Na terça-feira, dia 16 de fevereiro de 2021, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou a prisão em flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na quarta-feira (dia 17), os demais Ministros do STF, por unanimidade, referendaram a decisão.

A prisão de Daniel Silveira foi motivada pela publicação de um vídeo criminoso no qual ele faz apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo dos instrumentos editados durante a Ditadura que por mais de 20 anos assolou o Brasil. Não bastasse esse absurdo, no vídeo Daniel Silveira também defende a destituição de ministros do STF.

Ambas as posturas apresentadas no vídeo somente reforçam a incompatibilidade do Deputado Daniel Silveira com a ordem democrática em vigência no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 informa que a decisão final sobre a prisão do Deputado Daniel Silveira, infrator constante de várias das leis, diga-se, cabe ao Legislativo. Cumpra-se a lei, portanto.

A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil), defensora incondicional da ordem democrática, vem por meio desta oferecer apoio às instituições ofendidas e compreende ser obrigação de todo o Legislativo Nacional a reta observância à Lei 7.170/83; à Lei 1.079/50, ao artigo 287 do Código Penal e, claro, aos artigos 2º; 3º, I e IV; 4º VIII e 5º da Lei Maior do país.

Neste sentido, a ANPUH-Brasil não pode esperar outra posição do Parlamento Brasileiro a não ser a garantia da harmonia nacional, da ordem democrática e o estancamento de toda e qualquer provocação antidemocrática.

Encerramos deixando claro que a ANPUH-Brasil seguirá lutando por um país livre de qualquer prática e pensamento antidemocrático e pelo fim das apologias de tempos tão sombrios da nossa História.

Brasil, 18 de fevereiro de 2021

Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil
Diretoria 2019-2021