MANIFESTO PELO ESTADO LAICO

As entidades abaixo nominadas manifestam sua preocupação com a forma como o Ministério da Educação vem realizando nomeações, em especial nos cargos de chefia, baseadas principalmente no critério do pertencimento a determinadas religiões. A educação democrática e laica é um dos pilares da Constituição Brasileira (art. 5 e art. 19). A religião de cada um é uma decisão de foro íntimo, e a liberdade de crença e proteção aos locais de culto são garantidos pela própria Constituição (art. 5). Por outro lado, a religião não pode se transformar em norteadora de políticas públicas. O conhecimento científico é independente da religião professada por quem pesquisa e ensina, sendo garantidas a liberdade de ensino, de pesquisa e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206). Um país que, normatizado por princípios constitucionais, tem a intenção de defender a democracia, a cidadania plena, a liberdade de pensamento, a laicidade do Estado e a dignidade humana, não pode se submeter ao doutrinamento religioso.

ANPUH – Associação Nacional de História

ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia

ABdC - Associação Brasileira de Currículo

ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade

Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação

FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.

Sociedade Brasileira de História da Educação

Associação Brasileira de Linguística

ABHR - Associação Brasileira de História das Religiões