Os presentes ao Fórum de Ensino de História da Associação Nacional de História, ocorrido em São Paulo, no dia seis de dezembro de 2019, manifestam seu descontentamento diante das reformas recentemente infligidas à Educação Nacional, especialmente às alterações curriculares, com destaque para a condução da elaboração e da discussão da BNCC, a qual afeta todas as disciplinas escolares. No que diz respeito à História, tanto a BNCC quanto a Reforma do Ensino Médio restringem o potencial da disciplina nos processos de formação básica. As reformas supracitadas se sustentam em um discurso de valorização das competências para o mercado de trabalho, que o trabalho é parte da vida e não a vida em si. Atribuir tamanha importância ao mundo do trabalho, em um país em que a maior parte das crianças e jovens em idade escolar tem apenas a Escola como principal espaço de formação, é confundir a formação da pessoa com a formação do trabalhador, aprofundando as desigualdades. Ademais, privilegiar certas competências e habilidades, tendo como o foco determinada dimensão do mundo do trabalho, significa desconsiderar as dinâmicas desse mundo e sua condição histórica. Saber pensar, tomar decisões, refletir sobre o mundo em que se está inserido são atributos essenciais no mundo contemporâneo e, por conseguinte, do universo do trabalho no século XXI.
Ainda, recentemente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores, afetando de modo decisivo os cursos de licenciatura. Em linhas gerais, as novas diretrizes submetem os processos de formação docente à BNCC. No que tange à História, tal encaminhamento restringe a oferta de um percurso curricular abrangente, no qual o futuro professor tenha contato com as discussões que fundamentam a produção do saber histórico e o seu diálogo com outras disciplinas, condição essencial para o exercício da profissão por qualquer professor de História. Tais diretrizes operam no sentido de conformar os cursos superiores de formação de professores como um espaço de treinamento, desvirtuando a natureza da formação superior e acabam por complementar o que a BNCC encaminha: uma formação de orientação técnica, voltada para o desenvolvimento de competências que interessam a certas demandas do mercado de trabalho, mas não preparam o estudante para viver no mundo. Por isso, nosso descontentamento.
A História, como disciplina escolar, ensina a ler o mundo, em letramento específico – o que significa pensar historicamente: reconhecer evidências, perceber padrões, construir argumentos pautados na historicidade dos homens e mulheres. A História, pois, participa dos processos de construção do pensamento formal, em perspectiva histórica, por meio do estudo de diferentes sociedades humanas. A História, no entanto, não é solitária nesse processo de formação. Os presentes ao Fórum assumem que as diversas disciplinas escolares participam, cada uma com sua contribuição, da formação básica. A interdisciplinaridade, nessa perspectiva, é resultado de uma base disciplinar sólida a qual permite o diálogo entre práticas escolares e a conformação de um currículo que engendre a comunicação entre os diversos saberes escolares.
Os presentes a esta edição do Fórum de Ensino de História defendem a necessidade da manutenção da História como saber disciplinar e a Escola como espaço de discussão e de expressão de diferentes memórias, posicionamentos, perspectivas e expectativas. Para que a Escola e as disciplinas que a conformam cumpram o seu papel são necessários recursos e, registre-se, nos últimos anos as políticas educacionais tem sido pródigas na produção de prescrições curriculares e módicas na provisão de recursos que sustentem a Escola em vigor, quiçá aquela desenhada pelas propostas formuladas de modo apressado e sem participação efetiva e exaustiva da sociedade civil organizada.
Diante do exposto, os presentes demandam que as mudanças educacionais sejam objeto de ampla discussão, envolvendo os diferentes agentes sociais e, particularmente, aqueles envolvidos na oferta da Educação Básica, como os docentes, nas Escolas, associações científicas, organismos de classe e instituições de formação de professores.
São Paulo, 06 de dezembro de 2019.
