A Base Nacional Comum Curricular foi divulgada pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica, em setembro de 2015, apresentando componentes curriculares sujeitos à consulta pública através de um portal online, aberto para este fim até dezembro. Louvamos a iniciativa do MEC em cumprir o que estava previsto desde 1996 na Lei de Diretrizes e Bases sobre a elaboração de uma Base Nacional Curricular, metas reafirmadas ainda pelo Plano Nacional de Educação, de 2011, e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, de 2013, dando início à implementação dessa etapa específica do PNE e promovendo um debate em torno da BNCC.

 

No entanto, a Associação Nacional de História, Seção Rio de Janeiro, encara com perplexidade a forma como esse processo foi encaminhado pelo governo: a súbita composição de uma comissão e assessoria que, no caso da área de História, em apenas três meses – de junho a setembro de 2015 – elaborou uma proposta que se encontra em um franco descompasso com as questões debatidas na historiografia e na formação de professores. E é de suma importância que o documento que propõe o currículo escolar que se tornará obrigatório inclua temas fundamentais para a construção do campo do saber histórico e que são parte da formação do professor de história nas principais universidades. O distanciamento entre as visões que ora são apresentadas no documento preliminar revela o quanto ensino e pesquisa foram dissociados.

 

Conforme apontado em manifestação divulgada pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED) acerca da BNCC, a metodologia adotada para a consulta pública pressupõe apenas a indicação de ajustes pontuais no documento preliminar, não admitindo alterações relativas a seus fundamentos. Isso impossibilita um real debate acerca dos aspectos centrais da proposta que estão em desacordo com as posições dos historiadores. Questionamos então se os debates e consultas estariam sendo promovidos apenas para legitimar o documento já elaborado e indagamos qual o potencial de mudanças substantivas que podem ser feitas na proposta a partir da metodologia adotada pela Secretaria de Educação Básica do MEC.

 

Os problemas esboçados na composição do documento submetido à consulta pública, no que se refere ao componente curricular de História, mostram o descompasso com as pesquisas historiográficas de ponta, ignorando todo o investimento público aplicado nas diversas subáreas dentro da História, tais como editais de pesquisa e programas fomentados pelo governo federal de incentivo à internacionalização do ensino. Nesse cenário, o que a BNCC propõe é uma história nacionalista e que não articula a integração do Brasil aos processos históricos globais. Fica, assim, evidente que os investimentos das agências de fomento em pesquisas nos Programas de Pós-Graduação em História não foram levados em consideração. Isso é extremamente grave, pois estamos lidando aqui com investimentos públicos aplicados em produção de conhecimento que não chegará ao currículo escolar.

 

Outro aspecto de suma importância: a temporalidade se constitui em eixo central para o conhecimento histórico, o que nos distingue de outros campos do saber. O tempo histórico é o tempo humano, o tempo da espécie humana em seu fazer-se, o Homem se reconhecendo em suas relações sociais. Neste ponto, apesar das boas intenções da proposta do componente de História na BNCC para o rompimento com uma perspectiva eurocêntrica e quadripartite, não há nada novo e realmente significativo no campo da pesquisa na área sendo incorporado ao documento apresentado. Apenas uma inversão dos parâmetros eurocêntricos por um conhecimento histórico com centralidade em uma História do Brasil. Portanto, a dimensão temporal precisa ser reelaborada e colocada enquanto eixo definidor da área, de forma semelhante ao que ocorre com a proposta de Geografia, que definiu o espaço como seu eixo fundamental.

 

Os estudos da pré e proto-histórias, assim como da Antiguidade e do Medievo – que foram descartados como conteúdos curriculares relevantes - pesquisam as movimentações populacionais entre os continentes, a circulação de ideias e objetos pelo Atlântico, pelo Mediterrâneo, Oceano Índico e até o Mar da China, não podendo ser confundidos com conteúdos eurocêntricos. Constituem campos fundamentais para o estudo de experiências humanas diversas daquelas nas quais os alunos estão inseridos, colocando em perspectiva uma história narrada como processo único e linear. Portanto, não perpetuam visões eurocêntricas, mas ao contrário as combatem. Ao invés de questionar cronologias, o currículo da BNCC traz visões distorcidas do passado, como se toda a história anterior às expansões marítimas modernas não estabelecesse relação com o próprio significado que adquire a América neste cenário. No conteúdo da BNCC, a formação territorial e nacional não se conecta com a história global, como se ideias, pessoas e objetos não circulassem.

 

Ressalta-se ainda que aspectos ultrapassados na discussão historiográfica, tais como os "ciclos econômicos", reaparecem para se fazer menção à economia colonial brasileira, reafirmando o distanciamento da BNCC com o quadro docente que se forma hoje nas instituições de ensino superior. Além disso, questionamos a centralidade do período colonial na construção da história do Brasil tal como é proposto no documento, demandando, também, melhor elaboração do enfoque sobre o Brasil império e sobre o Brasil contemporâneo, ainda que o tempo presente possa ser destacado, atendendo às demandas da escola.

 

Ainda chamamos a atenção para um aspecto que está em desacordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais: a falta de articulação entre os componentes curriculares. Isso é destacado na proposta quanto aos objetivos do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino Médio, mas não se encontra nela a articulação interdisciplinar, distanciando áreas que historicamente carregam enormes influências e contribuem para a reflexão umas das outras, tais como geografia, filosofia e sociologia, ou ainda entre conteúdos correlatos, a exemplo da descoberta dos metais e desenvolvimento da metalurgia, que é vista em "Ciências da Natureza" no 7º ano, mas não em História. Pensamos que é urgente e necessária uma revisão da BNCC para que se possa realizar o que ela própria sugere ao organizar os componentes curriculares em Áreas de Conhecimento ("Ciências Humanas", por exemplo). Nesse sentido, a prevalecer a proposta como apresentada, desperdiça-se uma excelente oportunidade para a criação de condições favoráveis para uma verdadeira colaboração entre diferentes campos disciplinares.

 

Estamos, ademais, diante de uma visão prescritiva e moralizante (e não política) de cidadania, contida na proposta, na qual a resposta que se deseja do aluno já está dada no próprio modo de enunciação dos objetivos de aprendizagem. Se a resposta já está dada, o objetivo não induz à pergunta, à dúvida (pontos de partida da curiosidade e da pesquisa), à reflexão, mas apenas à busca de dados que confirmem o que, de forma apriorística, já foi enunciado como "a" dimensão cidadã. Na mesma direção, ao subdimensionar a importância do passado de outros povos, valorizando-se apenas o passado "brasileiro", o texto da base incorre num sério risco de negar o próprio conhecimento histórico enquanto conhecimento do Humano, impossibilitando a articulação crítica com a construção de outras ideias de cidadania, de política e de formação de identidades, inclusive a própria identidade nacional brasileira. Isso nos coloca o risco de propor para as próximas gerações a construção de uma visão de identidade sem alteridade.

 

Entender a construção da nacionalidade não pode prescindir da compreensão sobre as dimensões público/privada, o que incide no conhecimento de paradigmas centrais para a formação de aspectos que orientam os nossos princípios de ação em sociedade, orientam os parâmetros éticos que são historicamente construídos. Destaca-se que a ênfase em determinado modelo de nacionalismo proposto na BNCC, cujo objetivo destina-se à "formação do povo brasileiro", é tratada em chave épica, como na historiografia oitocentista. Estamos assim diante de uma ideia bastante limitada de cidadania – e da educação como uma espécie de "paideia" do cidadão -, limitada porque confunde "cidadania" com aprendizado de leis, regras e valores, não propondo a discussão de questões pertinentes na atualidade, como a relação com a mídia e o consumo, por exemplo.

Essa dimensão épica da História do Brasil, na qual só faz sentido o que é extensão da formação brasileira, não nos permite o importante exercício de olhar para o que se perdeu do passado e refletir sobre uma "perda" que não se explica unicamente pelas questões do presente. Daí a importância de ampliar o horizonte da "formação" a partir de "outros" passados, estendendo os horizontes de reflexão crítica sobre perspectivas diversas, entendendo-se o aluno como sujeito histórico na construção da realidade e do conhecimento socialmente produzido.

 

Por fim, preocupa-nos uma proposta de componente curricular que, conforme apontado pela ANPED, na manifestação a que nos referimos, confunde "conteúdos" com "objetivos de aprendizagem", isto é, submete a lógica do currículo à definição de "descritores" e "parâmetros" que poderão servir antes às avaliações em massa do que a uma efetiva formação integral dos alunos.

 

Diante da seriedade e complexidade do exposto acima, vimos solicitar que a Associação Nacional de História encaminhe as seguintes solicitações ao Ministério da Educação:

 

1. Ampliação do prazo de discussão da Base Nacional Comum Curricular e construção de um novo calendário nacional;

 

2. Solicitação de alteração ou pelo menos de ampliação da equipe de História da BNCC, que deverá contemplar diferentes subáreas de conhecimento da História, garantindo a interface entre a produção acadêmica e o ensino escolar;

 

3. Consideração da incorporação da ampla experiência acumulada do Pibid, por meio de seus coordenadores e dos professores envolvidos, na elaboração e na agenda de discussão da BNCC;

 

4. Criação de condições para uma rediscussão ampliada dos fundamentos do componente curricular de História;

 

5. Estabelecimento de diálogo com outras instituições científicas, em especial das Ciências Humanas, e formulação de um documento comum para encaminhamento ao MEC, acerca da BNCC.

 

Tais considerações e propostas foram discutidas e definidas por ocasião da Jornada de História sobre a BNCC, promovida pela Anpuh Rio no dia 18 de novembro de 2015 no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, evento que contou com a participação de professores das seguintes instituições: UFF, UFRJ, UFRRJ, PUC-Rio, UERJ, Fundação Getúlio Vargas, IFRJ, Colégio Pedro II, IUPERJ, Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

Mônica Martins

Presidente da Associação Nacional de História, Seção Rio de Janeiro

Anpuh-Rio