NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA 545 DO MEC

A Direção da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil e o Fórum de Pós-Graduação em História repudiam veementemente a Portaria n. 545, de 16 de Junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa 13-2016 do mesmo Ministério, a qual autorizava as Instituições de Ensino “no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerente ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação” a apresentarem propostas sobre “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”.

Desde então diversos programas de pós-graduação, inclusive na área da História, de excelência reconhecida, adotaram políticas deste tipo, o que contribuiu não só para reparar injustiças históricas, mas também para qualificar seus debates políticos e epistemológicos, diversificando suas reflexões a partir de múltiplas e sofisticadas perspectivas.

No último ato de seu mandato como ministro, marcado pela incompetência e pelo desrespeito à democracia, Weintraub atacou mais uma vez conquistas históricas da sociedade brasileira, o ensino público e o conhecimento produzido nas universidades.

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