A Associação Nacional de História sempre defendeu a liberdade de cátedra, a liberdade expressão, o direito à livre associação e a autonomia universitária, princípios basilares da República brasileira, de acordo com nossa Constituição..
Tais direitos civis e políticos vem sendo ostensivamente minados nos últimos anos, agravando-se um estado de anomia e exacerbando os elementos autoritários historicamente presentes na sociedade nacional. As universidades públicas e os(as) docentes de todos os níveis têm sofrido agressões sistemáticas visando consolidar o autoritarismo e o arbítrio simultaneamente à deslegitimação da pesquisa, do ensino e da ciência como um todo.
A autonomia universitária nunca foi uma finalidade em si mesma, mas foi instituída para preservar a liberdade de cátedra. A autonomia universitária só faz sentido em uma realidade de efetiva democracia interna na instituição de ensino superior. A Constituição jamais estabeleceria a autonomia universitária para garantir um minidespotismo interno, para avalizar a perseguição de adversários políticos ou impedir a liberdade de cátedra ou de manifestação política, o que seria absoluta contradição em termos.
A ANPUH-Brasil e a Seção Roraima recebem com profunda preocupação e inconformidade a notícia de que, ao participar de manifestação pacífica, vários professores efetivos da Universidade Estadual de Roraima passaram a ser proibidos de ter acesso ao campus da univesidade, incluindo dois historiadores (https://roraimaemtempo.com/). Inclusive, três coordenadoras de curso ELEITAS pelos pares foram sumariamente afastadas, sem que qualquer colegiado fosse ouvido e sem qualquer processo, por decisão monocrática do reitor. Também está em andamento processo administrativo contra aluno do curso de História por manifestação verbal em seção do conselho universitário, do qual é integrante eleito pelos pares.
A sociedade civil brasileira e particularmente as entidades representativas de docentes, discentes, servidores técnico-administrativos e pesquisadores jamais aceitarão que as instâncias colegiadas, como os colegiados de curso e conselhos universitários sejam reduzidas a nada.
A ANPUH-RR e a ANPUH-Brasil pedem que os direitos civis e políticos constitucionais sejam respeitados em todas as instâncias, que as decisões monocráticas e restritivas aos direitos de manifestação sejam anuladas e que cesse o uso de processos administrativos para intimidar críticos. Deve-se garantir que a própria organização regimental das comissões processantes e do conselho universitário sejam reavaliadas pela comunidade universitária, de forma a garantir o pleno funcionamento da colegialidade.
Boa Vista, 30 de setembro de 2020
