O Grupo de Trabalho História e Patrimônio Cultural, vinculado à Associação Nacional de Professores Universitários de História – ANPUH, vem por meio desta nota expressar indignação e repúdio aos recentes processos de nomeação, pelo Ministério do Turismo (D.O. 17/04/2020), dos cargos para Coordenador Técnico do IPHAN – RJ, Superintendente do IPHAN no estado da Paraíba e Coordenador Administrativo da Superintendência estadual do IPHAN em Minas Gerais.
As indicações de profissionais sem formação especializada e reconhecimento na área agravam o desmonte de estruturas vitais para o pleno funcionamento da instituição, principalmente em contexto de crise nacional, potencializada por pandemia em decorrência do Coronavírus (Covid-19). Uma evidência flagrante de deslegitimação do saber científico e técnico que limita a autoavaliação constante necessária para as políticas públicas diante de realidades plurais do patrimônio na sociedade.
Essas nomeações sem perfil técnico, acadêmico e profissional, ferem a legislação federal, no que concerne às diretrizes teórico-metodológicas e administrativas na condução das políticas patrimoniais contemporâneas. A complexidade da gestão do patrimônio cultural exige lato conhecimento do profissional cujas prerrogativas abarcam os processos de tombamento e conservação de bens materiais já tombados, políticas de salvaguarda de bens imateriais ou acompanhamento técnico de processos de registro, elaboração de pareceres e fiscalização de bens culturais diretamente envolvidos em processos de licenciamento ambiental, fiscalização de bens tombados e registrados nas diferentes unidades federativas.
O sensível cenário de pandemia em que as indicações foram realizadas demonstram, além disso, trivialização das muitas fruições dos bens culturais na sociedade. Uma atitude que parece desconsiderar intencionalmente grande parte das pessoas que integram os mundos do patrimônio, sobretudo aquelas que se encontram em grupos de risco, em localidades mais afetadas, em maior vulnerabilidade profissional com o isolamento social etc. Desconhecer essas engrenagens, em
termos particulares e gerais, implica em profunda banalização de noções ampliadas de patrimônio.
Diante do compromisso com a ética norteadora das políticas públicas de patrimônio, o Grupo de Trabalho soma-se a todas as entidades que se posicionam criticamente sobre os citados processos no âmbito do IPHAN. Exercício democrático fundamental na defesa de uma das instituições mais importantes do país.
GT História e Patrimônio Cultural – ANPUH Brasil
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Fortaleza, 20 de Abril de 2020
