São Paulo, 20 de agosto de 2021.

Senhor Prefeito Municipal de São Paulo

Alertados pela Carta Aberta que os conselheiros do Arquivo Público Municipal de São Paulo divulgaram em 18 de agosto p.p., os membros da Diretoria e do Conselho da Associação Nacional de História - Seção São Paulo (ANPUH-SP) manifestam preocupação com o destino do organismo responsável pelo acervo que tem alimentado grande parte da produção historiográfica de seus associados.

Sempre atenta ao que se passa com as instituições que cuidam do patrimônio documental em sua área de atuação, a ANPUH-SP ostenta um currículo de lutas e vitórias que só confirmam a importância das campanhas que lidera ou assume. Foi assim que o Arquivo Público do Estado de São Paulo, prestes a se tornar objeto de contrato de gestão, como ocorreu com outros equipamentos da Secretaria de Cultura, passou, em 2007, a integrar a Casa Civil, mantendo-se em posição de coordenar a avaliação, a transferência e o recolhimento dos documentos gerados pela administração estadual.

Os argumentos então utilizados pela ANPUH-SP continuam atuais e pertinentes. As diferentes medidas de redução do Estado não podem atingir funções que resultam na produção e preservação de direitos e provas de interesse do governo municipal e dos cidadãos. Na opinião abalizada do jurista Bandeira de Mello (Curso de direito administrativo), a privatização de tais funções configuraria um processo de "discricionariedade literalmente inconcebível, até mesmo escandalosa".

É da mais urgente necessidade, portanto, que se tomem providências para corrigir as anomalias que afetam o funcionamento do sistema municipal de arquivos.

Diretoria e Conselho da Associação Nacional de História - Seção São Paulo