Carta Aberta às Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo

"Caras pessoas, companheiras de jornada, é com muito respeito que pedimos a atenção de vocês.

É chegado o momento agudo da luta das/os servidores municipais, em greve desde o dia 08/03/2024, em que precisamos dar demonstração inequívoca de insatisfação e descontentamento com a política privatista e autoritária desse governo. Há oito anos esse governo transforma em mercadoria tudo o que toca e impõe os seus ditames à educação através de instruções normativas "sob pena de responsabilização funcional". Foi decretado o fim da pandemia de COVID 19 e continuamos sufocados, sem condições para respirar e desenvolver o nosso trabalho com tranquilidade e dignidade, sem correr o risco de adoecer mentalmente.

O prefeito trata o magistério, ativos e aposentados, com desprezo e desdém. Impõe condições péssimas de trabalho para mitigar sequelas da pandemia e da fracassada política educacional neoliberal e, com isso, atinge os mais vulneráveis socialmente, ou seja, os corpos pretos, pobres e periféricos. Vendem a ideia de inclusão e equidade, mas o que está sendo reproduzido é exclusão e desigualdades. Contudo, a nossa rede possui uma história de luta, que ainda reverbera e mantém acesa a chama da esperança no chão da escola pública. E possui um Plano de Carreira que é motivo de orgulho e uma pedra nos coturnos dos neoliberais perante a sanha de financeirizar todos os serviços públicos, transformando direitos em mercadoria. Os profissionais da educação de São Paulo não abrem mão do papel social da escola pública e resistem bravamente, produzindo educação crítica e emancipadora na contramão da pedagogia tecnicista-gerencialista que padroniza e coloniza o currículo, tal como a Formação da Cidade nos horários individuais e coletivos de estudo.

É hora de denunciar a insegurança de toda ordem que tomou conta da escola, com déficit de Recursos Humanos, salas superlotadas e contextos complexos de aprendizagem, sem uma rede de apoio e proteção social efetivas para atender as crianças e estudantes em seus direitos ao desenvolvimento integral. De acordo com o Sinesp, 30% dos professores da rede na atualidade são contratados. É uma cifra muito grande em detrimento dos concursos públicos, que indica a opção clara desse governo pela precarização dos contratos de trabalho, visando pagar menos e garantir menos direitos, e pela precarização também dos serviços educacionais prestados, justamente àquelas/es que mais necessitam da educação pública com qualidade. Não podemos mais tolerar esse estado de coisas. Sabemos que o "ovo da serpente" do subsídio está sendo gerado em sigilo pela fundação contratada pelo governo e embutido na proposta de Reestruturação. Vamos pagar para ver?

Não cabe mais incredulidade quanto aos desmandos desse governo que tanto tem atacado os nossos direitos. São oito anos de massacre ao funcionalismo, confiscando direitos, inclusive dos aposentados; mantendo congelados direitos adquiridos; perseguindo e desvalorizando o magistério; silenciando-se perante as perseguições e os discursos de ódio contra a escola democrática, laica, crítica e antirracista. Oito anos de silenciamento, de escuta fingida, de derrotas caras, tais como o Sampaprev, impingidas goela abaixo às/aos servidores municipais, mediante a repressão brutal aos movimentos sociais com bombas, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, e o corte de proventos, inclusive quando mais necessitávamos na luta pelo direito à vida no contexto da crise sanitária. O chamado é para erguermos a cabeça. Somos afro-indígenas diaspóricos. Se os nossos ancestrais não se renderam à escravização, ao genocídio, à opressão capitalista colonial, aprendamos com elas/es essa importante lição, que a história oficial eurocêntrica apagou ao longo dos anos, mas não impediu que ela fosse contada de boca em boca, exuísticamente, impulsionando o nosso aquilombamento.

Nós somos resistência e temos forças para continuar lutando, realizando o bom combate em defesa de um mundo melhor para as futuras gerações. Logo, não podemos retroceder.

A HORA DE DERROTAR o projeto privatista e de desmonte da escola pública, estatal, laica, gratuita e democrática desse governo é AGORA.

Cem mil servidoras/es nas ruas vão fazer o prefeito entender que a educação em São Paulo não está à venda.E que a Educação é um Direito inegociável."

COLETIVO TERRITORIALIDADES