ensino Médio à distância, por considerar que a vivência do aluno na escola, com colegas e professores, é fundamental para a sua formação, mormente na adolescência.
Por fim, a ANPUH-Brasil vem reiterar o seu total repúdio à eliminação da disciplina de História do currículo obrigatório, uma vez que a considera elemento fundamental para a formação de novos cidadãos e cidadãs. Desse modo, a ausência de problematização e reflexão crítica em relação ao conhecimento histórico fragiliza a proposta na sua totalidade. Repudia, portanto, a diluição da disciplina em áreas de conhecimento, cujos conteúdos não são nem definidos. Temos consciência da dificuldade a ser enfrentada na elaboração de uma base de ensino que se destina a todas as unidades da federação e a escolas de perfil heterogêneo.
Temos também clareza de que a implementação da BNCC será inócua se não vier acompanhada de uma política educacional mais ampla, voltada para a formação e atuação dos profissionais da área, e da adoção de medidas concretas para a melhoria das condições da educação pública no país.
