Os docentes das Universidades Públicas Paulistas vêm publicamente manifestar seu repúdio ao Decreto 64.186, de 16 de abril de 2019, que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Dentre as mudanças está a drástica diminuição de representantes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo: USP, UNESP e UNICAMP. O quadro atual de treze representantes, ligados a áreas de conhecimento diversas, reduziu-se a apenas quatro.
O Condephaat tem desde a sua fundação relações intrínsecas com as Universidades, que cumpriram nos seus mais de cinquenta anos papel fundamental na estruturação de políticas
públicas de patrimônio cultural. Desde a década de 1970 os membros das universidades ofereceram reflexões disciplinares-epistemológicas, de diversos campos do saber, propondo de maneira efetiva práticas mais alargadas e democráticas na preservação dos bens culturais.
A Lei no 10.247, de 22/10/1968, ao criar o Condephaat, definiu que o Conselho seria formado por “membros de comprovada idoneidade moral e com notórios conhecimentos relativos às finalidades do órgão, designados pelo Governador, como representantes da Secretaria e entidades diversas”. As alterações feitas no Conselho de 1976 a 2006 tiveram como escopo ampliar a sua composição, permitindo a participação das universidades públicas na amplitude de suas áreas de pesquisa e ensino. De modo inédito, os professores universitários ajudaram na expansão das fronteiras do patrimônio, colaborando no reconhecimento nacional do Condephaat em sua dimensão pública, capaz de responder às demandas e debates da sociedade civil, tal como é dever constitucional. Os casos de tombamento da Serra do Mar, do Doi-Codi, da Casa Modernista – para citar apenas três –, emblemáticos na história do patrimônio não apenas de São Paulo, mas do Brasil, relacionam-se diretamente à arrojada atuação dos conselheiros docentes. As Universidades ajudaram o Conselho a cumprir com a promoção do direito à memória e ao patrimônio cultural.
A complexidade da salvaguarda do patrimônio e a sua constituição como política pública exige que o Conselho seja um espaço de ampla troca de ideias, em que as demandas do poder público ou de Estado, tenham a medida dos debates do campo disciplinar e das demandas da sociedade civil. As Universidades cumprem com o papel de produzir conhecimento sobre o tema e são uma dimensão da representação da sociedade no aparato estatal.
A noção de patrimônio extrapola largamente os atributos estético-estilísticos de edificações monumentais, abarcando uma ampla gama de representações das identidades dos sujeitos sociais. A extensão epistemológica do campo exige que a participação de representantes das Universidades oriundos de diversas áreas de conhecimento seja viabilizada. A multidisciplinaridade do patrimônio cultural vinha sendo cumprida nas representações universitárias, as quais tornaram a seleção e a salvaguarda do patrimônio paulista plural e diversa. A extensão territorial da representação das Universidades é, também, essencial na medida em que não apenas a capital se faz representar, mas as várias regiões que compõem o Estado de São Paulo, nas suas singularidades e demandas.
Fundamental também mencionar que em 2017 ocorreu nova alteração na composição do conselho, que teve por objetivo explicitado pelo seu presidente Carlos Augusto Faggin, reduzir o papel das universidades. Desqualificadas pelo presidente, seja na alteração da composição do conselho, seja nas tensas reuniões e manifestações, as representações universitárias resistiram ao longo dos últimos dois anos buscando garantir a articulação entre competência técnica e autonomia política com vistas a salvaguardar a memória paulista.
As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do Conselho.
Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas.
Consideramos que o decreto afronta a história do Condephaat e implica em enorme retrocesso para as políticas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação crítica e diversa.
Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto, devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo. Nesta perspectiva, é essencial que a representação dos saberes construídos e consolidados nas Universidades, fomentados com recursos públicos, sejam reconduzidos à centralidade na composição do Condephaat.
Subscrevem,
Adalberto da Silva Retto Junior FAAC UNESP
Agnaldo Farias FAUUSP
Akemi Ino IAU USP
Aldair Carlos Rodrigues DH IFCH UNICAMP
Aline Coelho Sanches Corato IAU USP
Aline Vieira de Carvalho DH IFCH UNICAMP
Ana Claudia Castilho Barone FAU USP
Ana Claudia Veiga Castro FAU USP
Ana Judite Galbiatti Limongi França FAUUSP
Ana Lucia Duarte Lanna FAU USP
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, DA, FFLCH-USP
Ana Maria M Belluzzo FAU USP
Ana Paula Torres Megiani FFLCH USP
Andrea Buchidid Loewen FAU USP
Antonio Arantes - UNICAMP
Artur Rozestraten FAUUSP
Astolfo Gomes de Mello Araujo MAE USP
Beatriz Kuhl FAU USP
Beatriz Rufino FAUUSP
Bela Feldman-Bianco UNICAMP
Benedito Lima de Toledo FAUUSP
Bruno Gomide FFLCH USP
Camila D ́Ottaviano de Almeida FAUUSP
Camila Loureiro Dias DH IFCH UNICAMP
Carlos Alberto Ferreira Martins IAU USP
Carlos Batalha DH IFCH UNICAMP
Carlos Roberto Monteiro de Andrade IAU USP
Cibele Saliba Rizek IAU USP
Claudia de Andrade Oliveira FAUUSP
Cristina Meneguello DH IFCH UNICAMP
Eduardo Alberto Cusce Nobre FAUUSP
Elias Thome Saliba FFLCH USP
Eugenio Fernandes Queiroga FAUUSP
Eulalia Portela Negrelos IAU USP
Euler Sandeville Júnior FAU USP
Fabio Lopes de Souza Santos IAU USP
Fabio Mariz Gonçalves FAUUSP
Feres Lourenço Khoury FAUUSP
Fernando Teixeira da Silva DH IFCH UNICAMP
Flavia Brito do Nascimento FAU USP
Flávio de Campos FFLCH USP
Francine Gramacho Sakata FAUUSP
Fraya Frehse FFLCH USP
Gabriel Zacharias DH IFCH UNICAMP
Gil Barros FAU USP
Gisela Cunha Leonelli FEC UNICAMP
Givaldo Luiz Medeiros IAU USP
Heitor Frugoli FFLCH USP
Helena Aparecida Ayoub Silva FAU USP
Heloísa Fernandes Silveira FFLCH USP
Hugo Segawa FAUUSP
Iris Kantor FFLCH USP
Isabel Alvarez FFLCH USP
Jade Piaia FAU USP
Javier Mariegos Pablos IAU USP
Jeferson Cristiano Tavares IAU USP
Joana Mello FAU USP
João Carlos de Oliveira César FAUUSP
João Marcos de Almeida Lopes IAU USP
João Meyer FAU USP
Jorge Bassani FAU USP
Jorge Coli DH IFCH UNICAMP
José Alves de Freitas Neto DH IFCH UNICAMP
Jose Eduardo de Assis Lefevre FAUUSP
José Luiz Caruso Ronca FAU USP
José Pedro de Oliveira Costa IEA USP
José Lira FAU USP
Josiane Francia Cerasoli DH IFCH UNICAMP
Joubert José Lancha IAU USP
Karin Maria Soares Chvatal IAU USP
Kelen Almeida Dornelles IAU USP
Laura Moutinho FFLCH USP
Leandro Karnal DH IFCH UNICAMP
Leandro Medrano FAU USP
Leopoldo Waizbort FFLCH USP
Luana Saturnino Tvardovskas DH IFCH UNICAMP
Luciana Bongiovanni Martins Schenk IAU USP
Luciana Royer de Oliveira FAU USP
Luciano Migliaccio FAU USP
Lucilene Reginaldo DH IFCH UNICAMP
Lucio Gomes Machado FAU USP
Luís Antonio Jorge FAU USP
Luiz Marques DH IFCH UNICAMP
Luiz Recaman FAU USP
Manoel Antonio Lopes Rodrigues Alves IAU USP
Marcos Tognon DH IFCH UNICAMP
Maria Angela Faggin Pereira Leite FAU USP
Maria Arminda do Nascimento Arruda Diretora FFLCH USP
Maria Augusta da Costa Vieira FFLCH USP
Maria Beatriz Borba Florenzano MAE USP
Maria Cristina da Silva Leme FAUUSP
Maria Cristina Pereira FFLCH USP
Maria de Lourdes Zuquin FAUUSP
Maria Helena Pereira Toledo Machado FFLCH USP
Maria Lucia Refinetti Martins FAU USP
Mario Henrique Simão D ́Agostino FAUUSP
Marta Rosa Amoroso FFLCH USP
Miguel Antonio Buzzar IAU USP
Monica Camargo Junqueira FAU USP
Nabil Bonduki FAUUSP
Neri de Barros Almeida DH IFCH UNICAMP
Nilce Cristina Aravechia Botas FAUUSP
Nilson Ghirardello FAAC UNESP
Norberto Correa da Silva Moura FAU USP
Patricia Dalcanale Meneses DH IFCH UNICAMP
Paula Marcelino FFLCH USP
Paula Santoro FAU USP
Paulo César Garcez Marins Museu Paulista USP
Paulo Neves UFABC
Paulo Sergio Scarazatto FAU USP
Paulo Yassuhide Fujioka IAU USP
Pedro Paulo de Abreu Funari DH IFCH UNICAMP
Pedro Puntoni DH FFLCH USP
Rafael de Bivar Marquese FFLCH USP
Raquel Glezer FFLCH USP
Raquel Gryszczenko Alves Gomes DH IFCH UNICAMP
Raquel Rolnik FAU USP
Regina Maria Prosperi Meyer FAU USP
Regina Tirello UNICAMP
Reginaldo Ronconi FAU USP
Renata Maria de Almeida Martins FAUUSP
Renato Cymbalista FAU USP
Ricardo Figueiredo Pirola DH IFCH UNICAMP
Rodrigo de Camargo Godoi DH IFCH UNICAMP
Rosana Helena Miranda FAU USP
Rosaria Ono FAUUSP
Rosio Fernández Baca Salcedo FAAC UNESP
Rubens Machado Jr ECA USP
Rui Luis Rodrigues DH IFCH UNICAMP
Ruy Sardinha Lopes IAU USP
Sarah Feldman IAU USP
Sergio Adorno FFLCH USP
Silvana Rubino DH IFCH UNICAMP
Silvia Helena Passarelli PPGPGT UFABC
Simone Helena Tanoue Vizioli IAU USP
Simone Scifoni FFLCH USP
Solange Ferraz de Lima Museu Paulista USP
Sylvia Caiuby Novaes FFLCH USP
Tereza Paes UNICAMP
Thiago Lima Nicodemo DH IFCH UNICMP
Tomas Antonio Moreira IAU USP
Vânia Carvalho Museu Paulista USP
Vera Telles FFLCH USP
Wagner da Costa Ribeiro FFLCH USP
