Nota de Repúdio ao Projeto de Lei 1904 de 2024
Considerando:
* A aprovação do Projeto de Lei 1904 de 2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação a homicídio simples, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro, inclusive em crianças;
* A criminalização da mulher que realizar a interrupção da gravidez, com pena de reclusão de 6 a 20 anos;
* A violação da dignidade humana, dos direitos sexuais e reprodutivos e da autonomia corporal das mulheres;
* O retrocesso que essa lei representa na luta por justiça social e igualdade de gênero;
Declaramos:
* Nosso total repúdio ao PL 1904 de 2024;
* Nossa solidariedade com as mulheres que serão afetadas, caso seja aprovada essa lei, em especial as vítimas de violência sexual;
* Nossa intenção de lutar contra esse Projeto de Lei por todos os meios possíveis.
Convocamos:
Todas as cidadãs e todos os cidadãos que se preocupam com os direitos humanos e a justiça social a se unirem a nós na luta contra o PL 1904;
As organizações da sociedade civil a se mobilizarem e se posicionarem contra essa lei;
Os parlamentares a votarem contra esse Projeto de Lei no Senado Federal;
O Supremo Tribunal Federal a declarar tal projeto inconstitucional.
Juntas/os, podemos impedir que essa lei entre em vigor e defender os direitos das mulheres e meninas.
ANPUH BRASIL
GT NACIONAL ESTUDOS DE GÊNERO DA ANPUH
